Movimento pelo direito ao aborto avança na América Latina, mas Brasil vive retrocessos

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O movimento feminista pró-aborto na América Latina, chamado de "onda verde", começou anos antes, no Uruguai. O país foi o primeiro a garantir o aborto, ainda em 2012, após pressão das mulheres — desde a década de 1980, o procedimento já era permitido em Cuba. Mas não chegou ao Brasil, onde as políticas de apoio aos direitos reprodutivos avançam lentamente, com sérios riscos de retrocessos e descumprimento da lei atual. As discrepâncias são apresentadas no documentário “Verde-Esperanza: Aborto Legal na América Latina”*, de Maria Lutterbach, lançado pelo Curta! na sexta-feira, e em cartaz no Curta!On, que apresenta um panorama do acesso ao aborto seguro no Brasil, na Colômbia e na Argentina. O documentário é uma produção da Gênero e Número, em parceria com a Filmes da Fonte.

— As diferenças ficaram muito claras durante as filmagens. A Argentina [que legalizou antes], já tem um processo muito mais consolidado, com uma formação de profissionais de saúde mais sólida e ampliada, e que chega ao interior do país — conta a diretora. — Já na Colômbia encontramos dificuldades para filmar o atendimento sendo feito, por exemplo. Apesar de ser lei, o estigma permanece. Um ano depois, já existe um movimento conservador atuando para retroceder.

O filme mostra um atendimento padrão realizado no sistema público de saúde argentino, no Hospital Evita, no município de Lanús, na Grande Buenos Aires. Em menos de 10 minutos, o chefe do serviço de obstetrícia preenche a ficha de uma jovem de 19 anos, recomenda uma ultrassonografia e alguns exames de sangue. Dois dias depois, ela buscará os resultados e terá duas opções: tomar o medicamento misoprostol, indicado pela Organização Mundial da Saúde para realização de aborto seguro, ou realizar uma aspiração uterina na própria unidade de saúde.

A socióloga argentina Silvina Ramos, coordenadora do Projeto Mirar, que monitora a aplicação da lei no país, fala sobre os avanços desde 2020. Houve um aumento do número de locais que realizam o procedimento: de 900, antes da aprovação, a 1,7 mil até o final de 2020. Além da oferta do misoprostol, os serviços de saúde públicos e privados contam agora com a mifepristona, referência mundial. O Ministério da Saúde argentino também criou uma série de normas técnicas atualizadas para guiar a implementação da lei e desenvolveu capacitações para equipes de saúde, além de um curso disponibilizado na internet de forma gratuita.

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Mesmo assim, Ramos destaca alguns problemas: os centros de acesso ao aborto legal não estão distribuídos de maneira equitativa em todo o país, nem todos os profissionais são empáticos ou preparados para o procedimento. Também falta informação para a população em geral.

— A desigualdade do acesso e da qualidade da oferta dos serviços é atualmente o maior desafio — afirma ao GLOBO. — Outro obstáculo é melhorar a qualidade do atendimento, acabar com práticas como a curetagem, totalmente desaconselhada pela OMS e que ainda ocorre no país, além de melhorar questões médico-paciente, com um trato respeitoso e empático. Por fim, é preciso informar mais e melhor a população sobre seus direitos.

Na Colômbia, onde o aborto foi legalizado há apenas um ano, os desafios são ainda maiores. Uma lei de 2006 já permitia o procedimento, mas apenas em casos de estupro, malformação fetal e riscos à saúde materna, inclusive mental.

— Muitos médicos do país cresceram e se formaram em uma época que o aborto não era legal, e não receberam a formação adequada. Hoje o procedimento deveria fazer parte do currículo de Medicina, o que não acontece — diz Laura Gil, do Grupo Médicos pelo Direito a Decidir, que faz parte do movimento Causa Justa. — O sistema ainda está em um processo de transição, porque muitos funcionários e instituições pensam que podem colocar suas posições ideológicas e pessoais à frente do direito ao aborto. Ainda falta esse processo de despenalização social.

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Cada país da região encontrou um caminho diferente até a legalização: na Argentina e no Uruguai, através da luta de movimentos sociais, que pressionaram por anos a aprovação de uma lei no Congresso; na Colômbia e no México, por meio de decisão favorável da Suprema Corte. Assim como nesses dois últimos, onde muitas das recentes decisões que ampliaram os direitos civis e sexuais, incluindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, vieram do Judiciário, há uma expectativa crescente de que o mesmo ocorra no Brasil.

Por aqui, os movimentos feministas aguardam a discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL, em 2017, que defende a descriminalização do aborto com consentimento da gestante nos primeiros três meses de gestação. A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, chegou a convocar uma audiência pública com representantes de diferentes setores, mas o julgamento do mérito não foi aberto até hoje. Weber se aposenta em outubro deste ano.

— México e Colômbia tinham antecedentes de longo prazo. Por exemplo, no México, a Cidade do México já havia legalizado o aborto em 2007. A decisão foi questionada e levada à Suprema Corte. Desde então, houve novas leis em outros estados, já que, no sistema federativo do país, cada estado tem sua Constituição penal. Ou seja, a estratégia foi de primeiro promover decisões em nível estadual, que eram ratificadas na Corte. Houve um acúmulo de jurisprudência — explica Sônia Correa, coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política.

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Na Colômbia, onde o procedimento era praticamente proibido, houve mudanças na lei desde 2006. Em maio daquele ano, o aborto passou a ser permitido também quando afetava a saúde física e mental da mulher — o que não significa que ela esteja necessariamente correndo risco de vida, como no Brasil, mas em qualquer situação que produza um estresse psicológico.

— Isso abriu margem para uma interpretação mais ampla e alargou a possibilidade de casos. Aqui, não temos todos esses antecedentes. Apenas uma decisão do Supremo, de 2012, que passou a permitir o aborto em casos de fetos anencéfalos — diz Correa. — Além disso, vivemos um momento de crescimento das forças de direita e ultradireita, que têm na pauta antiaborto um de seus motes principais. Nesse sentido, o contexto politico brasileiro é mais complexo e paradoxal que o colombiano. É preciso garantir que o que está na lei seja cumprido, além de ampliar número e qualidade de serviços. Vimos casos dramáticos, de meninas de 10, 11 anos que levaram a gravidez a termo porque a lei não é cumprida. Há um franco retrocesso desde os anos 2000.

Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o país aderiu ao Consenso de Genebra, uma aliança antiaborto criada pelo então presidente americano, Donald Trump, e na prática liderada por Brasília desde que o democrata Joe Biden assumiu a Casa Branca, em 2021. Em janeiro deste ano, pouco depois de assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o Brasil da aliança, que visava bloquear votações em fóruns internacionais sobre educação sexual e direitos reprodutivos em geral.

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Na região, houve outros retrocessos. No Uruguai, dez anos após a entrada da lei em vigor, movimentos feministas do país vêm denunciando obstáculos, como a pressão de grupos religiosos e a recusa de médicos a realizar o procedimento. O problema é especialmente grave no interior, onde vive metade da população.

No Chile, a Convenção Constitucional chegou a incluir da interrupção voluntária da gravidez no projeto de Constituição elaborado para substituir a atual Carta Magna, herdada da ditadura de Augusto Pinochet. Em setembro do ano passado, no entanto, os chilenos rejeitaram a proposta de nova Constituição, por ampla margem, em um referendo. No país, o aborto é permitido apenas em casos de risco de vida da mãe, inviabilidade fetal e estupro.

— Há uma luta permanente ainda que a legislação avance. Os Estados Unidos são exemplo mais dramático — afirma a diretora do filme.

Nos EUA, o direito da mulher de fazer um aborto até o primeiro trimestre de gravidez era protegido nacionalmente desde 1973, seguindo a decisão da Suprema Corte no caso conhecido como Roe vs. Wade. Em junho do ano passado, no entanto, a Suprema Corte, de supermaioria conservadora, derrubou por seis votos a três o direito, revertendo a histórica decisão.

Segundo a OMS, três em cada quatro abortos são inseguros na América Latina. Em vários países, o procedimento é totalmente proibido: Honduras, Nicarágua, Suriname, Haiti e República Dominicana. El Salvador vai além: em 1998, o país adotou uma legislação drástica, que proíbe o aborto em qualquer circunstância, mesmo quando a gravidez põe a vida da gestante em risco, e a prática é passível de receber uma pena que varia de dois a oito anos de prisão.

* “Verde Esperanza: Aborto Legal na América Latina” será exibido pelo Curta! neste sábado, 11 de março, à 1h e às 16h30m; no domingo, às 23h; na segunda, às 15h; e na terça-feira, às 9h.