Rival de Trump na corrida pela candidatura republicana à Casa Branca assina lei que restringe ainda mais aborto na Flórida

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O republicano assinou a legislação apenas algumas horas após o projeto passar pela Assembleia Estadual, que na Flórida é bicameral. Na Câmara, que tem uma supermaioria republicana, o projeto passou com 70 votos a favor e 40 contra. O Senado estadual já havia endossado a legislação há uma semana por 26 votos a 13, com dois republicanos indo na contramão da maioria.

O governo do estado divulgou uma foto de DeSantis assinando o projeto, cercado por algumas dezenas de parlamentares. O texto, contudo, não entrará em vigor enquanto a Suprema Corte da Flórida não julgar o recurso interposto por diversas associações contra o limite de 15 semanas que entrou em vigor em julho, argumentando que a lei viola uma cláusula do privacidade do estado.

"Tenho orgulho de apoiar a vida e a família no estado da Flórida", disse em comunicado o governador. "Eu aplaudo o Legislativo pela passagem da Lei de Proteção aos Batimentos Cardíacos que expandem as proteções pró-vida e fornecem recursos adicionais para jovens mães e suas famílias."

A nota cita o nome formal da medida, conhecida também como Lei 3000 do Senado, que abre apenas exceções para abortos que põem em risco a vida da mãe. No caso de gravidezes causadas por estupro, incesto ou em vítimas de tráfego humano, o prazo para o procedimento é expandido para 15 semanas de gravidez.

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O projeto também inclui US$ 25 milhões em financiamento para clínicas e organizações que fornecem aconselhamento e realizam projetos didáticos para mulheres grávidas e suas famílias. A medida, na prática, acaba com o papel de longa data da Flórida como destino para mulheres de todo o sul dos Estados Unidos em busca de abortos — e as forçaria a viajar ainda mais, para estados como Carolina do Norte ou Illinois, para atendimento.

Nos seis meses após a Suprema Corte anular o direito federal ao aborto no ano passado, precedente de 1973 que era conhecido como Roe versus Wade, 13 estados baniram quase todos os tipos de aborto — na Geórgia, a legislação é similar à da Flórida. Apesar de não ser um veto completo, dá pouca margem para as mulheres, que não raramente descobrem as gravidezes após as seis semanas.

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Nenhum dos 50 estados americanos viu um aumento maior no número de abortos legais realizados a cada mês do que a Flórida, de acordo com um relatório divulgado na terça-feira. Na quinta, o Departamento de Justiça anunciou também que vai recorrer à instância máxima da Justiça americana contra restrições impostas por um tribunal de apelação federal texano à venda de uma pílula abortiva aprovada há mais de 23 anos pela a agência que regula medicamentos nos EUA.

A mifepristona, que é vendido em farmácias, é um recurso-chave para as mulheres que buscam o aborto e, frente às restrições mais recentes, várias organizações vinham se organizando para entregá-los às mulheres que moram em estados onde as restrições entraram em vigor. Após a decisão da Suprema Corte de derrubar Roe versus Wade em junho, o governo do presidente Joe Biden ampliou o acesso às pílulas.

A nova restrição ajudaria DeSantis, até certo ponto, com os republicanos conservadores nas primárias presidenciais, mas provavelmente seria muito menos atraente para muitos republicanos moderados e eleitores independentes em uma eleição geral. O governador ainda não confirmou que será pré-candidato, mas o anúncio parece ser iminente.

A Flórida, em particular, é um estado-pêndulo fundamental para determinar quem será o novo presidente americano, já que sua ampla população se traduz em uma presença de peso no Colégio Eleitoral. Com mais de 22 milhões de habitantes, fica atrás apenas da Califórnia e do Texas.

A nova proibição está entre várias medidas abrangentes e polarizadoras adotadas no mês passado pelo Legislativo da Flórida, que foi fortalecido pela vitória esmagadora da reeleição de DeSantis em novembro do ano passado. O governador assinou leis que permitem que as pessoas carreguem armas escondidas sem permissão e ampliou amplamente os vouchers escolares.

Os senadores estaduais também aprovaram um projeto de lei proibindo medicamentos e cirurgias para crianças que buscam transições de gênero e outro proibindo crianças de assistir a shows de drag. Democratas chegaram a apresentar dezenas de emendas ao projeto de lei, mas nenhuma delas foi adotada.

Manifestantes interromperam a discussão tensa no Legislativo da Flórida, levando os líderes republicanos a esvaziar a galeria destinada ao público. Os manifestantes se reuniram brevemente do lado de fora da Câmara, gritando: “Tirem as mãos de nossos corpos!”.

É a segunda vez em um ano que as duas casas de maioria republicana da Flórida votam um projeto de lei para reduzir o prazo legal para o aborto. Em abril de 2022, DeSantis assinou uma lei que reduziu de 24 para 15 semanas, sem exceções para estupro ou incesto.

A Casa Branca criticou o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira. Em comunicado, a porta-voz do governo americano, Karine Jean-Pierre, disse que a legislatura estadual, de maioria republicana, "enviou uma nova proibição extrema e perigosa do aborto ao gabinete do governador DeSantis para sua assinatura" e que "a proibição vai contra as liberdades fundamentais".