Rússia abre investigação criminal contra juízes do TPI em repúdio à ordem de prisão para Putin

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Segundo a comissão, responsável por investigar crimes sérios na Rússia, não há justificativa para punir Putin, apesar de a ordem de detenção contra o presidente e sua comissária de Direitos das Crianças, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, citar especificamente a "deportação ilegal" de crianças ucranianas. Moscou diz ainda que chefes de Estado têm imunidade absoluta da jurisdição de países estrangeiros.

A imunidade parlamentar, contudo, não se aplica ao TPI, tanto que o líder russo é o quarto chefe de Estado alvo de mandados de prisão do órgão. Os outros foram o líbio Muamar Kadafi e o sudanês Omar al-Bashir, os dois com cargo em exercício à época, e o ex-presidente marfilense Laurent Gbagbo.

A comissão russa disse ainda que as ações de Khan podem ser consideradas crimes na lei russa, afirmando que ele propositalmente acusou uma "pessoa notoriamente inocente" e "preparou um ataque contra um representante de um país estrangeiro que tem proteção internacional para complicar relações internacionais".

"O procedimento penal é claramente ilegal e não há motivos para responsabilidade penal", disse a comissão em nota.

Tanto a ordem de prisão quanto a investigação russa, contudo, têm impactos mais simbólicos do que práticos. Criado pelo Tratado de Roma de 1998, o TPI entrou em vigor quatro anos depois como a primeira e única organização internacional para julgar indivíduos por crimes de guerra, lesa-Humanidade, genocídio e agressão.

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O tribunal é integrado hoje por 123 Estados, mas as ausências incluem várias das principais potências do planeta. A China sequer é signatária, enquanto Rússia e Estados Unidos chegaram a assiná-lo, mas não o ratificaram. Em 2016, Putin aprovou uma ordem para suspender o processo de adesão da Rússia após o tribunal determinar que a anexação da Crimeia, território ucraniano ocupado em 2014, foi uma ocupação ilegal.

Outro empecilho para o processo contra Putin é ainda mais prático: apesar de não atribuir imunidade a chefes de Estado e governo, o tribunal não pode julgar sem que o réu esteja fisicamente presente. E como não tem jurisdição na Rússia, a prisão do mandatário torna-se inviável dentro do país.

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Ainda assim, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, classificou a decisão do TPI como "histórica", enquanto o americano Joe Biden disse ser "justificada". A China, por sua vez, pediu nesta segunda — mesmo dia em que o presidente Xi Jinping desembarcou em Moscou para uma visita — que o tribunal tenha uma "postura objetiva e imparcial" e evite o que classificou como "padrões duplos".