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Durante a reunião de Cúpula Luso-Brasileira, em Lisboa, neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 13 acordos de cooperação entre Brasil e Portugal, nas áreas de educação, produção audiovisual, turismo, comunicações e saúde. Destaca-se, entre os acordos, o que permite a validação dos diplomas das etapas educacionais que levam ao ensino superior (no Brasil, os ensinos médio e fundamental e, em Portugal, os ensinos básico e secundário). A equivalência de estudos vai tornar menos burocrático o processo de reconhecimento de diplomas de brasileiros que vão estudar ou trabalhar em Portugal.
Segundo um assessor que acompanha a visita do presidente ao país europeu, o acordo garante que o grau escolar obtido no Brasil tenha validade em Portugal, ou o contrário. Um aluno que terminar a sétima série no país de origem, por exemplo, poderia continuar a oitava série (ou o equivalente) no segundo país. A forte migração, sobretudo de brasileiros a Portugal, motivou a assinatura do acordo. Segundo este mesmo assessor, entretanto, ainda não há data definida para implementação da medida.
Outra negociação que pode facilitar a vida de quem sai do Brasil para o território português é o memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação. A regra para imigrantes, que já está em vigor, evita a necessidade do condutor de fazer novos exames para dirigir no país.
No discurso ao fim do encontro com o primeiro-ministro português, António Costa, o presidente Lula também destacou a importância de firmar acordos em torno da promoção de boas práticas na defesa dos direitos de pessoas com deficiência. Outros temas contemplados incluem o incentivo à coprodução cinematográfica e a criação da Escola Portuguesa de São Paulo.
Veja abaixo a íntegra da lista dos atos assinados pelos dois países:
- Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
- Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
- Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
- Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
- Memorando de Entendimento no domínio da Energia;
- Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
- Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
- Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
- Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica;
- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
- Declaração de intenções na área de saúde — "Carta de Lisboa";
- Memorando de Entendimento entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Turismo de Portugal (I.P.);
- Protocolo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.
Lula terá compromissos em Portugal até o dia 25, próxima terça-feira. Na sequência, irá a Madri, onde tem agenda nos dias 25 e 26 e conversará com o premier da Espanha, Pedro Sánchez.
