Presidente peruano é alvo de terceiro pedido de impeachment

Castillo, no poder desde julho de 2021 para um mandato de cinco anos, já enfrentou duas tentativas de impeachment no Congresso, dominado pela direita.

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A entrega do pedido é o primeiro passo para iniciar um novo processo formal de vacância. Em caso de admissão do pedido, o Congresso deve convidar Castillo e seu advogado a apresentarem sua defesa no prazo de até dez dias. Para remover o presidente, no entanto, a Constituição do Peru exige 87 votos, um número do qual a oposição não dispõe no momento.

Os legisladores signatários do pedido de Málaga, deputado independente, pertencem aos partidos de direita Renovação Popular, Avança País, Força Popular e Ação Popular, e à Aliança para o Progresso, de centro-direita.

"Propomos a vacância da Presidência da República, ocupada por José Pedro Castillo Terrones por ter incorrido na causal de permanente incapacidade moral", diz o texto da moção. "Configura-se a permanente incapacidade moral do presidente por graves erros técnicos que atentam contra a dignidade da figura presidencial."

Málaga apresentou um documento de 100 páginas, em que argumenta que Castillo é inapto para ocupar o cargo devido a um suposto nepotismo e graças a uma investigação sobre o crime organizado conduzida pelo Ministério Público.

Uma das razões para o pedido apresentadas no texto diz respeito à nomeações para o Executivo, nas quais, segundo o deputado, "não foram escolhidos perfis adequados para dirigir os diferentes ministérios". A moção também sustenta que houve um “desmantelamento irresponsável” da administração pública e uma tomada “clientelista” das instituições do Estado, pondo em risco o seu funcionamento, a governabilidade e o futuro do país”.

O novo pedido de vacância surge em um momento de tensão crescente entre o Executivo de esquerda e o Legislativo, controlado pela direita. A pressão sobre Castillo aumentou ainda mais após a renúncia, na semana passada, de seu quarto primeiro-ministro, Anibal Torres.

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Torres, que havia assumido o cargo em fevereiro, renunciou após o Congresso se recusar a seguir em frente com um voto de confiança pleiteado pelo governo para pressionar o Legislativo. Se os parlamentares tivessem emitido um voto de desconfiança, o primeiro-ministro e todo o Gabinete teriam sido forçados a renunciar. No sábado, o presidente empossou um novo Gabinete, desta vez com seis mudanças.

Esta é a terceira moção para destituir Castillo. Em março passado, a anterior teve apenas 55 votos. A primeira moção, que remonta a dezembro de 2021, não chegou a ser debatida pelo plenário do Congresso por falta de votos necessários.

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O Congresso também examina a suspensão de Castillo para que ele possa ser processado pelos supostos crimes de organização criminosa, tráfico de influência e conluio relacionados a contratos públicos. O presidente rejeita a denúncia, feita pelo Ministério Público em outubro, e afirma ser vítima de uma tentativa de “golpe de Estado”, com o objetivo de afastá-lo do poder.

A crescente tensão levou Castillo a pedir a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), invocando a Carta Democrática Interamericana e a ativação de seus artigos 17 e 18. A primeira cláusula prevê que um país pode "pedir assistência para o fortalecimento e preservação de suas instituições democráticas" se considerar que "está em risco", enquanto a segunda permite visitas e diligências para analisar a situação, desde que o governo afetado o autorize.

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Uma missão da OEA visitou Lima na semana passada e se reuniu com autoridades e opositores para analisar a disputa entre os poderes. Diante da crise política mais recente, o grupo de alto nível da OEA fez um chamado ao diálogo para "preservar a institucionalidade democrática" no país latino-americano e disse que trabalha para finalizar rapidamente o relatório sobre sua visita.