Suprema Corte dos EUA adia decisão final sobre uso de pílulas abortivas para sexta-feira

• Análise: Fim do direito ao aborto nos EUA é especialmente cruel para meninas estupradas
• O que é a Roe vs. Wade: Entenda o precedente legal garantia o direito ao aborto nos EUA com base no direito da mulher à privacidade

Em questão está a decisão do juiz federal do Texas, Matthew Kacsmaryk, que recentemente invalidou a aprovação da pílula pela FDA — agência americana que regula medicamentos, equivalente à Anvisa no Brasil. O medicamento é vendido em farmácias e teve o acesso ampliado pelo governo do presidente Joe Biden, após a Suprema Corte derrubar o precedente legal sobre direito ao aborto — o histórico caso Roe vs. Wade — em junho passado, abrindo caminho para estados proibirem totalmente o procedimento.

Desde então, as batalhas políticas e legais se concentraram nos medicamentos usados ​​para o aborto. Em alguns estados conservadores, como o Texas, os legisladores têm como alvo as pílulas abortivas.

A disputa começou no estado em novembro passado, quando um grupo abrangente de organizações antiaborto e vários médicos processaram a FDA, contestando a aprovação dada há mais de duas décadas à pílula abortiva.

No processo, os grupos alegam que a FDA não seguiu os protocolos adequados quando aprovou a droga em 2000, afirmando que a agência também ignorou os perigos do medicamento nos anos seguintes.

Contestando as alegações, a FDA, por sua vez, afirmou que a mifepristona é segura para o uso. O órgão cita anos de estudos científicos que mostram que complicações graves são raras e que menos de 1% das pacientes precisam de hospitalização.

Entretanto, em resposta a um pedido de uma coalizão dos grupos antiaborto, o juiz Kacsmaryk, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump e que há muito apoia causas conservadoras, ordenou a proibição nacional do medicamento no início do mês de abril.

• Nova guinada conservadora: Legislativo da Flórida aprova proibição do aborto após seis semanas

Poucos dias depois, a administração Biden apelou da decisão do juiz federal do Texas, e a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos a revogou parcialmente, dizendo que a mifepristona deveria permanecer disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva. Porém, limitou as facilidades de acesso concedidas pela FDA: restringiu o uso da droga a sete semanas de gravidez, em vez de 10, e proibiu seu envio pelo correio.

O governo federal então apresentou um recurso de última hora à Suprema Corte, que na sexta-feira manteve temporariamente o acesso à pílula abortiva. Em seu recurso, o governo pediu à Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria, uma "suspensão" da sentença do Quinto Circuito "para preservar o status quo", à espera de um estudo aprofundado do caso.

O Departamento de Justiça (DoJ), que lidera a oposição ao ataque legal à pílula abortiva, sustenta que a decisão judicial de Kacsmaryk foi baseada em uma "avaliação profundamente falha" da segurança da pílula e também questiona a decisão do tribunal de apelações.