Dois anos após assassinato de George Floyd, Biden assina decreto sobre reforma policial

• Thomas Lane: Ex-policial se declara culpado de homicídio culposo por morte de George Floyd
• 17 instituições: Universidades negras americanas sofrem ameaças de bombas no primeiro dia do Mês da História Negra

A iniciativa, anunciada dois anos depois de George Floyd ser sufocado até a morte por agentes da polícia de Minneapolis, foi uma forma encontrada pela Casa Branca de contornar o fracasso de uma iniciativa ampla no Senado, e atende a pelo menos algumas das promessas de campanha do democrata.

— Há dois verões, no meio da pandemia, vimos protestos ao redor da nação como não víamos desde os anos 1960. Eles reuniram pessoas de todas as raças e gerações — disse Biden, em cerimônia na Casa Branca, se referindo aos atos contra o racismo iniciados após a morte de Floyd. — E a mensagem foi clara: chega!

Em um salão onde estavam parentes de Floyd e de outras vítimas de violência policial, como Breonna Taylor, morta dentro de casa no estado do Kentucky, em 2020, Biden afirmou ser necessário criar confiança no sistema de justiça nos EUA — contudo, no modelo atual, muitas pessoas, especialmente negras, “acordam com medo de perderem suas vidas”.

Impunidade: Nos Estados Unidos, policiais que matam em serviço não costumam ser processados nem condenados

Por isso, embora menos ambicioso do que seus planos iniciais, Biden acredita que a ordem executiva seja um primeiro passo para recuperar a confiança dos americanos nas forças de segurança e na aplicação da lei.

— Por mais dividida que essa nação esteja, hoje estamos mostrando um sinal de união — disse Biden.

Um dos destaques da ordem executiva, que será aplicada aos cerca de 100 mil integrantes do Departamento de Justiça e agências federais, é a restrição a abordagens violentas. Técnicas como o enforcamento, usada contra George Floyd pelos policiais de Minneapolis, só serão autorizadas se houver risco iminente.

Caso Daunte Wright: Ex-policial que matou jovem negro após confundir arma de choque com pistola é condenada a dois anos de prisão nos EUA

Os agentes estarão obrigados a intervir em situações onde haja um uso excessivo da força, além de prestar assistência médica quando necessário. Invasões de propriedade privada estarão restritas a situações específicas e precisam estar amparadas legalmente.

O governo ainda vai retomar e expandir as restrições adotadas pelo ex-presidente Barack Obama (e suspensas por Donald Trump) sobre a transferência ou compra, com fundos federais, de equipamentos de uso militar para forças de segurança locais. A ordem executiva deixa claro, por outro lado, que os “equipamentos apropriados” poderão ser usados para situações como desastres naturais, situações com atiradores e reféns, operações de resgate e atos terroristas.

'Salvo conduto': Em novas decisões, Suprema Corte americana dá proteção a policiais acusados de uso excessivo da força

Outro ponto é a adoção de medidas para responsabilizar agentes que cometerem abusos. O uso de câmeras corporais, por exemplo, passa a ser obrigatório, e será criada uma base de dados única com informações sobre violações de regras, condenações, mas também prêmios recebidos pelos agentes. A inclusão nesse sistema será obrigatória para todas as agências federais, e poderá eventualmente conter nomes de policiais de forças estaduais ou locais que participarem de operações conjuntas.

— Um agente não poderá esconder mais sua conduta — declarou Biden. — Essa ordem executiva moderniza a polícia, com novas normas de treinamento e conduta, para incrementar a confiança em seu trabalho.

Por fim, serão proibidas condutas realizadas com base em raça, etnia, origem e religião, e os agentes precisarão passar por treinamentos anuais sobre o tema.

Durante a campanha presidencial de 2020, que ocorreu sob o impacto da morte de George Floyd, morto pela polícia de Minneapolis em maio daquele ano, e em meio aos protestos contra o racismo sistêmico, o então candidato Biden, ao mesmo tempo em que defendia mudanças nas forças de segurança, evitava o discurso para reduzir seu financiamento. Para ele, era necessário gastar melhor e adequar condutas, especialmente as relacionadas a abordagens de suspeitos, além de permitir a punição de agentes que abusassem de seus poderes.

Uma vez no cargo, apoiou um projeto legislativo, a Lei George Floyd para Justiça no Policiamento, que chegou a ser aprovada na Câmara, mas não prosperou no Senado, onde as negociações fracassaram em setembro do ano passado.

— Essa legislação traria mais transparência e justiça, e ela foi aprovada por conta da liderança [democrata] na Câmara. Mas no último outono, os senadores republicanos rejeitaram o projeto e deixaram de lado sua responsabilidade moral — disse a vice-presidente, Kamala Harris.

Entre 2019 e 2020: Número de crimes de ódio nos EUA cresce ao nível mais alto em mais de uma década

Biden também cobrou a aprovação do projeto, e disse que o assinará assim que ele chegar à sua mesa — nos bastidores, poucos acreditam que o texto avance antes das eleições legislativas de novembro.

De acordo com integrantes da Casa Branca, em briefing à imprensa na véspera do anúncio, o texto da Lei George Floyd para Justiça no Policiamento serviu de ponto de partida para a ordem executiva, apesar de só valer para agentes federais. Embora reconheçam o escopo reduzido da medida, representantes da sociedade civil elogiaram a iniciativa.

“Sabemos muito bem que uma ordem executiva não pode enfrentar a crise de policiamento nos EUA da mesma forma que o Congresso poderia, mas precisamos fazer tudo ao nosso alcance”, declarou o presidente da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor, Derrick Johnson, em comunicado. “E não há melhor forma de honrar o legado de George Floyd do que o presidente Biden agir e assinar uma ordem executiva de reforma policial.”