Em revés para Trump, Suprema Corte dos EUA se recusa a intervir em disputa sobre documentos apreendidos em batida do FBI

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Horas antes, o Departamento de Justiça informou que entregou a maior parte dos materiais à equipe jurídica do ex-presidente, e lhe deu um prazo de 21 dias para decidir — e declarar oficialmente — quais papéis quer retirar da investigação criminal. Quase simultaneamente ao veredicto desta quinta, Trump também foi intimado para prestar depoimento pela comissão da Câmara que investiga o ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

Trump havia pedido ao tribunal de supermaioria conservadora — são três magistrados nomeados por mandatários democratas e seis durante gestões republicanas, incluindo o trio indicado pelo próprio Trump — autorização para que um perito independente analisasse cerca de 100 documentos classificados como secretos. Sua solicitação, contudo, foi negada com uma só frase:

"O pedido para anular a decisão do Tribunal de Apelação do 11º Circuito de 21 de setembro de 2022 apresentada ao juiz [Clarence] Thomas e por ele encaminhada a este tribunal está negada", diz o veredicto, sem maiores explicações.

A juíza federal Aileen Cannon, do Distrito Sul da Flórida, havia autorizado em setembro um pedido do republicano para nomear um perito — "árbitro especial", na terminologia jurídica — para analisar os mais de 13 mil documentos, buscando possíveis violações do sigilo entre advogado e cliente. Apura também se seriam protegidos pelo chamado privilégio executivo, benefício que juristas questionam ser ou não aplicável a ex-presidentes.

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O Departamento de Justiça, contudo, recorreu de parte do veredicto de Cannon, ela mesma nomeada por Trump — diferentemente de como ocorre no Brasil, nos EUA esta é uma atribuição do presidente —, que proibia os investigadores de continuarem a usar a centena de documentos sigilosos em seu trabalho até que a análise fosse finalizada. O tribunal de apelação deu razão para o órgão federal, afirmando também que nem o perito ou a defesa do republicano precisariam acessá-los.

Trump não pediu para que a Suprema Corte revertesse a autorização para que o Departamento de Justiça usasse os documentos em sua investigação, limitando-se a contestar a suspensão da análise do perito. Se os juízes decidissem a favor do ex-presidente, o primeiro passo seria mostrar os materiais confiscados para a defesa, para que decidisse se iriam reivindicar ou não privilégio executivo ou violações do sigilo entre cliente e advogado.

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A Suprema Corte rejeitou os pedidos do ex-presidente em pelo menos duas ocasiões recentes: em janeiro, eles negaram seu pedido para reter a documentação da Casa Branca relacionada ao ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Em 2020, enquanto ainda era presidente, ele também foi obrigado a entregar suas movimentações financeiras à Justiça, após uma batalha de anos.

O perito especial continuará a avaliar o resto dos 11 mil documentos, enquanto o Departamento de Justiça continua sua investigação contra o ex-presidente. De acordo com o mandato que justificou a busca no dia 8 de agosto, os investigadores creem que Trump possa ter violado a Lei de Espionagem e outras duas leis dos EUA sobre obstrução de Justiça e remoção ilegal de materiais do governo.

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Pela lei americana, ao deixar a Casa Branca, todo presidente é obrigado a enviar ao Arquivo Nacional os documentos de sua gestão, por mais banais que sejam. Entre os materiais levados por Trump há documentos classificados como ultrassigilosos e sigilosos, que só poderiam ser vistos em instalações especiais do governo — correspondências com Kim Jong-un e registros sigilosos sobre armas nucleares.

O Departamento de Justiça informou nesta quinta que enviou os milhares de documentos para a defesa de Trump, dando um prazo de três semanas para que os advogados os examinem e apresentem uma planilha quais materiais os promotores federais não poderiam usar na investigação. Isso pode incluir as alegações de que alguns documentos estão protegidos pela relação entre advogado e cliente ou por privilégio executivo, ou ainda que alguns registros devem ser considerados “pessoais”.

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O Departamento de Justiça contesta a tese de que que Trump, como ex-presidente, poderia reivindicar privilégio executivo ou argumentar que os documentos que ele não entregou ao Arquivo Nacional após deixar o cargo eram “pessoais” sob a Lei de Registros Presidenciais. O governo também argumentou que uma equipe especial de filtragem já fez uma varredura em todos os documentos legais que possam ser protegidos.

O perito especial, o juíz nova-iorquino Raymond Dearie, também recebeu os documentos do Departamento de Justiça nesta semana, informou o órgão, e já os analisa. Segundo o inventário atualizado da busca em Mar-A-Lago, vários itens já foram classificados como recordes de notícia, livros, pastas vazias e artigos de vestuário, mas documentos eram a esmagadora maioria.

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A defesa de Trump disse, em um processo judicial anterior, que foi informada por advogados do governo que os papéis apreendidos totalizavam mais de 200 mil páginas. Uma planilha apresentada pelo Departamento de Justiça no tribunal na quarta-feira indicou uma contagem menor, com 21.792 páginas carimbadas nas 33 caixas e outras coleções de documentos apreendidas.