Conselho aprova proposta de nova constituição do Chile; texto será submetido a plebiscito em dezembro

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Com 33 votos a favor e 17 contrários, o Conselho Constitucional aprovou o texto que poderá substituir o que está em vigor desde 1980. Em seus 216 artigos há trechos polêmicos como os que endurecem a resposta à imigração ilegal ou os facilitam às autoridades declarar Estado de exceção e limitar direitos.

— A nova Constituição é melhor do que a atual porque dá conta de um Chile muito diferente daquele de 1980; com um desafio mais urgente que é a segurança — afirmou o advogado Luis Silva, do Partido Republicano, que obteve 22 dos 50 assentos no Conselho.

Para a esquerda, o novo texto “é mais abusivo e excludente do que a atual Constituição”, de acordo com a conselheira María Pardo. Partidários do governo de presidente Gabriel Boric, de esquerda, já começam a defender o voto contrário à proposta no plebiscito. A postura, no entanto, impõe à esquerda chilena um dilema complexo, já que propor o rechaço ao novo texto implica em defender a manutenção da velha Constituição.

Apesar de a atual Constituição ter sido reformada algumas vezes, ela segue dividindo os chilenos. Em setembro de 2022, um outro projeto de texto, daquela vez formulado por um Conselho Constitucional majoritariamente de esquerda, foi rejeitado em plebiscito.

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A proposta votada na segunda-feira, formulada por um Conselho Constitucional majoritariamente de direita, será entregue a Boric no dia 7 de novembro. Caberá a ele convocar um plebiscito que deverá ser realizado no dia 17 de dezembro, quando os eleitores decidirão se aceitam a nova Constituição ou se mantêm a herdada da ditadura. O presidente já disse que se a proposta de Constituição for novamente derrotada nas urnas, não fará nova tentativa de aprovação em seu atual mandato.

Boric criticou a proposta na terça-feira, dizendo que as forças de direita não buscaram consenso com os demais setores da sociedade chilena. O plebiscito de dezembro será a segunda tentativa chilena de adotar uma nova Constituição depois dos protestos de 2019, que pediam igualdade social.

— Não houve uma proposta nem perto de ser consenso. Se impôs a maioria circunstancial que havia no Conselho — disse Boric.

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Embora tenha nascido na ditadura comandada por Pinochet, a atual carta chilena foi reformada cerca de 60 vezes a partir de 1989. Em 2005, no governo do socialista Ricardo Lagos, foram realizadas as principais modificações e, por isso, o texto atual traz a assinatura do ex-presidente, que governou o Chile entre 2000 e 2006.

A tentativa anterior de criar uma nova Constituição para o Chile foi rejeitada, em 2022, por 62% da eleitores.

Uma primeira versão do texto, elaborada por uma comissão de especialistas composta por representantes de todas as forças políticas do Congresso chileno, acabou sendo modificada pelo Conselho, onde a direita fez valer sua maioria.

Entre as alterações mais polêmicas da nova proposta está uma que, segundo a esquerda, abriria caminho para a revisão da atual legislação sobre aborto. A linguagem do novo texto se refere ao “direito à vida de quem está por nascer”, o que, para os partidários de Boric, poderia confrontar a legislação em vigor desde 2017, que permite a interrupção voluntária da gravidez em caso de estupro, quando o feto é inviável fora do útero materno e quando a vida da mãe está em risco.

A proposta de Constituição determina que “a lei protege a vida do que está por nascer”, mas o anteprojeto elaborado pela comissão de especialistas mencionava apenas o direito à vida.

— Quando se fala de “quem” já se está falando de uma pessoa. Há emendas que não só implicam na vigência da Constituição de 1980, que queremos mudar por décadas, como vão muito além — afirmou, no início do mês, a advogada Alejandra Krauss, militante da Democracia Cristã, de centro esquerda, que integrou a comissão de especialistas.

O texto aprovado na segunda-feira também introduz uma norma que ordena a expulsão “em menor tempo possível” de estrangeiros que ingressem no Chile “de forma clandestina ou não autorizada”, em um aceno aos setores que pedem uma reação mais dura ao aumento da insegurança que muitos associam com a maior presença de migrantes.

Além da falta de consenso político, o processo de elaboração de uma nova constituição para o Chile também vem sendo marcado por profundo desinteresse popular. As primeiras sondagens indicam que o novo projeto, assim como o anterior, também será recusado no plebiscito. A pesquisa semanal Cadem revelou que o “contra” tem 51% de intenção de voto, enquanto o “a favor” tem 34%. O percentual de rejeição à mudança constitucional tem se mantido acima de 50% desde que começaram os trabalhos da comissão de especialistas, quando os chilenos ainda não conheciam o texto da nova proposta.

Outro elemento desse processo constitucional tem sido o papel do Partido Republicano, que nunca esteve disposto a alterar a Constituição atual e não participou do acordo que abriu caminho para a segunda tentativa de plebiscito. Depois de ser o partido com mais cadeiras no Conselho Constitucional, nas eleições de maio passado, a legenda de extrema direita passou a propor uma série de emendas de natureza conservadora que foram aprovadas também com os votos da direita tradicional. No dia 3 outubro, o líder do partido, o ultraconservador José Antonio Kast, declarou que no próximo plebiscito “temos uma grande oportunidade de mudar o futuro”.