Boric convoca para dezembro referendo sobre nova proposta de Constituição conservadora para o Chile

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Boric recebeu a proposta afirmando confiar na "sabedoria popular". A coalizão do governo já se manifestou contra o novo texto, aprovado na semana passada, considerado retrógrado em termos de direitos civis e sociais e por estabelecer claramente instituições privadas de saúde e aposentadoria. Em seus 216 artigos há trechos polêmicos como os que endurecem a resposta à imigração ilegal ou os facilitam às autoridades declarar Estado de exceção e limitar direitos.

Em seu discurso, nesta terça-feira, Hevia afirmou que a proposta aprovada pelo Conselho reflete "os valores e as aspirações de uma sociedade que aspira à liberdade, à justiça, à dignidade e às oportunidades igualitárias para todos".

— Esta nova proposta consagra uma república onde os direitos e as liberdades fundamentais, como a liberdade de consciência e de expressão, o direito à propriedade, à vida, à educação e ao ensino são pilares fundamentais do contrato constitutivo entre o povo e seus representantes — disse Hévia.

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Antes de convocar o referendo, Boric criticou as forças de direita por impor um novo projeto de Constituição sem buscar consenso com os demais setores representados no Conselho.

— O plebiscito de 17 de dezembro está oficialmente convocado e convido todos os nossos compatriotas a se informarem e participarem, cumprindo o inevitável dever cidadão de votar — disse Boric durante a cerimônia.— Começa o tempo definitivo dos cidadãos e cidadãs. Os chilenos deverão decidir se esse é um texto que nos une; são suas vozes e suas decisões que importam.

Ao anunciar a data para o referendo, o presidente cumpre o cronograma previsto na segunda tentativa de mudança da Constituição vivido pelo Chile. O processo começou em outubro de 2020, quando 78% dos chilenos votaram a favor de uma mudança na Carta Magna, na esperança de estabelecer as bases para um Estado mais forte nas questões sociais após os protestos que abalaram este país em 2019.

Mas a proposta fracassou nas urnas em setembro de 2022, quando 61% dos eleitores rejeitaram o texto por considerá-lo radical. Nele, movimentos e partidos de esquerda defendiam um Estado mais forte, garantidor do acesso à saúde, educação e aposentadoria. O documento também defendia o aborto livre e o reconhecimento da justiça indígena, entre outros pontos.

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Embora as pesquisas indiquem que o novo texto também será rejeitado, Boric afirmou que, se ele for aprovado, seu governo trabalhará na sua implementação. Mas, caso seja mais uma vez rejeitado, o presidente descartou tacitamente uma nova tentativa durante o seu mandato, que termina em março de 2026. Nesse cenário, a Constituição redigida durante a ditadura permanecerá em vigor.

A atual Carta foi reformada cerca de 60 vezes a partir de 1989. Em 2005, no governo do socialista Ricardo Lagos, foram realizadas as principais modificações e, por isso, o texto atual traz a assinatura do ex-presidente, que governou o Chile entre 2000 e 2006.

A proposta atual foi redigida pelo Partido Republicano e por outros setores de direita que se impuseram na eleição do Conselho Constitucional. Agora, o governo questiona seu tom conservador e polêmico em questões como a migração e até os democratas-cristãos, de centro, disseram se tratar de um texto "ideologizado" pela direita radical.

Entre os artigos mais polêmicos, está o que ordena a expulsão "no menor tempo possível" dos estrangeiros que entram no Chile "de forma clandestina, ou por passagens não autorizadas", um aceno da direita aos setores que exigem linha dura ante o aumento da insegurança.

Além disso, segundo seus críticos, o novo projeto de Constituição abre caminho para revisar a atual lei do aborto, que permite a interrupção da gravidez em caso de estupro, de inviabilidade do feto e quando a vida da mãe está em risco. A linguagem do novo texto se refere ao “direito à vida de quem está por nascer”, o que, para os partidários de Boric, poderia confrontar a legislação em vigor desde 2017, que permite a interrupção voluntária da gravidez em caso de estupro, quando o feto é inviável fora do útero materno e quando a vida da mãe está em risco.