Debate para suspender mineração em águas profundas trava reunião de órgão da ONU

• Novo Eldorado ou catástrofe ambiental? Falta de consenso na ONU pode em breve permitir mineração em águas profundas
• E ainda: Brasil se junta a cientistas e ativistas ao defender pausa preventiva de 'ao menos 10 anos' na mineração em águas profundas

Segundo um levantamento da Coalizão para a Conservação das Águas Profundas (DSCC, na sigla em inglês), 21 nações se pronunciaram favoravelmente à pausa preventiva — entre elas o Brasil, que defendeu no último dia 14 uma suspensão de “ao menos dez anos”. Uma delas, a França, defende o veto completo.

— O Brasil tem sido muito influente e protagonista em puxar essa voz de precaução e proteção do ambiente marinho — disse ao GLOBO Enrico Marone, porta-voz de oceanos do Greenpeace Brasil.

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Chile, Costa Rica, França, Palau e Vanuatu apresentaram um pedido para que a reunião da Assembleia Geral dos 167 países-membros da ISA ponha em pauta pela primeira vez um item para a "criação de uma política geral da Assembleia relacionada à conservação do ambiente marinho, incluindo a consideração dos efeitos da regra de dois anos". Esbarram, contudo, na resistência de países que têm interesses na prática, como China, Noruega e México.

"Regra de dois anos" é o termo usado para se referir à bomba-relógio detonada pela pequena ilha de Nauru em 2021, o terceiro menor Estado do planeta — com 21 km², fica apenas atrás de Vaticano e Mônaco. A ilha do Pacífico recorreu a uma controversa cláusula da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que dava ao conselho da ISA 24 meses para finalizar o regulamento para a mineração comercial.

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Não houve um consenso, mas o fim do prazo significa que agora o braço da ONU será obrigado a avaliar propostas para a mineração comercial. Na semana passada, o conselho decisório do ISA, que tem 36 membros determinou que deve haver um código de mineração até 2025.

Tecnicamente, qualquer país pode apresentar a qualquer momento um pedido de exploração comercial, mas o fato de o conselho decisório ter interferência no processo deve dificultar uma aprovação rápida. Houve uma mudança de regras, já antes o processo dependeria exclusivamente de uma comissão legal e técnica da ISA. Ela é composta de especialistas como advogados de Direito Marítimo, geólogos e cientistas, alguns deles com vínculos com o lobby da mineração.

Como um todo, as reservas no fundo do mar têm valor calculado que varia de US$ 8 trilhões a US$ 16 trilhões. As reservas estão concentradas em uma região do Pacífico conhecida como Zona Clarion-Clipperton, área de 4,5 milhões de km² — se fosse um país, seria o sétimo maior do mundo, antes da Índia — entre o Havaí e o México.

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Acredita-se que na área haja 6 bilhões de toneladas de manganês, 226 milhões de toneladas de cobre, 94 mil toneladas de cobalto e 270 milhões de toneladas de níquel. A demanda por essas substâncias vem crescendo conforme o mundo troca os veículos tradicionais pelos elétricos, o que faz com que defensores da exploração vejam o fundo do mar como solução.

Mas se a demanda pelos minérios hoje é alta, ela em breve pode cair. A maior produtora de carros elétricos do mundo, a chinesa Build Your Dream (BYD), deixou de lado substâncias como cobalto, níquel e alumínio em suas baterias. Agora recorre ao lítio, com presença até onde se sabe irrelevante no fundo do mar, ferro e fosfatos — substâncias muito mais abundantes e fáceis de encontrar na superfície. A vice-líder de mercado, a Tesla, introduziu baterias similares em 2019.

Frente aos riscos, empresas como a Google, a BMW, a Volvo e a Samsung foram as primeiras a assinarem em março uma iniciativa da WWF para uma moratória até que os riscos da atividade sejam compreendidos por completo e todas as alternativas sejam exauridas.

Ainda assim, defensores insistem nos planos de seguir adiante com a exploração comercial. A representante de Nauru, Margo Deiye, por exemplo, expressou descontentamento com o acordo firmado na noite de sexta-feira, afirmando que a linguagem era vaga e não traçava um prazo concreto para o código de mineração.

De olho em vantagens econômicas, o país insular de 11 mil habitantes patrocina a empresa canadense The Metals Company (TMC), a quem oferece vantagens fiscais. A firma, por sua vez, recorreu a uma nação em desenvolvimento mais facilmente atraída por promessas econômicas que o Estado norte-americano.

Dependendo de onde os minérios estejam, há técnicas diferentes de levá-los à superfície, de perfurações a robôs que retiram nódulos do fundo do mar. Os holofotes, contudo, podem perturbar a vida em áreas onde não há incidência de luz natural, atrapalhando animais que usam da biofluorescência para navegar, encontrar predadores e se reproduzir, por exemplo. As vibrações podem ter consequências similares, assim como a locomoção dos robôs usados nos procedimentos.

Também teme-se qual pode ser o impacto dos dejetos retornados ao mar e das nuvens de sedimento geradas pelo processo. Um estudo divulgado neste mês, por exemplo, mostra que a população de animais marinhos foi reduzida em 43% numa área explorada para teste em águas profundas do Japão.

— E também é importante essa questão do ciclo do carbono para mudança climática — disse Marone. — O oceano é o grande pulmão azul do planeta, ele desempenha um papel importantíssimo no ciclo global do carbono, produzindo mais da metade do oxigênio do planeta. Não há estudos suficientes para entender como a mineração vai impactar isso.