As empresas Tostes Consultoria Limitada e Alternativa Soluções e Projetos Financeiros Limitada apresentaram, nesta quinta-feira à 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, consultoria que comprova a insolvência da Supervia. Segundo o laudo contábil, a concessionária só tem condições de operar os trens suburbanos do Rio até o fim de agosto.
Os observadores, nomeados pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, constataram ainda que, para a empresa ter sobrevida, precisa de um aporte financeiro de R$ 120 milhões, até o fim deste ano, e de R$ 220 milhões em 2025.
Ao iniciar a audiência, o juiz destacou que sempre disse que o problema é tão grande e complexo que só se consegue resolver cooperativamente:
— A minha decisão não é surpreender ninguém, não é canetar, mas que as partes convirjam para uma solução. Essa consultoria tinha dois objetivos. O primeiro era asseverar qualquer dúvida quanto ao laudo de inviabilidade trazido pela SuperVia. Queria uma opinião técnica de que o juízo não estava sendo instrumentado, manietado a dar uma solução jurídica, porque eles queriam entregar a concessão. Um segundo ponto: o objetivo não era o laudo confirmar se a Supervia e o estado investiram o que deveriam, se a SuperVia deve alguma coisa para o estado ou vice-versa. O seu objetivo era dizer se há insolvência, se é possível cumprir o plano de recuperação judicial e de quanto a SuperVia precisa para operar — explicou o magistrado.
Da reunião desta quinta-feira, além do juiz e dos observadores, participaram representantes do estado, da SuperVia e do Ministério Público. Após quase quatro horas de conversa, foi incluído em ata que “as partes iniciaram um diálogo para a construção de uma solução conceitual”.
No início de junho, a SuperVia havia dito que só tinha dinheiro para operar por mais dois meses. E o estado afirmara que teria condições de assumir os trens, com gastos mensais de R$ 8 milhões.
A empresa, em recuperação judicial desde 2021, havia ajuizado, em 13 de maio, um pedido de indenização, ao qual o governo respondeu avisando que não fará aportes de dinheiro. Diante do impasse, o juiz solicitou o laudo.
Fazenda Pública determina operação por mais seis meses
No último dia 18, a juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar ao governo do Rio, que obriga a SuperVia a manter o serviço de transporte ferroviário por mais seis meses. O pedido foi feito pela Procuradoria-geral do Estado (PGE-RJ).
A concessionária tinha prometido paralisar o serviço no mês de julho. Na sentença, a juíza destaca que a continuidade do serviço é de caráter essencial para grande parte dos usuários do sistema e que o governo deve ter a chance de elaborar um modelo de transição. A decisão determina ainda que o serviço seja mantido sem a supressão da grade de viagens ou fechamento de estações.
Assinada em 1998, a concessão do sistema de trens terminou, após 25 anos, em 31 de outubro de 2023. Um aditivo prorrogou a exploração do serviço até 2048. Reis diz, no entanto, que um novo aditivo (o 13º) feito pelo governo e não assinado pela SuperVia revogou a decisão.