Com potencial candidatura de Kamala, republicanos planejam processos contra uso de fundos de campanha; entenda

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Poucas horas depois de Biden anunciar sua decisão, o comitê tentou oficializar a transferência para Kamala, enviando um pedido de emenda à Comissão Eleitoral Federal (FEC, na sigla original) para mudar seu nome para “Harris for President” (Harris para Presidente). Mas vários advogados especializados em finanças de campanha alinhados com os republicanos argumentaram em conversas com o jornal Washington Post que a campanha não tem autoridade legal para fazer isso — e que a manobra é quase certa de ser contestada perante a FEC ou em um tribunal.

O próprio Donald Trump, candidato do Partido Republicano à Presidência, passou a argumentar que o Partido Democrata é antidemocrático, dizendo no Truth Social na manhã de segunda-feira que o partido “roubou a disputa de Biden depois que ele a venceu nas primárias”:

“Os democratas escolhem um candidato, o corrupto Joe Biden, que perde feio o debate, entra em pânico e comete erros atrás de erros, é informado de que não pode vencer e decide escolher outro candidato, provavelmente Harris. Eles roubaram a disputa de Biden depois que ele a venceu nas primárias — fato inédito! Essas pessoas são a verdadeira AMEAÇA À DEMOCRACIA! Biden nunca esteve com Covid. Ele é uma ameaça à democracia!”

Os advogados afirmam que tanto Biden quanto Kamala teriam que ser oficialmente indicados pelo Partido Democrata em sua convenção no próximo mês antes que qualquer tipo de transferência pudesse ocorrer. Além disso, se um novo comitê for criado para Kamala, e doadores que já doaram o máximo de U$ 6.600 para a campanha Biden-Kamala tentarem doar para ela, eles provavelmente processarão os democratas, argumentando que é uma doação acima do limite, disse um membro da equipe de Trump.

“Substituir um candidato presidencial e entregar seu comitê a outra pessoa é algo sem precedentes sob a atual lei de financiamento de campanha”, disse Sean Cooksey, um republicano que é o presidente da FEC, no domingo, segundo o Washington Post. “Isso levanta uma série de questões em aberto sobre se é legal, quais limites se aplicam e quais são os direitos dos contribuintes.”

Apesar disso, estudiosos de leis eleitorais, bem como veteranos em litígios de campanha, disseram à CNN que seria improvável que os tribunais aceitassem ações judiciais que tentassem contestar a adição de um novo nome como cabeça de chapa na candidatura democrata. Como Biden desistiu antes da convenção de seu partido, o mecanismo formal que o tornaria o candidato democrata, ainda não há nada para seus oponentes contestarem no tribunal, afirmam.

“O Partido Democrata não tinha um candidato oficial ontem, e o mesmo pode ser dito hoje”, disse à CNN David Becker, ex-advogado do DOJ e especialista em leis eleitorais que assessora autoridades eleitorais estaduais de ambos os partidos. “Até que os delegados votem, as regras do Partido Democrata determinam que não há um candidato democrata oficial. Não havia ninguém para ser 'substituído' na cédula porque ainda não há nada para substituir.”

Outra questão importante é quem preencheria o limite legal conhecido como legitimidade para processar, e isso provavelmente influenciará o local onde qualquer ação judicial de longo prazo será apresentada. Os tribunais federais estabelecem um nível particularmente alto de legitimidade, enquanto nos tribunais estaduais, as regras de legitimidade variam de estado para estado.

Não existe nenhuma situação comparável à retirada de Biden desde o advento da moderna lei de financiamento de campanha na década de 1970, mas a lei federal estabelece que: “Qualquer depositário de campanha designado pelo principal comitê de campanha do candidato a presidente de um partido político será o depositário de campanha do candidato ao cargo de vice-presidente desse partido político.”

Nos últimos dois anos, Biden e Kamala arrecadaram juntos centenas de milhões de dólares para sua campanha de reeleição. Esse dinheiro foi dividido entre a campanha de Biden, o Comitê Nacional Democrata, quase todos os partidos democratas estaduais e vários comitês de arrecadação conjunta que redistribuem fundos entre todas essas entidades. Em 30 de junho, todos esses grupos tinham cerca de US$ 240 milhões em caixa. A maior parte desse dinheiro não seria afetada por uma mudança de candidato.

Mas o dinheiro mais importante está nas contas do comitê de campanha Biden-Harris: US$ 91 milhões até 30 de maio. Esse dinheiro foi arrecadado pela chapa Biden-Harris e pertence à chapa Biden-Harris. As únicas pessoas a quem esse dinheiro acompanha são Biden e Kamala.

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Portanto, se Kamala for oficialmente nomeada (com um novo vice), sua nova chapa teria quase nenhuma interrupção financeira. Ela teria acesso imediato ao montante em caixa, uma consideração importante, dado como Trump e os republicanos rapidamente alcançaram os democratas na arrecadação de fundos (US$ 116 milhões até maio, segundo a Reuters).