Chile vai produzir cartilhas nas línguas de quatro povos originários para facilitar o acesso à Justiça

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Quem lidera esta iniciativa é a ministra e porta-voz da Suprema Corte do Chile, Ángela Vivanco, que também é presidente da comissão de linguagem clara e responsável pelo comitê de pessoas e grupos vulneráveis ​​e acesso à Justiça. Paralelamente, e pela segunda vez, a magistrada integra a comissão constitucional do mais alto tribunal que se instalou face à segunda tentativa do Chile de redigir uma nova Carta Magna, depois de a primeira proposta ter sido rejeitada em setembro de 2022 por 62% dos eleitores, na principal derrota política do governo do presidente Gabriel Boric, que tomou posse em março passado.

— O pano de fundo desta iniciativa é que o Chile tem unidade como país, mas essa unidade não pode ignorar o fato de que existem diferentes grupos que têm culturas, línguas nativas e individualidades. Em outras palavras, o fato de o Chile ser um Estado unitário não significa que não existam diferentes etnias e realidades — diz Ángela Vivanco. — Infelizmente, essas realidades viveram períodos históricos muito carentes devido à falta de divulgação de sua cultura e língua, o que gerou níveis de isolamento para esses grupos, uma vez que não são reconhecidos em sua amplitude e riqueza da mesma forma que outros grupos nacionais.

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Dos quatro povos indígenas selecionados para esta etapa inicial, dois têm a maior população. De acordo com o censo de 2017, 12,8% das pessoas consultadas se identificam com um povo indígena. Destas, 79% se declararam Mapuche, 7% Aymara, 1,55% Quechua e 0,43% Rapa Nui, entre outros.

As cartilhas, que serão apresentadas oficialmente no dia 21 de fevereiro, têm como título "Guia de acesso à Justiça para cidadãos dos povos indígenas", e abordam, em linguagem clara e sem tecnicismos jurídicos, desde o que é o trabalho e como é constituído o Judiciário até quais tribunais procurar em causas trabalhistas, cíveis, de família ou criminais. Também ensina como revisar digitalmente a situação dos processos e, entre outros pontos, os direitos e deveres tanto das vítimas quanto dos réus.

— Do ponto de vista tradicional, o acesso à Justiça muitas vezes tem sido visto apenas sob a ótica de que a lei permite a todos exercer a ação judicial. Mas há um segundo nível que tem a ver com o fato de também ser importante compreender os processos, porque não posso buscar a Justiça em termos substantivos se não compreender o que tenho de fazer, por que o faço e quais serão os resultados possíveis — diz Vivanco.

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A magistrada explica que o uso de uma linguagem clara não só implica que a terminologia seja utilizada corretamente, mas que os juízes têm de saber descodificá-la "para que o cidadão comum a compreenda". Ela acrescenta que, "no caso de pessoas que pertencem aos povos originários, não é o mesmo receber essas informações na língua comum que temos, o espanhol, do que em suas próprias línguas".

Já o segundo processo de elaboração da nova Carta Magna do Chile começa em 7 de março com a instalação da comissão de especialistas que fará um pré-projeto que servirá de base para os trabalhos do Conselho Constitucional, que terá 50 membros eleitos em maio.

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