Corte de Haia reconhece ameaça da Venezuela à Guiana e determina que país não tome medidas sobre Essequibo

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Embora não se refira diretamente ao referendo — que pretende consultar a população sobre a anexação da região — a sessão sobre o caso, realizada dois dias antes da consulta, determina que "as duas partes devem se abster de quaisquer ações que possam agravar ou estender a disputa antes da decisão [final] da Corte ou torná-la ainda mais difícil de resolver".

As determinações são resultado de um requerimento da Guiana, apresentado em 30 de outubro, em que o país denuncia o referendo como uma ação destinada a conquistar validação interna para dar suporte à decisão de Maduro de abandonar o processo na CIJ e aplicar medidas unilaterais para anexar o território.

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Após a decisão, Maduro voltou a usar as redes sociais e prometeu "defender Essequibo" no X, antigo Twitter: "Nossa Pátria se caracteriza por suas mulheres e homens corajosos. Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos os nossos princípios. Defenderemos Essequibo!", escreveu.

Mais tarde, diante de centenas de pessoas, o presidente venezuelano fez um discurso acalorado de encerramento de campanha do referendo, no qual instou a população a comparecer em peso no domingo, como resposta à "manipulação" decorrente da decisão da CIJ.

— A manipulação se derrota com verdade, argumento e a força de todo o povo da Venezuela — disse, sendo aplaudido pela multidão.

Por se tratar de um pedido de medida provisória, que antecede o julgamento de mérito sobre a questão da fronteira, a Corte precisou avaliar antes se havia realmente urgência que justificasse a imposição de medidas de maneira imediata. No argumento final, os magistrados apontaram que tanto o referendo quanto as declarações oficiais recentes da cúpula do governo, incluindo do próprio presidente, justificariam a tomada de medidas.

"Em 24 de outubro de 2023, o presidente da Venezuela, Sr. Nicolás Maduro Moros, declarou publicamente que o referendo daria, pela primeira vez, aos venezuelanos, os meios para tomar 'uma decisão coletiva como país'", diz o texto.

A Corte também observa que outras declarações oficiais sugerem que a Venezuela está tomando medidas com vistas a adquirir o controle e administrar o território em disputa. O texto cita, por exemplo, que, em 6 de novembro de 2023, "o ministro da Defesa da Venezuela, general Vladimir Padrino López, fez um apelo para 'ir ao combate' referindo-se ao território em questão. Além disso, oficiais militares venezuelanos anunciaram que a Venezuela está tomando medidas concretas para construir uma pista de aterragem que sirva de 'ponto de apoio logístico para o desenvolvimento integral do Essequibo'."

A Corte finaliza afirmando que, "à luz da forte tensão que caracteriza atualmente as relações entre as partes, as circunstâncias acima mencionadas representam um sério risco de a Venezuela anexar e exercer o controle e a administração do território em disputa".

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As tensões geram temores regionais de uma escalada bélica e, nas últimas semanas, o Palácio do Planalto e o Itamaraty agiram para tentar acalmar os ânimos. O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim, fez uma viagem-relâmpago a Caracas, em meio à forte preocupação do governo brasileiro com a escalada da campanha eleitoral por parte do governo. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, também deve acontecer neste sábado, às margens da COP28, após um desencontro de agendas.

De acordo com o assessor sênior do CrisisGroup, Mariano de Alba, os demais países sul-americanos esperam que o Brasil assuma a dianteira nas conversas diplomáticas para desescalar o conflito.

— A região espera que o Brasil exerça sua liderança e, como país que divide fronteira com os outros dois, utilize sua destreza diplomática para rebaixar as tensões e evitar um conflito — afirmou Alba em conversa com O GLOBO.

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Além das medidas diplomáticas, um contingente adicional de 60 militares do Exército brasileiro foi enviado para Pacaraima, na tríplice fronteira, na última quinta-feira. Mas, embora não descarte que um conflito armado aconteça na região, o analista classifica a situação como "menos provável".

Segundo Alba, a Guiana também tem feito um jogo de utilizar a tensão para buscar objetivos específicos, como fortalecer a cooperação militar com outros países e aumentar a popularidade interna. Na semana passada, o vice-presidente do país Bharrat Jagdeo anunciou a visita de funcionários ao departamento de Defesa dos Estados Unidos e indicou que Georgetown contemplava a possibilidade de estabelecer bases militares aliadas.

— Nunca estivemos interessados em bases militares, mas temos que proteger nossos interesses nacionais — disse Jagdeo.

A Venezuela reivindica a soberania sobre a região de Essequibo há décadas. A zona de 160 mil km², rica em petróleo e recursos naturais, equivalente a 2/3 do território da Guiana, e abriga 125 mil dos 800 mil habitantes do país.

O plano de Caracas é apresentar um referendo para revogar uma sentença judicial de 1899, que estabeleceu a fronteira entre os países. Embora não seja vinculativo, o processo terá cinco perguntas, desde o reconhecimento da jurisdição da CIJ sobre a questão até a criação de uma província venezuelana chamada Guiana Essequiba, outorgando a nacionalidade venezuelana a seus habitantes.

De acordo com observadores do processo, o "sim" deve ganhar por grande maioria. E mesmo que a consulta não tenha consequências jurídicas, as autoridades esperam que sua reivindicação territorial seja rejeitada.