De VLT em Niterói a controle de alagamentos, passando pela expansão do BRT Transbrasil. Os projetos foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, anunciado pelo governo federal semana passada e que prevê recursos para 41 ações focadas em prevenção de desastres e mobilidade urbana no Estado do Rio. Mas, enquanto uma nova lista é divulgada, uma outra fase do plano anunciada há quase um ano caminha em ritmo lento — das 602 intervenções, 233 aparecem “em execução” e 335 “em ação preparatória”, no site da Casa Civil da Presidência da República. E um entrave acaba de surgir: a União comunicou anteontem o congelamento de R$ 4,5 bilhões do programa em todo o país.
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Prometida em agosto do ano passado, a ampliação do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Centro, embora conste como “em execução”, ainda está longe de sair do papel. Segundo a Casa Civil, um dos projetos ainda em elaboração é o da parceria público-privada a ser firmada. Um edital de licitação também precisará ser lançado para que as obras, no valor de R$ 1,1 bilhão, sejam realizadas. Enquanto isso, o terreno vizinho à principal unidade do Inca, destinado a uma nova unidade para desafogar o hospital, já foi local para atender moradores de rua e, hoje, abriga um estacionamento.
Nessa lista, há até uma “segunda chance” para obras do PAC 1 (2007) e do PAC 2 (2011) que não deslancharam. É o caso da reforma do Museu da República, que agora aparece como “em execução” no site do governo federal.
A implantação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fiocruz, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, está em situação parecida. Até o momento, foram elaborados os estudos e obtidas as licenças necessárias. A terraplenagem foi realizada, e equipamentos de produção foram adquiridos. Com investimento previsto de cerca de R$ 2 bilhões, as obras em si devem levar quatro anos. Segundo a Fiocruz, ainda estão sendo captados outros R$ 4 bilhões de investidores e parceiros diversos, para concluir todo o projeto.
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Retomada e conclusão
O economista Mauro Osório, professor da UFRJ, lembra ainda que mais da metade dos recursos previstos para o Rio à época era destinada à área de petróleo e gás:
— Como a sede Petrobras está no Rio, aparecem como recursos para o estado. Mas 75% dos fornecedores da Petrobras estão fora do Rio e até no exterior. Às vezes, fica o ufanismo, quando se precisa olhar com mais cuidado os números.
O Novo PAC, lançado em agosto no Theatro Municipal, prevê um investimento total de R$ 1,7 trilhão em todo o país. O Estado do Rio abocanhou a maior fatia: R$ 342,6 bilhões, considerando recursos públicos, privados e de financiamentos. As verbas públicas (incluindo convênios com estado e municípios) representam uma parcela pequena: conforme a Casa Civil, são R$ 10,2 bilhões até 2026 — sendo R$ 3,7 bilhões até este ano. Desse valor, a União empenhou menos de 10% — R$ 889,5 milhões até abril. O empenho é a primeira fase para a liberação de verbas públicas.
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Dos projetos no Rio listados no Novo PAC, 37% eram de retomada de obras paradas. Hoje, no site da Casa Civil, 26 das 602 intervenções constam como concluídas. Entre elas estão a finalização do BRT Transbrasil (Caju/Deodoro) — corredor que foi entregue com cinco anos de atraso —, e obras no setor de radiologia do Hospital Federal do Andaraí.
Já a reforma e a recuperação de acervos da Biblioteca Nacional nem foram iniciadas. Também estão na chamada fase preparatória contenções de encostas no Complexo do Alemão, na Penha, e a drenagem para controle de cheias na Bacia do Canal do Mangue, no Centro.
Dentro do eixo de Prevenção a Desastres, as obras de contenções de encostas, previstas desde o primeiro PAC, avançaram 51% em Teresópolis. Em Nova Friburgo, apenas 13%. Na Zona Norte, 14% das previstas já foram feitas.
Em habitação, estavam citadas 20.458 unidades habitacionais do projeto Minha Casa Minha Vida, sendo 8.030 delas em obras a serem retomadas para conclusão e 12.428 novas. Desse total, 2.424 foram entregues desde o ano passado.
A nova rodada
Já as obras do PAC Seleções somam investimentos de R$ 3,8 bilhões para 36 municípios fluminenses. Para a primeira malha de VLT de Niterói, ligando o Barreto ao Centro, foram destinados R$ 450 milhões. Na lista também está o antigo Projeto Iguaçu, que promete diminuir os alagamentos em cidades da Baixada. O entorno do Rio Acari, na Zona Norte, e o Jardim Maravilha, em Guaratiba, na Zona Oeste da capital, que enfrentam inundações em dias de chuva, também fazem parte do novo pacote.
O economista Mauro Osório destaca que a maioria dos projetos previstos é fora da capital, o que, na opinião dele, foi uma decisão positiva.
— Essa me parece uma prioridade correta. Em 1940, por exemplo, a Baixada tinha 200 mil habitantes. Hoje, tem três milhões e meio. A população do local cresceu sem nenhum plano mais organizado, integrado — afirma ele. — Os mais pobres estão bastante contemplados no PAC Seleções.
No caso do BRT Transbrasil, o PAC mais recente prevê a elaboração de projeto para levar o corredor de Deodoro até Santa Cruz, mas não as obras. Já para a Bacia do Rio Quitandinha, muito vulnerável a alagamentos, há R$ 100 milhões incluídos no programa. E, para melhorias na Rodovia Teresópolis-Friburgo, a verba destinada é menor: R$ 817 mil, segundo o DER-RJ.
O que acaba de entrar no programa
VLT de Niterói. O Veículo Leve sobre Trilhos vai ligar o Barreto ao Centro. Terá cinco quilômetros e nove estações,
Transbrasil. Os recursos do PAC são para a elaboração do projeto para levar o corredor de Deodoro até Santa Cruz. Não estão incluídas obras.
Alagamentos. Devem ser feitos o projeto executivo e a primeira etapa de obras na bacia do Rio Quitandinha, informa a prefeitura de Petrópolis. Serão construídos sete reservatórios de amortecimento de cheias ao longo do rio, com capacidade de três a seis milhões de litros cada. Ainda para combater cheias, o programa prevê recursos para o Projeto Iguaçu, na Baixada Fluminense, e para o entorno do Rio Acari e do Jardim Maravilha (Guaratiba), na capital.
Teresópolis-Friburgo. Conforme o DER, com a verba do PAC serão iniciadas ações para melhorar a rede de drenagem, recompor guarda-corpos de ponte, recuperar meios-fios e fazer o recapeamento da estrada.