WASHINGTON — A Suprema Corte dos EUA bloqueou uma iniciativa, apresentada pelo governo de Joe Biden em novembro , que obrigava a vacinação ou a apresentação de testes regulares contra Covid-19 em empresas com mais de 100 funcionários. A decisão, que teve o apoio dos seis juízes conservadores e foi rejeitada pelos três vistos como progressistas, é um golpe contra as ações da Casa Branca para incrementar os índices de imunização no país. Com entrada em vigor em 4 de janeiro, a medida atingia mais de 80 milhões de trabalhadores nos EUA, com previsão de multas de até US$ 14 mil (R$ 78,7 mil) por funcionário.
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A norma, apontada pelo governo como um "padrão temporário de emergência", fazia parte de um plano de ação contra a pandemia e seria implementada pela Administração de Segurança e Saúde Ocupacional do Departamento de Trabalho (Osha, em inglês). Contudo, para a Suprema Corte, dando razão a uma ação movida pelo governo de Ohio e grupos empresariais, a agência responsável pela segurança no ambiente de trabalho não tem poderes para exigir a vacinação de profissionais do setor privado.
"Apesar de o Congresso ter dado à Osha o poder de fiscalizar riscos ocupacionais, não deu à agência o poder de regulamentar a saúde pública de maneira mais ampla. Exigir a vacinação de 84 milhões de americanos, escolhidos apenas porque trabalham para empregadores com mais de 100 funcionários, certamente não está entre seus poderes", diz a decisão, que não foi assinada.
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Durante a argumentação oral, a representante do governo, Elizabeth Prelogar, apontou que a Covid-19 traz riscos graves ao ambiente de trabalho por causa da excessiva exposição ao vírus, o que poderia ser amenizado com o uso de mascaras e vacinação. Com menos empregados afastados e doentes, afirma a Casa Branca, a retomada econômica seria mais fácil e segura.
Diante da perspectiva da derrota, fez-se um pedido para que ao menos fossem aceitas regras exigindo o uso de máscaras e a realização de testes, o que foi rejeitado.
Com isso, a Corte enterra uma decisão tomada por um tribunal de apelações de Cincinnati que liberava a aplicação da ordem — ainda há outros processos em andamento mas, com a decisão desta quinta-feira, suas chances de sucesso são praticamente nulas.
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Os juízes dissidentes, Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan emitiram, por sua vez, uma dura nota criticando a decisão.
"Com uma pandemia ainda em andamento, a Corte diz à agência responsável por proteger a segurança dos trabalhadores que ela não poderá fazer isso nos locais de trabalho. Enquanto a doença e a morte continuam a se acumular, a Corte diz à agência que ela não pode responder da forma mais eficaz possível", afirmam os juízes.
Em comunicado, o presidente Biden se diz "desapontado com a decisão da Suprema Corte que barra exigências sensatas, baseadas na ciência e na Lei, que podem salvar as vidas de empregados de grandes empresas". Biden afirma que, apesar de a Corte ter decidido que seu governo não tem poderes para exigir a vacinação no setor privado, ela "não o impede de usar a voz, como presidente" para pedir aos empresários que exijam a imunização por conta própria.
"Temos que seguir trabalhando juntos se quisermos salvar vidas, manter as pessoas trabalhando e deixar a pandemia para trás", diz o comunicado.
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Também nesta quinta-feira, em uma vitória para a Casa Branca, a Suprema Corte manteve a obrigatoriedade de vacinação para cerca de 10,3 milhões de profissionais de saúde em locais como hospitais, clínicas e casas de repouso que recebem dinheiro federal. A medida invalida decisões tomadas por tribunais federais no Missouri e na Lousiana que barravam a obrigatoriedade em 24 estados. Os comprovantes de vacinação precisam ser apresentados até o final de fevereiro.
"Afinal, garantir aos provedores [de serviços] meios para evitar a transmissão de um vírus perigoso para seus pacientes está de acordo com o princípio fundamental da medicina: em primeiro lugar, não causar dano", diz a decisão. Uma ordem semelhante já está em vigor , desde setembro, para funcionários e prestadores de serviço do governo federal.
Ao comentar a segunda decisão, Biden apontou que ela "vai salvar vidas", citando pacientes que buscam ajuda, além de médicos, enfermeiras e outros profissionais que trabalham em hospitais e unidades médicas.
As decisões ocorrem enquanto os EUA enfrentam um surto provocado pela variante Ômicron. A média móvel de casos dos últimos 14 dias, segundo o New York Times, está em 781 mil por dia, enquanto o número de óbitos está em forte alta, com média de 1.851 por dia. Especialistas apontam que, na maior parte dos casos, as mortes ocorreram entre pessoas não vacinadas.
Máscaras em Paris
Em outra decisão judicial relacionada à pandemia, mas agora na França, um tribunal administrativo suspendeu a obrigatoriedade do uso de máscaras nas ruas de Paris — a medida estava em vigor desde o dia 31 de dezembro e se relacionava ao aumento do número de casos de Covid-19.
Na véspera, um outro tribunal havia tomado a mesma decisão, agora relacionada à região de Yvelines, onde fica Versailles. Na decisão, a Corte diz que a obrigatoriedade "era uma interferência escessiva, desproporcional e inapropriada nas liberdades individuais".
As decisões ocorrem no momento em que a França registra o maior número de infecções por Covid-19 desde o início da pandemia, com quase 300 mil casos diários na média dos últimos sete dias. A região de Paris é justamente a que mais registra infecções em todo o país.