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As declarações pró-Venezuela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram ao centro do debate durante a cúpula do Mercosul, na Argentina, nesta terça-feira. Enquanto Lula criticou a tentativa de isolamento do país, que enfrenta uma série de denúncias de violações de direitos humanos, por parte do restante da América do Sul, os presidentes do Uruguai e Paraguai expressaram "preocupação" com a inabilitação política da pré-candidata da oposição à Presidência da Venezuela María Corina Machado na semana passada — assunto que, até o momento, não foi amplamente comentado pelo presidente, que disse não conhecer os "pormenores" da decisão.
"A inabilitação" de María Corina "choca frontal e escandalosamente com a clara Carta dos Direitos Humanos", disse o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, durante a reunião dos chefes de Estado do Mercosul em Puerto Iguazú, na Argentina.
— As restrições aos direitos políticos pela via administrativa sempre devem ser vistas com suspeita e consideradas legalmente inválidas — acrescentou Benítez.
Seu colega uruguaio, Luis Lacalle Pou, concordou:
— Está claro que a Venezuela não sairá para uma democracia saudável e, quando há um indício de possibilidade de uma eleição, uma candidata como María Corina Machado, que tem um enorme potencial, é desqualificada por motivos políticos, e não jurídicos — afirmou o governante. — O Mercosul tem de dar um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar em direção a uma democracia plena que hoje claramente não tem.
María Corina, da ala mais à direita da oposição venezuelana, foi inabilitada para o exercício de qualquer cargo público por um período de 15 anos por supostas "irregularidades administrativas" quando era deputada (2011-2014). Ela participa de um processo de primárias organizado pela oposição ao presidente chavista Nicolás Maduro com vistas às eleições presidenciais previstas para o próximo ano, ainda sem data marcada.
Por sua vez, Lula afirmou não conhecer os detalhes da decisão que inabilitou a pré-candidata, defendendo, ainda, que os países-membros do Mercosul ajudem a "conversar" sobre a situação venezuelana, e não contribuir para o isolamento do país.
— No que a gente puder contribuir, quem tiver relação, dar palpite e puder conversar, temos de conversar. O que não pode é a gente isolar e levar em conta que apenas os defeitos estão de um lado, os defeitos são múltiplos. Então precisamos conversar com todo mundo — afirmou Lula. — Acho que, entre nós, temos de tentar não deixar ninguém para fora. Na minha campanha [presidencial], lançamos a campanha "ninguém larga a mão de ninguém". Temos de trazer as pessoas de fora do Mercosul.
O presidente tem sido duramente criticado por sua posição pró-Venezuela desde a visita de Maduro a Brasília, em maio, durante um retiro de chefes de Estado da América do Sul convocado pelo petista.
A visita foi marcada pela polêmica declaração de Lula de que a Venezuela é "vítima" de uma "narrativa de antidemocracia e autoritarismo" — fala que foi posteriormente criticada pelos presidentes de Uruguai, Paraguai, Chile e Equador. Além disso, a pompa da recepção brasileira ao dirigente venezuelano, que não se repetiu com os demais líderes, também pegou mal dentro e fora do Brasil.
Em mais um episódio, na quinta-feira passada, Lula disse que o "conceito de democracia era relativo", em resposta a uma pergunta sobre o regime de Maduro em uma entrevista à Rádio Gaúcha. Na mesma ocasião, Lula foi questionado sobre se acreditava que a Venezuela vivia em um regime democrático, mas respondeu que "muitas vezes a oposição não aceita" o resultado eleitoral.
Maduro não vinha ao Brasil desde 2015, quando participou da posse do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no ano seguinte. Sua presença no país não era permitida desde agosto de 2019, quando uma portaria editada pelo então presidente Jair Bolsonaro proibia o ingresso no país do líder venezuelano e de outras autoridades do vizinho sul-americano.
Crimes contra a Humanidade
Relatórios recentes de missões de investigação no âmbito âmbito das Nações Unidas apontaram que existem "bases razoáveis para sustentar" que desde 2014 são cometidas graves violações dos direitos humanos na Venezuela sob o regime de Maduro, como execuções extrajudiciais, torturas, detenções arbitrárias e abusos em matéria de violência sexual e de gênero.
Outra missão, até o ano passado chefiada pela ex-presidente do Chile Michele Bachelet, assegurou em vários documentos que na Venezuela de Maduro foi limitado o espaço democrático, as instituições foram enfraquecidas e o Judiciário perdeu independência.
As gravíssimas denúncias contra Maduro, os que integram seu governo e as forças policiais do país explicam por que a Venezuela não é mais considerada uma democracia representativa por organizações de prestígio no mundo, como a Freedom House. Em seu balanço de 2022, o governo venezuelano é definido como um “regime”, e não mais como uma “democracia representativa”. Numa escala de 0 a 100 em matéria de democracia, a Venezuela tem 14 pontos, e é catalogada como um país “não livre”.
Na terça passada, o Tribunal Penal Internacional (TPI) também autorizou a reabertura da investigação por crimes contra a Humanidade na Venezuela, após considerar insuficientes as medidas tomadas pelo governo do presidente Maduro. A Venezuela havia pedido adiamento da investigação para comprovar que a justiça do país é capaz de conduzir seu próprio processo de apuração das denúncias de violações de direitos humanos durante a repressão a manifestações contra o governo, em 2017, quando mais de cem pessoas morreram.
'Bumerangue' para Maduro
Impedida de exercer cargos públicos na Venezuela por 15 anos, María Corina assegurou nesta terça-feira que sua desqualificação é um "bumerangue" que acabará se voltando contra o presidente venezuelano. Em entrevista coletiva, a líder de oposição de 55 anos, que descartou abandonar a disputa, disse que a comunidade internacional deve se preparar para "a derrota de Nicolás Maduro e o início de uma transição ordenada no país".
— Nicolás Maduro, não é você que vai escolher o candidato que vai te enfrentar e derrotar nas eleições presidenciais de 2024 — declarou. — Esse candidato será escolhido pelo povo da Venezuela em 22 de outubro nas eleições primárias. E queremos dizer à comunidade internacional que se prepare para a derrota de Nicolás Maduro e o início de uma transição ordenada no país.
Em sua decisão, a Controladoria-Geral alegou que María Corina estava ligada a "uma trama de corrupção" do simbólico "governo interino" do líder da oposição Juan Guaidó, reconhecido entre janeiro de 2019 e janeiro de 2023 como presidente no comando da Venezuela por 50 governos que ignoraram a reeleição de Maduro em 2018.
— Muito mais que inútil, essa suposta desqualificação é um grande erro. Isso se tornou um verdadeiro bumerangue para o regime e estamos vendo as reações dentro e fora da Venezuela — avaliou María Corina.
