ATLANTA - O governo de Joe Biden abriu um processo para vetar leis aprovadas no estado da Geórgia que, segundo seus críticos, limitam os direitos de participação eleitoral, tendo impacto sobretudo sobre eleitores negros. O processo é a primeira ação de uma série a ser conduzida pelo Departamento de Justiça para evitar a dificultação do acesso às urnas .
A lei da Geórgia, que também proíbe a distribuição de água ou comida para pessoas que esperam em longas filas em zonas eleitorais, é uma das centenas de novas medidas aprovadas por legislaturas estaduais controladas pelos republicanos neste ano, turbinadas pelas falsas alegações de Donald Trump de que fraudes levaram à sua derrota nas eleições de novembro.
Um amplo projeto de reforma eleitoral patrocinado pelos democratas empacou em uma votação no Senado nesta semana, sem conseguir superar uma obstrução dos republicanos. Desde então, o presidente Joe Biden prometeu tomar outras medidas para proteger os direitos eleitorais.
— Este processo é o primeiro de muitos passos que estamos tomando para garantir que todos os eleitores possam votar — disse o secretário de Justiça Merrick Garland em entrevista coletiva. — Estamos examinando novas leis que buscam restringir o acesso dos eleitores, e quando virmos violações das leis federais, agiremos.
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As práticas eleitorais nos Estados Unidos são regidas, em sua maioria, pelos estados, desde que respeitem os princípios constitucionais de igualdade de direitos.
O Departamento de Justiça afirmou que irá criar novas orientações para auditorias pós-eleitorais, após uma onda de questionamentos judiciais aos resultados de 2020 por parte dos apoiadores de Trump, e que emitirá ao FBI e aos promotores federais novas instruções para processar quem fizer ameaças a funcionários eleitorais.
— Estamos vendo um aumento dramático de ameaças violentas e intimidações, que vão desde os mais altos governantes até funcionários voluntários de zonas eleitorais — disse Garland.
A pandemia de Covid-19 em ano eleitoral fez com que muitos estados ampliassem o voto antecipado e o voto por correio, facilitando a obtenção e entrega de cédulas.
Apesar disso ter beneficiado os dois partidos, alguns republicanos, incluindo Trump, afirmam que foram prejudicados e vítimas de fraude, impondo restrições mais severas sobre como, quando e onde votar.
Os governadores republicanos de Arizona, Flórida e Iowa também assinaram novas leis com restrições ao voto neste ano, enquanto as legislaturas estaduais da Pensilvânia e do Texas pretendem adotar medidas semelhantes.
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Esses estados devem ser decisivos nas eleições de meio de mandato do próximo ano, que determinarão o controle do Congresso.
A lei da Geórgia, assinada pelo governador Brian Kemp em 25 de março, alterou as exigências de identificação de votos por carta, restringiu o uso de urnas eleitorais e permitiu que uma agência estatal controlada pelos republicanos assumisse as operações de votação locais.
Após uma campanha para cadastrar eleitores negros, o estado foi vencido pelos democratas por estreita margem na eleição presidencial de 2020, além de ser também local de duas eleições de segundo turno para o Senado em janeiro, ambas também vencidas por democratas, conferindo ao partido de Biden uma maioria mínima.
Biden, que se tornou o primeiro candidato presidencial democrata em três décadas a ganhar a Geórgia, chamou a nova lei da Geórgia de uma "atrocidade".
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Kristen Clarke, a subsecretária de Justiça para os direitos civis, disse que a legislatura da Geórgia aprovou a lei "por meio de um processo apressado que se afastou das práticas normais".
O processo, disse ela, visa a uma série de disposições da lei, incluindo suas restrições ao voto por correio — uma medida que ela diz que levará os eleitores negros a votar pessoalmente em um estado que frequentemente enfrenta longas filas.
O governador da Geórgia, o republicano Brian Kemp, se manifestou com veemência contra o processo.
"Este processo nasceu das mentiras e desinformação que o governo Biden pressionou contra a Lei de Integridade Eleitoral da Geórgia desde o início", disse Kemp em um comunicado na sexta-feira. "Eles estão transformando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em uma arma para cumprir sua agenda de extrema esquerda."