Entenda: Bolsonaro pode ser expulso dos EUA?

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O primeiro a se pronunciar foi o deputado texano Joaquin Castro, que disse em seu Twitter apoiar Lula e o governo democraticamente eleito do Brasil, além de afirmar que “terroristas domésticos e fascistas não devem ter permissão para usar o manual de [Donald] Trump para minar a democracia”. Em seguida, fez um adendo afirmando que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde está se escondendo da responsabilização por seus crimes”.

— Bolsonaro não deve ficar na Flórida — disse ele posteriormente à CNN. — Os Estados Unidos não devem dar refúgio para este autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil. Ele deve ser enviado de volta ao Brasil.

Pedido na mesma linha foi feita por Alexandria Ocasio-Cortez, deputada nova-iorquina e uma expoente progressista do Partido Democrata. Quem a ecoou foi a colega Ilhan Omar, do Minnesota, outro proeminente nome da esquerda partidária — as duas são integrantes do "Esquadrão", quarteto de deputadas eleitas pela primeira vez em 2018 notórias por sua ferrenha oposição a Trump.

Em seu Twitter, Omar disse que prestava suas solidariedades ao Brasil e que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida". Já Ocasio-Cortez, habitualmente chamada por suas iniciais AOC, afirmou que “os EUA devem parar de dar refúgio para Bolsonaro". O deputado Mark Takano, democrata da Califórnia, também se juntou a elas.

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Os parlamentares, na prática, pedem a extradição de Bolsonaro para o Brasil — ou seja, que o governo americano o envie de volta. Os países têm um tratado de extradição firmado desde 1961, que possibilita o retorno de indivíduos processados por acusações que sejam crimes em ambos países.

A Justiça brasileira, contudo, não fez nenhum pedido formal para a extradição de Bolsonaro, algo necessário para os trâmites prosseguirem. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta segunda-feira um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente retorne ao Brasil em 72 horas.

Calheiros pede ao ministro Alexandre de Moraes que, em caso de descumprimento da ordem de retorno imediato ao Brasil, Bolsonaro tenha prisão preventiva decretada "para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal". A solicitação ainda não foi avaliada, e o conselheiro de Segurança Nacional americano, Jake Sullivan, disse nesta segunda que Washington "não recebeu uma solicitação oficial do governo brasileiro sobre Bolsonaro":

— Não recebemos nenhuma solicitação oficial do governo brasileiro relacionada a Bolsonaro — disse ele a jornalistas no México, onde acompanha Biden para uma reunião da Cúpula de Líderes da América do Norte, popularmente conhecida como "Cúpula dos Três Amigos". — Obviamente, se recebermos solicitações desse tipo, vamos tratá-las como sempre fizemos, com seriedade.

O ex-presidente, que perdeu o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto, não responde legalmente pelos atos de domingo, mas há algumas investigações em curso que preocupam o entorno bolsonarista. Entre eles, o inquérito no qual a Polícia Federal já concluiu que houve um delito de “incitação ao crime”, com pena prevista de detenção de três a seis meses, por incentivar a população a não usar máscaras por meio da divulgação de notícias falsas em uma live.

Mesmo que venha o pedido, o processo não é necessariamente célere: um exemplo é a demora para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos EUA. Ele teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2021 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, com um pedido de extradição apresentado pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no mês seguinte.

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Também há a possibilidade de o visto de Bolsonaro ser cancelado caso não cumpra com as regras estipuladas. A Embaixada americana no Brasil disse que não comenta sobre o status de vistos, mas é provável que o ex-presidente tenha ingressado nos EUA com o visto do tipo A, reservado para representantes de países estrangeiros.

Em seu briefing diário, o Departamento de Estado também disse que não comenta os detalhes do visto de nenhum cidadão, respondendo à pergunta de uma repórter. O porta-voz Ned Price, no entanto, disse que "se alguém entra nos EUA com um visto A (...), se ele não está mais engajado em atividades oficiais, ele está incumbido a deixar os EUA ou pedir uma mudança de visto em até 30 dias". Price não comentou se o ex-presidente fez tal solicitação.

— Se um indivíduo não tem motivo para estar nos EUA, este indivíduo está sujeito à remoção — disse Price.

Pelas regras listadas no site do Departamento de Estado, qualificam-se para o visto A-1 quem viaja "representando seu governo nacional exclusivamente para se engajar em atividades oficiais de tal governo":

"As tarefas específicas ou serviços que serão realizados devem ser governamentais em caráter ou natureza, como determinado pelo Departamento de Estado dos EUA, de acordo com as leis de imigração", diz o órgão. "Funcionários de governo viajando para os EUA para realizar tarefas não governamentais de natureza comercial, ou que viajam como turistas, precisam de vistos adequados e não se qualificam para vistos turísticos."

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A revogação do documento e a subsequente expulsão de seu portador também são possibilidades, apesar de improváveis, pondo a decisão nas mãos do governo americano. Biden nunca foi próximo de Bolsonaro, um aliado próximo de seu antecessor, Donald Trump, e os pedidos de correligionários, se ganharem força, podem pô-lo em uma saia justa.