Venezuela apela da decisão de Tribunal Penal Internacional de retomar investigação por crimes contra a Humanidade

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O TPI, com sede em Haia, na Holanda, abriu uma investigação formal em novembro de 2021 sobre as mortes de manifestantes durante as manifestações de 2017 e outras violações dos direitos humanos na Venezuela.

A decisão de Caracas foi notificada à Câmara de Apelações do TPI na segunda-feira, informou um comunicado do Ministério das Relações Exteriores. "Nas próximas semanas e de acordo com o procedimento estabelecido, a Venezuela registrará os elementos que sustentam sua apelação, denunciando cada uma das falhas da referida decisão, que é claramente contrária à verdade e à justiça", acrescentou o texto.

A Câmara de Questões Preliminares do tribunal decidiu, na semana passada, autorizar a retomada da investigação sobre denúncias de crimes contra a Humanidade na Venezuela.

O governo de Maduro lamentou a decisão e afirmou que ela faz parte de uma "ofensiva que usa abertamente a institucionalidade" do TPI para "fins políticos". As autoridades venezuelanas ratificaram que continuarão usando "todas as ações disponíveis" para "defender a verdade".

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As autoridades venezuelanas insistem que as violações dos direitos humanos foram punidas, processadas e julgadas por seu próprio sistema judiciário, embora opositores e especialistas defendam que as sentenças contra os agentes da lei foram emitidas apenas para evitar julgamento.

O tribunal internacional, por sua vez, considera que "as investigações nacionais geralmente parecem se concentrar em perpetradores diretos e/ou de escalão inferior".

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No início de junho, o procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, se reuniu com Maduro, em Caracas, na terceira visita do tipo ao país, onde esteve também em março de 2022 e novembro de 2021, quando a investigação do TPI foi aberta oficialmente, ao ser transformada de preliminar em formal. Khan e o presidente venezuelano assinaram, ainda em 2021, um memorando no qual o governo chavista se comprometia a tomar "medidas" para garantir "a administração da justiça".

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. O estatuto prevê que um Estado signatário — como é o caso da Venezuela — possa pedir que o procurador se submeta à investigação nacional, em seu próprio território.