Com menção aos super-ricos, ministros de finanças do G20 lançam declaração sobre cooperação tributária internacional

Dos 15 tópicos incluídos na declaração, três fazem menção direta aos super-ricos. Os ministros também concordaram que as desigualdades de renda e riqueza estão minando o crescimento econômico e a coesão social.

Com enfoque em um sistema tributário mais “estável” e “justo”, o documento cita como primeiro pilar o imposto progressivo. Ou seja, de modo que as alíquotas ou o valor tributável aumentem de acordo com a renda. Veja alguns dos principais pontos da declaração:

De acordo com o documento, a tributação progressiva foi entendida como uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades dos países, além de fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover o crescimento sustentável e facilitar o alcance dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A declaração ressalta, contudo, o direito soberano dos países adotarem medidas próprias “que considerem viáveis”. Não houve consenso entre ministros sobre uma taxação global de 2% sobre os super-ricos, como sugeriu economistas da força-tarefa do G20 e o ministro Fernando Haddad.

“As prioridades definidas nacionalmente podem capacitar as jurisdições a exercer seus direitos tributários de forma mais eficaz”, diz o documento.

Os ministros de finanças do G20 também se mostraram comprometidos a finalizar e “implementar rapidamente” os pilares 1 e 2 da OCDE. O primeiro trata de uma redistribuição de parte dos lucros das empresas multinacionais para onde estão os consumidores. Já o segundo se refere ao estabelecimento de um imposto mínimo global destas empresas sobre seus lucros.

A declaração aponta a troca automática de informações (AEOI, na sigla em inglês para Automatic Exchange of Information) em contas financeiras como uma “conquista histórica”. O padrão foi criado pela OCDE em 2017 para combater a evasão fiscal e aumentar a transparência fiscal.

“Ela torna o sigilo financeiro, a evasão fiscal offshore e a elisão mais difíceis e apoia a execução fiscal em mais de 100 jurisdições”.

O texto também enaltece a criação de regras básicas para a convenção da ONU sobre cooperação tributária, os chamados Termos de Referência para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional (UNFCITC, na sigla em inglês). O objetivo do grupo é aproveitar a convenção para melhorar a cooperação tributária entre os países, mas sem repetir trabalhos já feitos.

A declaração dos ministros enfatiza que todos os contribuintes, incluindo os super-ricos, devem contribuir com sua parcela justa em impostos.

“A evasão ou sonegação fiscal agressiva de indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto pode minar a justiça dos sistemas tributários. (...) Ninguém deve ser capaz de sonegar impostos, inclusive contornando os padrões de transparência”, apontam.

Os ministros também concordaram que as desigualdades de renda e riqueza estão minando o crescimento econômico e a coesão social. Nesta direção, segundo o documento, a mobilidade internacional dos “super-ricos” acaba criando desafios à criação de tributos para esse grupo específico.

A declaração também enfatiza a necessidade de ampliação de troca de informações sobre criptoativos e imóveis. Segundo ministros do G20, trata-se de uma tarefa desafiadora que requer cooperação tributária internacional aprimorada.