Brasil pode integrar a Otan? Entenda se o país tem chances de entrar para a aliança militar

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A última vez em que o assunto esteve em alta foi em 2019, quando Donald Trump e Jair Bolsonaro ainda ocupavam as presidências de Estados Unidos e Brasil, respectivamente. Após um encontro dos dois mandatários em Washington, os EUA reconheceram o Brasil como um aliado prioritário extra-Otan. À época, Bolsonaro afirmou em Brasília:

— Nós tratamos disso na última viagem que eu fiz aos EUA. Conversei com o Trump. A ideia dele era até nos colocar, mas teria que mexer no estatuto dentro da Otan —, disse o então presidente em frente ao Alvorada um dia depois da confirmação.

O limite estatutário ao qual o ex-presidente se referiu em 2019 é o Artigo 10° do tratado fundador da aliança, que dispõe sobre a inclusão de novos membros ao acordo. O texto diz: "As partes podem, por acordo unânime, convidar qualquer outro Estado europeu em posição de promover os princípios deste Tratado e contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte a aderir a este Tratado".

A limitação a Estados europeus tem a ver com a própria fundação da aliança. Criada em 1949 para conter a influência da União Soviética no Ocidente, o acordo previa a defesa de um grupo de países muito específico. De acordo com o professor de Relações Internacionais Vinicius Rodrigues Vieira, do Centro Universitário FAAP, aspectos culturais foram e são definidores para a própria existência da organização.

"A Otan não é apenas uma aliança militar para a defesa de Estados. Muitos analisam que ela é a defesa do coração da chamada civilização ocidental. Ela possui um contexto civilizacional, lembrando que, aos olhos da política internacional, o Brasil não é parte do Ocidente, mas sim da América Latina", disse o professor em entrevista a O GLOBO.

Se apenas uma mudança profunda no centro da Otan poderia fazer o Brasil entrar na organização, não significa dizer que o país fica sem nenhuma possibilidade de defesa coletiva diante de uma ameaça estrangeira. Vieira aponta que o Brasil já é parte de um tratado — visto por alguns como uma aliança, ao menos em sua concepção — de defesa coletiva com os EUA anterior a própria Otan, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), criado pelo presidente americano Harry Truman, em 1947.

"O Brasil já tem um tratado de assistência mútua com os EUA. No campo dos estudos estratégicos, o TIAR é considerado uma aliança, porque é um tratado de assistência recíproca. Ou seja, se há um ataque a qualquer um dos territórios, os EUA teriam a obrigação de nos defender. E nós teríamos a obrigação de defender os americanos", explicou o professor.

Apesar de propor uma garantia coletiva de segurança, o histórico de aplicação (ou não aplicação) do tratado e o peso político perante sua principal potência militar, põem em dúvida o que ele realmente tem a oferecer.

"Quando ocorreu a Guerra das Malvinas, convenientemente esse tratado não foi invocado, porque envolvia o Reino Unido, um aliado americano de longa data, e a Argentina, integrante do TIAR", disse Vieira, apontando a diferença de prioridades.

Aspectos operacionais também limitam um aprofundamento do TIAR. "Ele é um tratado e não uma organização como a Otan, que tem autonomia, burocracia e comando próprios."

Embora não seja uma etapa prévia para a entrada na Otan, o status concedido pelos EUA possui serventia prática, funcionando como uma espécie de selo de verificação para a interação militar dos dois países.

Entre as vantagens, o Brasil passa a ter a possibilidade de adquirir alguns equipamentos e tecnologias militares que são vetada a outros países, participar de leilões organizados pelo Pentágono para vender produtos militares e pode realizar treinamentos com as Forças Armadas americanas.