Holanda inicia teste com produção de maconha para estancar mercado ilegal e insegurança nas ruas

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O teste é uma tentativa de monitorar a qualidade do produto que chega ao consumidor e, ao mesmo tempo, deter as redes criminosas que dominam as fases anteriores ao consumo. A produção e venda de drogas leves, conforme classificadas pela Lei do Ópio, é crime nos Países Baixos. Na década de 1970, porém, a classe política pensou que permitir o consumo de maconha em cafeterias — hoje são 570 espalhadas por 102 dos 345 municípios do país — impediria o uso nas ruas. Naquela época, a cannabis chegava ilegalmente principalmente do Paquistão, Afeganistão e Líbano.

O resultado da política aplicada aos coffeeshops é paradoxal: maiores de idade entram sem problemas pela porta da frente. Nos bastidores, seus proprietários compram drogas de indivíduos que atuam em redes criminosas. Na década de 1990, Marrocos dominava o mercado europeu. Agora Irã, Albânia e os próprios Países Baixos também aparecem na lista de exportadores, segundo dados do Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), citados num relatório da polícia holandesa publicado em 2021.

O que aconteceu nos anos noventa? A resposta está na inovação aplicada à horticultura, que facilitou o cultivo ilegal de maconha na Holanda. Foi a chamada nederwiet (erva holandesa) que levou ao crescimento exponencial do mercado. A polícia holandesa desmantela plantações locais, mas a droga é muito apreciada no estrangeiro “pela sua qualidade e pelo elevado teor de tetrahidrocanabinol (THC), o principal constituinte psicoativo da cannabis”, segundo o mesmo estudo policial. Em outra de suas seções indica que “cerca de 53 a 924 toneladas são vendidas ao exterior”. O cálculo é de 2014 e foi feito pelo Centro de Pesquisa e Documentação do Ministério da Justiça. É o dado mais recente.

— Há cinquenta anos, não se pensava nos problemas causados ​​pela oferta 'pela porta dos fundos' das cafeterias. É hora de criar uma cadeia fechada que vai do fornecedor ao consumidor sem depender de redes criminosas — explica Paul Depla, prefeito social-democrata de Breda, ao El País em conversa telefônica. O usuário holandês não sabe o que realmente contém a maconha vendida em suas terras porque a produção é ilegal e não é fiscalizada.

— A saúde pública está em perigo — diz Depla. — Temos que ser realistas: a cannabis é consumida e os criminosos ainda estão lá. Isso não vai mudar. É por isso que o controle é importante. Trata-se de gerar um produto nacional testado para evitar adição de substâncias e com preços competitivos — afirma.

Se isto for conseguido, ele acredita que que o usuário optará pela cannabis regulamentada em vez da ilegal.

Embora os cafés não possam armazenar mais de 500 gramas de drogas nas suas instalações, tanto o Ministério Público como a polícia holandesa sabem que esta quantidade é insuficiente para servir os clientes. Os proprietários acabam comprando mais, mas não conseguem armazenar no próprio estabelecimento. Embora a polícia não dê detalhes sobre este aspecto, não costuma intervir se não houver desordem pública e desde que os cafés estejam a 250 metros de escolas, centros recreativos para menores e abrigos para sem-teto ou toxicodependentes. O que ganha espaço é a venda de maconha através do Instagram, Telegram e WhatsApp: "a comercialização as drogas leves e pesadas se unem, quando um dos principais objetivos da política holandesa aplicada ao consumo de cannabis era separá-las”, segundo um estudo publicado em 2020 pelo Centro de Segurança e Prevenção do Crime, uma fundação independente.

O governo destaca a necessidade dos cafés informarem e alertarem para os riscos do consumo aos usuários. Margriet van Laar, especialista do Instituto Trimbos, uma organização independente especializada em dependências, não espera um aumento significativo, embora reconheça que a qualidade ou o sabor da cannabis que será legal nestes quatro anos poderá atrair novos usuários, ou aumentar o consumo entre aqueles que já utilizam.

"Veremos isso na avaliação do experimento", escreveu por e-mail. Ele ressalta que talvez os jovens acreditem que a droga não é tão prejudicial porque o governo permite a sua produção e venda. “Este risco deve ser combatido com maior prevenção e informação, especialmente a nível local”, acrescenta.

A possível legalização da cannabis vai além do debate holandês. Em agosto deste ano, o governo alemão aprovou um plano para legalizar a posse e consumo de até 25 gramas de cannabis, ou três plantas, para uso pessoal. Eles podem ser adquiridos em clubes de cannabis com, no máximo, 500 membros. A regra ainda não foi aprovada pelo Parlamento e, por enquanto, o único cultivo e uso legal é por motivos médicos.

Em 2013, o Uruguai foi o primeiro país do mundo a regulamentar o mercado de cannabis. México, Canadá e 16 estados dos EUA permitem o uso recreativo. A Geórgia, a África do Sul e a Jamaica fizeram o mesmo. Na União Europeia, Portugal descriminalizou o uso de entorpecentes e em Malta é legal cultivar e consumir cannabis para fins recreativos. Na Espanha, o consumo privado é possível em clubes autorizados, sendo penalizado em público.

Nos Países Baixos, o teste foi aprovado em 2017, mas sofreu atrasos desde então. A Câmara Municipal de Amesterdã ainda está considerando se juntar. Para já, os dois produtores vão fornecer cannabis livre de metais pesados, pesticidas ou aflatoxinas (causadas por fungos), aos coffeeshops de Tilburg e Breda, no sul do país. O teste durará aproximadamente seis meses e eles poderão vender tanto a cannabis plantada legalmente quanto a adquirida no setor ilegal.

Quando mais fornecedores estiverem prontos para oferecer mercadorias cultivadas legalmente – por volta do primeiro ou segundo trimestre de 2024 – haverá um período de transição de seis semanas. Durante esse período, os estabelecimentos de todas as cidades participantes continuarão oferecendo os dois tipos de maconha. Depois, apenas o regulamentado.

“O experimento deve durar quatro anos. Uma vez avaliados os seus resultados, a decisão sobre como regular a produção de cannabis dependerá do novo governo que surgir das eleições”, afirmam fontes do Ministério da Saúde.

As colheitas dos dois fornecedores licenciados até à data serão analisadas em laboratórios, mas não foi imposto nenhum limite ao teor de THC. O mesmo acontece com o canabidiol (CBD), outra substância química da planta.

Todos os produtores devem passar por um rigoroso exame prévio para verificar se possuem antecedentes criminais ou se sua empresa está de alguma forma relacionada a redes criminosas. No total, cerca de 80 coffeeshops participarão no teste e os fornecedores terão de demonstrar que podem cobrir esse mercado. O controle de qualidade das culturas é realizado pela Autoridade Holandesa para a Segurança Alimentar e do Consumidor. Por seu lado, o Serviço de Inspeção de Justiça e Segurança fiscalizará o fornecimento controlado de cannabis.

Nesta primeira fase, durante os primeiros seis meses, “os coffeeshops de Breda e Tilburg poderão armazenar 500 gramas de maconha cultivada legalmente e outros 500 gramas daquela comprada aos seus fornecedores habituais”, explicam fontes da Saúde. E acrescentam: “Durante a fase de transição de seis semanas, e depois, durante toda a experiência, o seu depósito não deve exceder o necessário para cobrir a procura semanal dos seus clientes”.

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Os prefeitos podem decidir caso a caso se impõem um limite inferior. O custo é um capítulo à parte, uma vez que não foram estabelecidas regras oficiais.

— O produtor e o proprietário do estabelecimento combinarão os preços de compra e venda. O governo não intervém neste momento, embora a progressão seja seguida para o seu estudo — relatam os porta-vozes do Ministério da Justiça. Nenhum dos quatro cafés contatados por este jornal, em Breda e Tilburg, respondeu a chamadas para explicar a sua situação.

Resta definir um aspecto delicado do experimento: o transporte da droga. A Justiça destaca que “a responsabilidade é do produtor; Ele deve escolher a empresa e o tipo de veículo, com requisitos específicos que não são divulgados, para que sejam seguros”.

Um agricultor que prefere não se identificar considera que a segurança é “como a de uma joalheria ou similar”.

— É preciso ter cuidado, mas não creio que haverá dificuldades — ressaltou.

O presidente da Câmara de Breda, o Ministério Público e a polícia constituem o triângulo de segurança a nível local. Por outro lado, as câmaras municipais fiscalizarão, como habitualmente, o funcionamento dos coffeeshops.