MADRI — A Advocacia da Espanha, que representa os interesses do Estado espanhol, pediu nesta segunda-feira ao Tribunal Supremo do país a libertação temporária do ex-vice-presidente do executivo catalão Oriol Junqueras , detido após o referendo sobre a independência da Catalunha , em outubro de 2017, e a declaração de independência feita dias depois. A decisão foi vista como um gesto de boa vontade política, no momento em que o Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe) busca apoio para formar um governo .
Junqueras , líder do partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), foi condenado em outubro a 13 anos de prisão e inabilitação absoluta pelos crime de sedição e desvio de fundos públicos.
O anúncio desta segunda-feira acontece horas antes da apresentação do programa da coalizão formada pelo Psoe e o Podemos, de esquerda, depois da eleição geral de novembro último. Para ser referendada no Parlamento, a coalizão, que não tem a maioria das cadeiras, precisa do apoio das agremiações regionais, entre elas a ECR, que exigia um gesto político antes de decidir seu voto.
Os socialistas elegeram em novembro a maior bancada do Congresso espanhol, com 120 cadeiras. O Podemos ficou com 35. A coalizão, portanto, tem 155 deputados, 21 a menos do que a maioria absoluta de 176 dos 350 parlamentares espanhois.
Nesta segunda-feira, o Partido Nacional Basco (PNV), liderado por Andoni Ortuzar, fechou um acordo apoiando a posse de Pedro Sánchez , do Psoe, que atualmente governa como premier interino. Com isso, a coalizão contará com os votos dos seis deputados do partido nacionalista. Ainda assim, precisa de mais 15 votos. O ECR elegeu 13 deputados em novembro.
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O pedido da Advocacia ao Tribunal Supremo vem também dias depois de o Tribunal de Justiça Europeu ter defendido que Junqueras gozava de imunidade quando foi preso, por ter sido eleito em junho para o Parlamento Europeu. Ele não tomou posse por estar detido, mas segundo o tribunal, se a Justiça espanhola considerava necessário mantê-lo em prisão preventiva, deveria ter solicitado a suspensão da sua imunidade parlamentar junto ao Parlamento Europeu.
Como Junqueras não prestou juramento como deputado, em junho de 2019 a Comissão Eleitoral Central espanhola declarou vago o seu mandato de eurodeputado e suspendeu todas as prerrogativas associadas às suas funções.
Agora, a Advocacia espanhola pede que o ex-vice-presidente do Executivo catalão possa assumir o cargo em Estrasburgo, enquanto o Tribunal Supremo espanhol, que tem a palavra final, não toma uma decisão final sobre o processo — o que deve acontecer nas próximas semanas.
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A decisão também tem implicações para Carles Puigdemont , ex-presidente do governo catalão que liderou a tentativa ilegal de romper com a Espanha em 2017. Puigdemont, que está exilado na Bélgica e pode ser preso se voltar à Espanha, também foi eleito eurodeputado.