Brasil anuncia retorno ao Pacto Global para Migração, do qual Bolsonaro retirou o país

Em nota, o Itamaraty enfatizou que o retorno do Brasil ao pacto reforça o compromisso do novo governo com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior. O comunicado observa que o documento contém compromissos já contemplados pela legislação nacional, "considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos". O Brasil aprovou uma nova Lei de Migração em 2017, para substituir o Estatuto do Estrangeiro, que estava em vigor desde 1980.

"O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios", destaca a nota. A adesão do Brasil foi defendida na época da aprovação na ONU pelo então chanceler Aloyzio Nunes Ferreira, do governo de Michel Temer. Nunes Ferreira também lembrou que o objetivo do documento não é apenas a proteção dos estrangeiros que vivem no país, mas dos brasileiros que vivem no exterior. Além disso, argumentou, o pacto não é vinculante juridicamente, não impondo obrigações legais aos países signatários.

Bolsonaro, por seu lado, disse ao retirar o Brasil que a decisão foi motivada pela necessidade de preservar os valores nacionais e que "o Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”. O documento foi aprovado na ONU por 152 países, e os únicos que votaram contra tinham governos de direita e nacionalistas: Estados Unidos, na época governados por Donald Trump, Israel, Hungria, República Tcheca e Polônia.

Vinte e quatro países se abstiveram na época, incluindo o Chile, que depois aderiu ao acordo sob o governo de Gabriel Boric, que tomou posse ano passado. No total, o pacto reúne hoje 163 nações, que serão 164 com o reingresso brasileiro.

O pacto destaca princípios como defesa dos direitos humanos, das crianças, reconhecimento da soberania nacional e enumera propostas para ajudar os países a enfrentar as migrações, como o intercâmbio de informação e de experiências ou a integração dos imigrantes. Seu objetivo é coordenar as políticas nacionais de imigração, de modo a combater o tráfico de pessoas e facilitar a regularização da situação dos imigrantes.

O texto proíbe as detenções arbitrárias e apenas autoriza as prisões como medida de último recurso. Os ativistas dos direitos humanos avaliaram que o acordo não vai longe o suficiente em termos de ajuda humanitária, serviços básicos e direitos trabalhistas dos imigrantes.