AUSTIN, EUA — Entrou em vigor nesta quarta-feira no estado americano do Texas uma lei que proíbe a realização de abortos após seis semanas de gestação. A norma, a mais restritiva aprovada nos EUA desde a legalização do aborto, nos anos 1970, também permite que qualquer pessoa do país, conhecendo ou não a mulher, processe os que a ajudem no procedimento depois do prazo legal.
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A iniciativa foi sancionada pelo governador Greg Abbott em maio, mas ativistas e organizações que representam as clínicas onde é feita a interrupção da gravidez pediram que a Suprema Corte bloqueasse a legislação. O prazo para a apelação terminava nesta terça-feira, mas não houve resposta. O tribunal máximo, que hoje tem uma maioria de seis juízes conservadores contra três progressistas, ainda pode reverter a nova regra posteriormente, embora tecnicamente ela já possa ser aplicada.
A lei abre uma exceção para questões graves de saúde da grávida, mas exige uma prova escrita de um médico atestando o problema. Não há isenção em casos de gravidezes resultantes de estupro ou incesto.
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Lei viola a Constituição, diz presidente
O presidente Joe Biden divulgou nesta tarde uma declaração ressaltando que a legislação aprovada no Texas "viola descaradamente o direito constitucional" , e informou que o governo federal vai trabalhar para garantir o direto das mulheres.
"A lei do Texas prejudicará significativamente o acesso das mulheres aos cuidados de saúde de que precisam. (...) E, escandalosamente, permite que cidadãos movam ações judiciais contra qualquer pessoa que eles acreditem ter ajudado outra pessoa a fazer um aborto, o que pode incluir familiares, profissionais de saúde, funcionários da recepção em uma clínica de saúde ou estranhos sem conexão com o indivíduo. Meu governo está profundamente comprometido com o direito constitucional estabelecido há quase cinco décadas e protegerá e defenderá esse direito", ressaltou Biden.
Direito ao aborto
Desde 1973, mulheres nos Estados Unidos têm o direito de fazer um aborto até o período entre a 22ª e a 24ª semana da gravidez, quando o feto tem mais chances de sobreviver fora do útero, segundo uma decisão da Suprema Corte da época. A lei do Texas também é criticada porque há mulheres que apenas descobrem a gravidez após seis semanas.
Grupos que apoiam a norma argumentam que nesse prazo já seria possível ouvir o "batimento cardíaco" do feto, o que é refutado por especialistas. O conselho de obstetras e ginecologistas dos EUA afirma que o uso do termo "batimento cardíaco" é enganoso e que o que é detectado nesta fase é "uma porção do tecido fetal que se tornará o coração à medida que o embrião se desenvolve".
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A mudança no Texas é apenas uma entre as muitas iniciativas de limitar o aborto em estados com Assembleias Legislativas controladas por republicanos nos EUA. Os governos de Idaho, Oklahoma e Carolina do Sul aprovaram neste ano projetos de lei que também proíbem o aborto após seis semanas. Todos foram contestados e ainda não entraram em vigor.