Justiça mexicana anula partes da reforma eleitoral de López Obrador

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A decisão aprofunda as tensões entre o tribunal e o presidente mexicano, que acusa os juízes de estarem "a serviço das cúpulas do poder".

Citando violações ao processo legislativo, nove dos 11 juízes anularam as alterações de duas leis que regulam a participação de funcionários públicos em campanhas e a propaganda oficial.

As mudanças, aprovadas em dezembro passado, permitiam que funcionários públicos se manifestassem durante as eleições "no uso da sua liberdade de expressão" e abriam margem para promover a administração do governo durante a campanha.

Para a oposição, as alterações permitiram ao governo interferir e sair em vantagem nos processos eleitorais, embora a esquerda de López Obrador desponte como favorita para se manter no poder, de acordo com as pesquisas.

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Sem entrar em questões de mérito, o Supremo mexicano anulou as reformas, afirmando que o partido no poder, que domina as duas câmaras do Congresso, ignorou partes do processo de aprovação. Isso "anula a possibilidade de deliberação democrática", disse o ministro Juan Luis González Alcántara durante a audiência.

No domingo, o governo advertiu que o tribunal estaria violando a separação de poderes se anulasse as alterações, uma vez que não tinha "legitimação popular" e não podia restringir os poderes constitucionais do Congresso.

O Supremo mexicano ainda não se pronunciou sobre outra parte da reforma, que reduz o número de funcionários e o orçamento do Instituto Nacional Eleitoral (Ine), órgão independente responsável pela organização das eleições, que o presidente acusa de ter tolerado fraudes no passado.