Reino Unido vai negar asilo para migrantes que cruzarem ilegalmente Canal da Mancha

— Essa nova lei enviará uma mensagem clara: se você vier para este país ilegalmente, será rapidamente expulso — disse o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, ao jornal The Sun, três dias antes de sua primeira visita à França. — Quem vem [ilegalmente] em barcos não pode pedir asilo aqui.

• Contexto: Aumento da imigração depois da pandemia alimenta tensões entre países europeus
• Resposta: União Europeia blinda fronteiras com sistemas de reconhecimento facial, em meio a aumento da imigração

Mais de 45,7 mil pessoas (principalmente albaneses e afegãos, mas também iranianos, iraquianos e sírios) chegaram ao Reino Unido por essa rota perigosa no ano passado, em comparação com 28.526 em 2021, 8.466 em 2020, 1.843 em 2019 e 299 em 2018. E a tendência continua desde o início deste ano, com mais de 3 mil desembarques na costa inglesa (o dobro do ano passado), incluindo quase 200 somente na segunda-feira.

O governo de Sunak foi acusado por defensores dos direitos humanos de redigir uma lei contrária ao direito internacional, que exige que os requerentes de asilo sejam protegidos no país em que chegam, estabelecendo que não podem ser enviados à força para áreas inseguras.

A ONU afirmou que a proposta equivale a uma proibição de asilo e instou as autoridades britânicas a buscar soluções "mais humanas".

"A legislação, se for aprovada, equivaleria a uma proibição de asilo, extinguindo o direito de solicitar proteção como refugiado no Reino Unido para aqueles que chegam de forma irregular, sem importar quão genuína e convincente possa ser sua solicitação", disse a agência da ONU para refugiados (Acnur) em um comunicado.

No entanto, ao apresentar o projeto de lei ao Parlamento, a ministra do Interior, a ultraconservadora Suella Braverman, afirmou que, "diante da crise migratória mundial, as leis de ontem simplesmente não são adequadas".

— Para qualquer um que proponha como alternativa [ao plano] fronteiras abertas por meio de rotas seguras e legais ilimitadas, sejamos honestos: segundo algumas estimativas, existem 100 milhões de pessoas em todo o mundo que poderiam se qualificar para proteção sob nossas leis atuais. E vamos ser claros: eles estão vindo para cá. Vimos um aumento de 500% nas travessias de pequenos barcos em dois anos — afirmou Braverman.

• Especial: Milhares de imigrantes na Europa votam em partidos que querem expulsá-los

Segundo a ministra, "o projeto é compatível com nossas obrigações internacionais”, mas admitiu não poder afirmar "definitivamente" se a legislação é compatível com a lei britânica sobre direitos humanos e disse ter iniciado negociações com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

O texto apresentado nesta terça-feira facilita a detenção de imigrantes até sua expulsão. Também restringe "radicalmente" a possibilidade de recurso contra as expulsões, assegurou. Essas medidas fortemente restritivas visam desencorajar as travessias e acabar com o tráfico de pessoas, que cobra quantias exorbitantes pela travessia perigosa.

As organizações de ajuda a refugiados, porém, consideram que o sucessivo endurecimento das regras não surtiu efeito e que os migrantes só abandonarão a rota irregular se as autoridades oferecerem vias legais para buscar asilo no Reino Unido, atualmente muito limitadas.

— Se você está fugindo da perseguição ou da guerra, se está fugindo do Afeganistão ou da Síria e teme por sua vida, como poderá pedir asilo no Reino Unido? — disse Christina Marriott, diretora da Cruz Vermelha Britânica.

A ONG Care4Calais, por sua vez, questionou: "Se as pessoas vão ser expulsas, para onde o governo pretende mandá-las?"

O Reino Unido aprovou uma lei altamente controversa no ano passado para enviar os solicitantes de asilo para Ruanda, um país africano localizado a 6,5 mil quilômetros de Londres. Mas o plano foi bloqueado pelos tribunais europeus e continua paralisado.

• Entenda: por que Ruanda aceitou receber refugiados expulsos do Reino Unido

O primeiro-ministro britânico deve se encontrar com o presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris na sexta-feira, meses depois que os dois países assinaram um acordo de cooperação que inclui apoio financeiro britânico para vigiar as praias francesas.

Enquanto em 2021 mais da metade dos migrantes que cruzaram o Canal da Mancha veio do Irã (30%) e do Iraque (22%), os albaneses foram os mais numerosos (28%) em 2022, seguidos pelos afegãos (20%), iranianos ( 13%) e iraquianos (10%).

A chegada em massa de albaneses provocou fortes críticas políticas porque seu país não está em guerra. Para a maioria dos migrantes, o Canal da Mancha é a última etapa de uma viagem muito longa, que dura meses ou até anos. Muitos atravessam numerosos países, primeiro no Oriente Médio ou na África, depois no Mediterrâneo e, finalmente, em vários países do continente europeu.

A AFP entrevistou em janeiro em Londres uma solicitante de asilo eritreia de 23 anos que deixou seu país em 2016, caminhou para o Sudão, depois para o Egito, atravessou o Mediterrâneo e depois viajou para a Itália, Suíça e França. Ele atravessou o Canal da Mancha em julho de 2021, mas ainda aguardava uma resposta a seu pedido de asilo.

Segundo o Ministério do Interior, 87% dos migrantes que cruzaram o Canal da Mancha em 2022 eram homens, e 12% tinham menos de 18 anos.

Em 2022, houve cerca de 74.751 pedidos de asilo no Reino Unido. Mas o sistema foi sobrecarregado pelo recente fluxo: no final de dezembro, um recorde de 160 mil requerentes de asilo aguardavam uma decisão.

Para agilizar o processo, o governo substituiu a entrevista usual por um questionário simples para cidadãos de países de alta aprovação, como Afeganistão, Eritreia, Líbia e Síria.

No ano passado, 76% das candidaturas processadas obtiveram resposta positiva, totalizando 14.275. Essa proporção tende a aumentar após os inúmeros recursos interpostos.

Em comparação, cerca de 924 mil pedidos de asilo foram registrados na UE em 2022, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. No mesmo período, mais de 310 mil pessoas receberam asilo no bloco europeu, segundo o Eurostat.