Maduro com Lula: a Venezuela é uma ditadura ou democracia? Visita a Brasília reacende polêmica

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Sua presença, desde domingo à noite em Brasília, é apontada pela rede bolsonarista como "falta de compromisso" de Lula com a democracia. Em uma série de publicações na internet, apoiadores de Bolsonaro retomaram referências como "ditador" e "líder de ditadura comunista" ligadas a Maduro.

Nesse campo de batalha, a discussão é de extremos: democracia ou ditadura. O GLOBO ouviu especialistas internacionais para aprofundar a análise dos aspectos do governo Maduro que alimentam esse embate.

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Francine Jácome, diretora-executiva do Instituto Venezuelano de Estudos Sociais e Políticos (Invesp), menciona alguns deles:

• Violação de direitos humanos e torturas: há uma investigação em curso por parte do Tribunal Penal Internacional. O órgão, sediado em Haia, já recebeu cerca de nove mil denúncias de pessoas e entidades jurídicas contra o governo Maduro.
• Ausência de independência dos poderes: Assembleia Nacional, Judiciário, Conselho Nacional Eleitoral, Procuradoria Geral, Controladoria Geral e Defensoria Pública estão sob controle do governo Maduro e apoiadores.
• Uso de órgãos estatais de segurança e inteligência: Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e Direção Geral de Contrainteligência Militar (Dgcim) atuam em ações de controle civil e dissidência política.
• Uso da maioria parlamentar para criar leis de controle comunitário: legislação em vigor restringe atuação de organizações da sociedade civil, a exemplo do que acontece na Nicarágua.
• O papel das Forças Armadas: usadas como ator econômico e político fundamental. Alto comando defende que a oposição não tenha poder político.

— Separação de poderes, liberdade de expressão e de participação e liberdade civil não fazem parte do discurso nem da prática. A perspectiva é de controle social e político do poder. O discurso é de "democracia participativa", mas na prática se exerce um controle vertical — diz Francine Jácome.

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O cenário, afirma, começou com Hugo Chávez, um dos políticos mais influentes do continente neste século. Maduro, que já foi constituinte, deputado, chanceler e vice-presidente, foi preparado para ser seu sucessor. Chegou ao poder em 2013, depois da morte de Chávez ao final de dois anos de luta contra um câncer sobre o qual pouco foi divulgado.

— O regime autoritário e personalista, com importante presença militar, aprofundou-se desde 2013 com Maduro, à medida que a crise econômica, social e política chegou a níveis de confronto interno importantes. Isso levou a um autoritarismo crescente, repressão e violação do Estado de Direito e dos direitos humanos — diz a especialista.

Para ela, o espaço concedido hoje por países como Brasil e Colômbia para a legitimidade internacional do governo Maduro expõe os interesses de países da região:

— É importante considerar os objetivos do governo brasileiro. A renovação da Unasul abre portas para a cooperação com a legitimidade internacional do governo de Maduro. Assim como Gustavo Petro, na Colômbia, transforma-se em um novo aliado.

A polêmica política criada com a visita de Maduro ao Brasil, reforçada pela polaridade Bolsonaro versus Lula, não surpreende o economista venezuelano Luis Vicente León, diretor da consultoria Datanalisis.

— As críticas podem ter razão no que diz respeito a essa tentativa de vender a ideia de que na Venezuela há uma democracia transparente e positiva, que seria atacada pelos inimigos de Maduro por egoísmo e manipulação. Não é verdade. Há centenas de problemas democráticos e de violações de direitos que precisam ser resolvidos e negociados — afirma.

Ele aponta, porém, equívocos da oposição venezuelana e dos organismos internacionais na abordagem ao governo Maduro e no abandono da pressão pelo respeito a regras democráticas básicas.

— Existe uma fragilidade constitucional, a independência dos poderes é fraca. E há abuso de poder — diz León. — Mas também é verdade que a oposição abandonou os espaços vitais com uma estratégia equivocada de abstencionismo que permitiu um "take over" dessas instituições, e que agora precisa ser revisto.

O distanciamento da oposição e de organismos internacionais e de países como o Brasil, acrescenta, teve efeitos como o de criar e fomentar uma "figura de governo fictício", o ex-líder da oposição Juan Guaidó, que chegou a atuar como presidente interino em um governo paralelo ao de Maduro até ser dissolvido, no fim de 2022.

— Longe de resolver o problema e enfrentar Maduro de maneira efetiva, ele se transformou em um obstáculo para a própria oposição e causou problemas econômicos críticos que afetaram mais o povo do que Maduro — afirma Leon.

A retirada de embaixadores e a própria ausência de diálogo até então, afirma, impediu que o Brasil e outros países pudessem servir de plataforma para acordos, ou para exigir de Maduro o cumprimento de regras básicas democráticas existentes em outros governos de esquerda na América Latina.

— Seria mais difícil para Maduro desrespeitá-las diante de aliados com os quais têm relação do que frente a governos isolacionistas tidos apenas como inimigos — diz León.

O especialista cita uma democracia venezuelana "frágil e questionada", que precisa de menos isolamento e sanções e mais pressão e presença internacional.