O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado que a ordem de que os diplomatas venezuelanos deixem o Brasil, dada pelo governo federal, não poderá ser executada enquanto perdurar o estado de calamidade por causa da Covid-19.
No começo do mês, Barroso concedeu uma liminar que suspendeu a expulsão imediata dos diplomatas, oferecendo dez dias para o governo brasileiro apresentar suas justificativas sobre o caso.
Desta vez, ele decidiu que a liminar vale “enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional”.
"A medida provisória os autoriza a permanecer no Brasil pelo período de calamidade pública e emergência sanitária reconhecida pelo Congresso Nacional", informou o gabinete de Barroso em comunicado neste sábado.
O presidente Jair Bolsonaro não reconhece Nicolás Maduro como o legítimo presidente da Venezuela e, como cerca de 50 países, vê o opositor e líder parlamentar Juan Guaidó como presidente interino.
Em março deste ano, o Brasil fechou sua representação diplomática na Venezuela e ordenou que os diplomatas venezuelanos deixassem Brasília antes de 2 de maio. A ordem é criticada por diplomatas experientes, que entendem que é necessária interlocução com um país fronteiriço e que cidadãos brasileiros em território venezuelano podem ficar expostos sem representação do Itamaraty.
A pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Barroso emitiu uma decisão naquele dia suspendendo por 10 dias a ordem de expulsão dos 34 diplomatas venezuelanos, esperando o Executivo explicar a urgência de executar sua decisão.
Depois de receber informações da Advocacia Geral da União, do Ministério Público e do Ministério das Relações Exteriores, Barroso decidiu se pronunciar em favor da permanência, devido aos "riscos de uma longa viagem por terra atravessando os estados brasileiros onde aumentam os casos e os hospitais estão superlotados".
O Brasil fechou suas fronteiras e os voos internacionais estão suspensos devido à pandemia.
"Não se discute se o Presidente da República pode ou não determinar a expulsão (...) [mas] os efeitos da decisão que ordenou a retirada imediata devem ser suspensos enquanto durar a situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional", diz a nota.
O decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em março é válido até 31 de dezembro.
O Brasil está prestes a passar 15 mil mortes pela covid-19 e totaliza mais de 218 mil casos.
Em novembro de 2019, partidários de Guaidó, que nomeou representações diplomáticas paralelas em vários países, invadiram a embaixada da Venezuela em Brasília por 13 horas, mas deixaram as instalações após a mediação do Itamaraty.