MONTEVIDÉU — Com um resultado apertado, os uruguaios votaram contra a revogação de parte dos artigos da Lei de Consideração Urgente (LUC), optando assim por manter intacto o pacote legislativo do presidente Luis Lacalle Pou para o setor de segurança pública, considerado a espinha dorsal do governo de centro-direita.
A LUC, carro-chefe da campanha de Lacalle Pou em 2019, foi aprovada em 2020, e inclui 476 artigos que alteram a Constituição uruguaia em aspectos relacionados à segurança, financiamento do Estado, políticas públicas e até o direito à greve. Organizações de direitos humanos demonstraram preocupação com alguns artigos, principalmente em relação à segurança, que endurecem penas de prisão e limitam as possibilidades de liberdade condicional.
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No domingo, após uma campanha da oposição e de organizações civis e sindicatos, mais de 2,2 milhões de uruguaios participaram do referendo, votando pela manutenção ou revogação de 135 dos 476 artigos da LUC. A opção “sim”, a favor da revogação, obteve 48,8% dos votos válidos, enquanto o “não”, para manter a lei intacta, alcançou 49,9%, segundo números da Justiça Eleitoral. Em números absolutos, são apenas 20 mil votos de diferença.
O presidente afirmou que o resultado já era esperado e disse que agora seguirá concentrado em temas "vitais" para o país, como uma reforma da Previdência e mudanças no sistema educacional.
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— Uma etapa superada, a lei permanece firme — disse Lacalle Pou por volta da meia-noite, após o anúncio do resultado pela Justiça Eleitoral.
Após um aumento nas taxas de criminalidade, com taxas de homicídios que cresceram 46% e atingiram um recorde em 2018, a segurança pública foi um dos grandes temas da das eleições presidenciais de 2019. A “coalizão multicolorida”, do então candidato Luis Lacalle Pou, criticava a suposta inação do governo da Frente Ampla, de esquerda, que governou o país nos três mandatos que antecederam a atual gestão, e propôs um “choque de segurança” para combater a crise de segurança pública.
Outros pontos questionados pela oposição também conferem mais poderes à polícia para reprimir protestos, permitindo que os agentes possam prender qualquer um que obstrua as ruas ou “insulte” policiais.
— Em comparação com os governos anteriores, a LUC aumenta o poder da polícia — explicou à revista Americas Quartely Diego Luján, cientista político da Universidade da República do Uruguai.
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A lei também prevê a criação de uma Secretaria de Estado de Inteligência Estratégica subordinada ao Executivo, consolidando diversos órgãos de Inteligência dos ministérios da Defesa e do Interior — e conferindo ao novo órgão o poder de solicitar “informações que julgar necessárias” de agências governamentais e até mesmo de cidadãos sem uma ordem judicial formal.
A campanha pelo referendo foi um movimento importante contra a agenda de Lacalle Pou, promovida por sindicatos, organizações sociais e movimentos populares, que reuniram 763.443 assinaturas para realizar a consulta, em julho de 2021. Dada a heterogeneidade e complexidade dos artigos criticados, a eleição acabou se tornando uma espécie de plebiscito sobre a gestão de Lacalle Pou.
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Depois do resultado, o líder da Frente Ampla, Fernando Pereira, disse que a mensagem da população era clara:
— Lacalle Pou não pode seguir governando de costas para metade da população — aifirmou.
Para a analista Mariana Pomiés, apesar de derrotada, a oposição conseguiu capitalizar a eleição, e sairá "fortalecida". Já o cientista político Ignacio Zuasnábar disse, em entrevista ao canal 10, que a votação evidencia um país ainda dividido em dois blocos políticos de dimensões muito semelhantes.
— O "sim" tem motivos para comemorar, porque teve uma votação muito boa. Para uma Frente Ampla e uma esquerda em processo de renovação de lideranças e reconstrução de seu eleitorado, é um resultado significativo — disse.