Chile e Bolívia encerram disputa sobre uso das águas do Rio Silala sem decisão de Corte da ONU

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A CIJ, sediada em Haia, considerou por esmagadora maioria que, em seis dos oito pontos em discussão, há coincidências óbvias indicando "não haver dúvidas" de que o rio é um curso de água internacional, algo que ambas as partes concordam. Nos pontos restantes, a CIJ rejeitou uma reclamação do Chile sobre o suposto descumprimento da obrigação de cooperação da Bolívia, bem como outra da Bolívia sobre o acesso às águas superficiais do Silala.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, comemorou a "segurança jurídica" estabelecida pela decisão do tribunal de Haia na disputa e disse que agora os dois países poderão se concentrar no que os une e não naquilo que os separa.

— Nosso país pode ficar tranquilo com o julgamento do tribunal de Haia: obtivemos a segurança jurídica que buscamos e as questões controversas foram definitivamente resolvidas sob o direito internacional de acordo com as reivindicações do Chile — afirmou Boric em discurso no Palácio Presidencial de La Moneda, em Santiago. — É uma decisão sólida e fundamentada, que hoje se manifesta em uma decisão favorável ao que o Estado do Chile sustentou.

O governo boliviano, por sua vez, qualificou como "positiva" a decisão da Corte. "A Bolívia resolveu a controvérsia com uma nação irmã graças ao trabalho baseado em estudos científicos e nossa estratégia de relações internacionais", comemorou o presidente Luis Arce em sua conta no Twitter.

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O ministro das Relações Exteriores da Bolívia, Rogelio Mayta, expressou em nota que "a controvérsia sobre a natureza e o uso das águas do Silala está encerrada e, a partir de agora, com base na resolução, a Bolívia exercerá os direitos que tem sobre as águas".

Por sua vez, a agente e principal representante do Chile perante a CIJ, Ximena Fuentes, considerou que a decisão foi "boa", porque agora os dois países podem "virar a página" e aprofundar a cooperação em recursos hídricos.

— O importante é que a CIJ destaca como, graças ao procedimento, a natureza das respostas da Bolívia mudou, terminando com a aceitação pela Bolívia da reivindicação chilena — disse Fuentes.

O Chile exigiu que a CIJ declarasse o Silala como um rio internacional e que, como tal, estivesse sujeito ao direito internacional de uso equitativo e razoável. O Rio Silala nasce em bofedales (pântanos de alta altitude) no departamento boliviano de Potosí e em seu caminho cruza a fronteira com o Chile.

O caso chegou à CIJ em 2016, quando o Chile pediu ao tribunal que declarasse formalmente o Silala como um curso de água internacional, sujeito a regulamentação específica, para garantir seus direitos sobre o uso desse recurso hídrico em seu território.

A Bolívia, por sua vez, respondeu em 2018 com uma demanda para que o tribunal reconhecesse seus direitos ao fluxo artificial do rio, devido ao sistema de canais construído para coletar água de nascentes, e exigiu que o Chile pagasse uma indenização pelo uso desses recursos.