Fox fecha acordo e pagará US$ 787,5 milhões para encerrar processo sobre mentiras durante eleições nos EUA

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Os termos do acordo anunciado nesta tarde pelo juiz Eric Davis — após um atraso de mais de duas horas do início previsto do julgamento e com um júri de 12 pessoas e 12 suplentes já selecionado — no Tribunal Superior de Delaware, na cidade de Wilmington, incluem o pagamento de US$ 787,5 milhões (cerca de R$ 3,9 bilhões) da Fox, de acordo com Justin Nelson, advogado da Dominion. O valor inicialmente exigido pela empresa e considerado "exageradamente inflacionado" pela Fox era de US$ 1,6 bilhão (cerca de R$ 8,3 bilhões).

— A verdade importa. Mentiras têm consequências — disse Nelson. — Há mais de dois anos, uma torrente de mentiras varreu os funcionários eleitorais da Dominion em todos os EUA para um universo alternativo de teorias da conspiração, causando danos graves à Dominion e ao país.

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O executivo-chefe da Dominon, John Poulos, chamou o acordo de "histórico".

A decisão, entretanto, não inclui um pedido de desculpas por parte da emissora, segundo uma pessoa familiarizada com os detalhes do acordo ao New York Times. Apesar disso, a Fox emitiu um comunicado poucos minutos após a decisão afirmando que reconhece "as decisões do tribunal que consideram certas alegações sobre a Dominion falsas". "Temos esperança de que nossa decisão de resolver essa disputa com a Dominion amigavelmente, em vez da amargura de um julgamento divisivo, permita que o país avance com essas questões", acrescentou a nota.

Ainda segundo o jornal, no entanto, um dos advogados da Dominion, Stephen Shackelford, disse que o acordo com a Fox não é o fim dos esforços para combater a desinformação espalhada sobre a empresa e que há outras pessoas que devem ser responsabilizadas. Entre elas, estão as emissoras Newsmax e OAN, além de Rudy Giuliani e Sidney Powell, ambos ex-advogados de Trump.

Esse pode ser um dos acordos mais caros em um caso de difamação na História dos Estados Unidos. Segundo o New York Times, muitas das maiores penalidades divulgadas publicamente por difamação ficavam na casa dos nove dígitos.

A sessão desta terça-feira havia sido originalmente agendada para ocorrer no dia anterior, mas foi adiada por Davis, sem oferecer detalhes, em um indício de que a Fox já desejava negociar com a empresa.

Buscar um acordo era de interesse do canal, pois evitaria que Murdoch, de 92 anos, e os principais apresentadores do canal, como Tucker Carlson, Sean Hannity e Maria Bartiromo testemunhassem na Corte. Além disso, a reputação da Fox estava em jogo, sobretudo após terem sido reveladas páginas de documentos judiciais que mostraram que Murdoch, Carlson e executivos do alto escalão da emissora escolheram conscientemente, em prol da audiência trumpista, endossar os discursos de fraude eleitoral e teorias conspiratórias promovidos por Trump e seus aliados durante o processo de contagem de votos.

A Dominion processou a Fox no início de 2021, argumentando que sua reputação foi seriamente prejudicada quando o canal repetidamente transmitiu fake news sobre suas urnas eletrônicas, supostamente prejudicando Trump. A Fox, por sua vez, sempre negou qualquer irregularidade, dizendo que estava noticiando fatos relevantes envolvendo uma eleição presidencial e que suas transmissões eram resguardadas pela Primeira Emenda, que prevê a liberdade de expressão e imprensa nos EUA.

O juiz Davis já havia decidido anteriormente, em audiências preliminares, que as declarações que a Fox havia transmitido sobre a Dominion eram falsas. Ele também limitou funcionalmente algumas das defesas potenciais da Fox com base na Primeira Emenda, determinando que a emissora não poderia usar proteções à liberdade de expressão porque as declarações divulgadas na época eram falsas.

Caso ocorresse o julgamento, o júri teria a tarefa de responder à questão de saber se a Fox agiu ou não com "malícia" em suas transmissões, numa acusação difícil de provar, segundo especialistas jurídicos.