Equador convoca eleições para 20 de agosto depois de presidente dissolver Assembleia Nacional

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Lasso dissolveu a Assembleia Nacional por meio de um mecanismo previsto na Constituição, a chamada "morte cruzada", que permite que o presidente governe seis meses por decreto até a convocação de um novo pleito. A decisão foi tomada um dia depois de Lasso apresentar sua defesa em um processo de impeachment aberto pela Assembleia alegando "total, evidente e inquestionável" inocência das acusações de suposto delito de peculato.

O calendário divulgado pelo CNE prevê ainda a posse dos parlamentares para 26 de outubro. O órgão convocará as eleições, oficialmente, em uma transmissão por rádio e televisão na noite desta quarta-feira, conforme estabelecido pela lei. De acordo com o CNE, os parlamentares devem "autoconvocar-se imediatamente" para assumir as funções. A Assembleia Nacional tem a atribuição de empossar o presidente eleito.

Para as eleições dos prefeitos em fevereiro passado, 13,4 milhões dos 18,2 milhões de equatorianos estavam registrados para votar.

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A dissolução da Assembleia não provocou maiores sobressaltos no país, onde a credibilidade da casa legislativa estava em torno de 2%, segundo pesquisa de opinião do instituto privado Perfiles de Opinión.

Nesta quarta-feira, Lasso, de 67 anos, apresentará seu relatório anual de trabalho. Tradicionalmente, o ato é realizado na plenária da Assembleia Nacional. Desta vez, porém, o evento será na Plataforma de Governo Sul, complexo onde funcionam os ministérios da área social. Em seguida, o governante viajará para os Estados Unidos para uma intervenção médica. O retorno dele está marcado para o próximo domingo.

O ex-banqueiro conservador, que governou com um Congresso de oposição controlado por setores de esquerda, também viu sua credibilidade despencar para 10% em dois anos, mas poderá concorrer novamente, de acordo com as autoridades eleitorais. Em entrevista ao El País, na semana passada, ele desconversou sobre a possibilidade de ser novamente candidato.

— Esse é um assunto que não está na minha cabeça no momento. Minha prioridade é trabalhar pela segurança dos equatorianos.

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Na ausência de Congresso, o presidente tem governado por meio de decretos-lei de urgência econômica, mas com parecer favorável prévio da Corte Constitucional (CC). Na terça-feira, ele emitiu um decreto-lei para a criação de novas zonas francas em áreas fronteiriças. Lasso também enviou para a Corte uma série de reformas tributárias para ampliar as despesas dedutíveis para o cálculo do imposto de renda dos trabalhadores.

Organizações sociais e indígenas avisaram que vão monitorar os decretos-lei sobre questões econômicas emitidas pelo Executivo, que dizem manter políticas neoliberais que afetam o custo de vida.

No início do mês, o Congresso equatoriano, de maioria opositora, autorizou a abertura do processo de impeachment do presidente, o segundo de seu mandato. Para que Lasso recebesse uma moção de censura e fosse destituído, contudo, a oposição precisaria conseguir 92 votos do total de 137 deputados.

Pressionado, Lassou decretou a "morte cruzada", um recurso adotado em 2008 no Equador, que dá ao Executivo o poder de dissolver o Legislativo em três cenários: obstrução do Parlamento contra o governo "de forma injustificada e reiterada"; se o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam; ou em uma crise política e comoção interna, motivo que levou Lasso a adotar a medida, segundo o decreto.

O recurso, que nunca havia sido utilizado até hoje, é conhecido como "morte cruzada" porque ao mesmo tempo que prevê a dissolução do Legislativo, obriga o Executivo a convocar eleições gerais, que devem ocorrer no mesmo dia. O presidente em exercício pode participar do pleito, o que também pode ser visto como um plebiscito sobre seu governo — o mandato de Lasso terminaria apenas em 2025. Pela Constituição equatoriana, a reeleição é permitida uma única vez.