'Morto não fala' e 'chefe de polícia não investiga': as frases do julgamento do STF que tornou irmãos Brazão e delegado Rivaldo réus por homicídio

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os cinco acusados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pelo homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves, além de organização criminosa. Com isso, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, além dos policiais militares Ronald Pereira e Robson Calixto Fonseca se tornaram réus e vão responder a uma ação penal.

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Os advogados dos réus negaram a participação nos crimes. A sessão durou cerca de 2h30 e ministros, advogados e o subprocurador da República puderam usar a palavra. Veja as principais frases:

O advogado Igor Batista, defensor de Ronald Pereira, chamou uma das informações reveladas por Ronnie Lessa de "fofoca jurídica". Ele se referia a uma suposta ligação que o ex-PM Edmilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, fez ao miliciano Laerte Silva de Lima, que seria um "espião" do grupo criminoso dentro do PSOL. Segundo Lessa, quem atendeu a ligação foi uma terceira pessoa: o major Ronald.

Logo depois, o advogado fez uma referência a Macalé, morto por homens não identificados, em novembro de 2021:

— É muito fácil falar a respeito de um morto. O morto não fala. Convenientemente, a única pessoa que poderia chegar aqui e falar se isso aconteceu ou não está morta.

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Primeiro advogado a ter a palavra na sessão, Marcelo Ferreira de Souza foi à tribuna defender o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ajudar no planejamento dos assassinatos. Segundo as investigações, outra função do policial era assegurar que a apuração sobre as mortes não avançassem, já que ele era chefe da Delegacia de Homicídios e depois chefe da Polícia Civil.

Ao defender seu cliente, Marcelo alegou que investigar não era responsabilidade de Rivaldo:

— Chefe de polícia, como todos sabem, não investiga. Chefe de polícia não conduz investigação e, no caso, tanto não houve interferência que os executores do crime foram todos presos — disse.

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Apesar de ter 15 minutos para as alegações, em três minutos Marcelo quase encerrou a defesa oral, após elencar alguns pontos e alegar que havia falta de provas contra seu cliente:

— Já poderia até encerrar minha fala por aqui, porque é só isso que consta da denúncia em relação a Rivaldo — disse o advogado, que depois continuou suas ponderações mais voltadas à investigação da Polícia Federal e da PGR.

Após todos os defensores falarem na tribuna, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, começou a leitura de seu voto. Antes, no entanto, ele criticou alguns dos advogados que alegaram cerceamento de defesa por supostamente não ter acesso a todas as informações do processo.

— Nós temos dever de lealdade com os fatos. Não é cabível que um advogado, doutor, venha aqui nessa tribuna e diga que não tenha tido acesso a todas as provas do processo — disse Moraes, que depois se dirigiu especificamente ao advogado de Domingos Brazão:

— Aqui há o advogado Márcio Martagão devidamente constituído pelo seu patrono Domingos Inácio Brazão, que teve integral acesso aos autos. Se ele não passou para o senhor, aí o problema não é desta corte, o problema é de vossa senhoria — complementou Moraes.

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Depois, o ministro também afirmou que há no momento "um ataque ao Instituto da colaboração premiada". Na tribuna, os advogados alegaram que a investigação era baseada somente na delação do ex-PM Ronnie Lessa, além que na última semana, a Câmara de Deputados aprovou urgência para votar projeto que proíbe delação de presos.

— Colaboração premiada não é prova, é meio de obtenção de prova. (...) Entendo aqui que há a presença de justa causa para o recebimento da denúncia, porque a colaboração premiada foi corroborada por outros elementos probatórios que trazem os indícios suficientes de autoria necessários — disse o ministro.

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Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes refutou todas as alegações apresentadas pelos advogados dos acusados, como a incompetência da Corte em julgar este caso e o cerceamento de defesa. O voto dele foi acompanhado integralmente pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

— Há provas suficientes de autoria e materialidade, e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa — declarou Moraes.

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O procurador Luiz Augusto Santos Lima, representante da PGR no julgamento, afirmou que os irmãos Brazão formaram alianças com grupos de milícia. Ele também destacou a suposta relação entre eles e os demais denunciados, como Rivaldo Barbosa.

— Chiquinho e Domingos formaram alianças com grupos de milícia no Rio desde a primeira década dos anos 2000 — afirmou Lima. — Nota-se ainda a perniciosa relação dinâmica entre a milícia e candidatos a cargos eletivos naquela região. Uma vez eleitos, esses aliados então passam a defender os interesses desses criminosos.

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Os cinco denunciados estão presos preventivamente. A investigação avançou após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter assassinado Marielle e disse ter sido contratado pelos Brazão para cometer o homicídio. Também de acordo com Lessa, Rivaldo teria participado da organização do crime e teria garantido impunidade.

Ao longo da sessão de ontem, as defesas dos acusados buscaram sustentar que a investigação da Polícia Federal e a denúncia da PGR foram baseadas somente na delação de Lessa, sem provas efetivas contra seus clientes.

— A delação é fantasiosa, a começar pelo valor da recompensa pelo crime, em torno de R$ 100 milhões. Em outros anexos, por exemplo, ele diz que praticou um homicídio por vontade própria. Por mais de uma vez, Ronnie Lessa mentiu descaradamente nas informações repassadas à Polícia Federal — afirmou o defensor de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, destacando ainda que não havia qualquer animosidade entre o deputado federal e Marielle.

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Advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzenzinski Neto também criticou a investigação:

— É inacreditável que não se tenha prova de corroboração dos encontros (entre Lessa e Domingos), da entrega da arma, da devolução da arma, nem de absolutamente nada. Quem acredita que o sicário, um matador de aluguel profissional condenado por tráfico de arma, iria pedir a arma e o carro ao mandante e cobrar uma recompensa de R$ 100 milhões?

Em seu voto, Moraes ponderou que a delação serviu, como determina a legislação, como meio de obtenção de provas, que acabaram corroboradas pela PF. Cristiano Zanin rebateu as alegações da defesa dos réus:

— Neste momento, não estamos analisando provas para fins de condenação, mas sim para a instauração de uma ação penal na qual a PGR deverá fazer prova de culpa. É isso que estamos aqui analisando.

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Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia também reafirmou que provas serão produzidas na próxima fase do processo.

— Agora é apenas o recebimento, um cenário, que tende a ser suficiente como justa causa para a instalação de uma denúncia, que é o que estamos fazendo. Provas serão produzidas exatamente nos termos de instrução.

O advogado Marcelo Ferreira, que representa Rivaldo, negou que o delegado recebesse valores mensais fixos de grupos criminosos e que tenha atuado para proteger os mandantes do homicídio. O defensor de Ronald Pereira também negou a participação do policial no monitoramento de Marielle. O advogado de Fonseca, que vai responder só por organização criminosa, afirmou que “a denúncia é genérica e vazia de imputação concreta”.

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Em suas redes sociais, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã da vereadora assassinada, publicou que “o Brasil quer e precisa de justiça por Marielle e Anderson”.