Maduro diz que 'defenderá Essequibo' após Corte de Haia reconhecer ameaça da Venezuela à Guiana

• Analista: Papel diplomático do Brasil na disputa entre Venezuela e Guiana é alvo de expectativa na região
• Venezuela e Guiana: Entenda por que decisão de corte de Haia sobre plano de anexação de Essequibo é simbólica

"Nossa Pátria se caracteriza por suas mulheres e homens corajosos. Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos os nossos princípios. Defenderemos Essequibo!", escreveu.

O tribunal internacional acatou o pedido da Guiana, que administra a região há décadas por medidas provisórias, ao reconhecer que os últimos anúncios e ações da cúpula do governo de Maduro demonstram a urgência de tratar o tema. O órgão judicial também determinou que nenhum dos países tome medidas para agravar o conflito sem, contudo, citar o referendo.

• Preocupação regional: Em meio a tensão entre Venezuela e Guiana, Brasil reforça militares na fronteira norte

• Entenda: Há risco de guerra entre Venezuela e Guiana por região rica em petróleo?

As determinações são resultado de um requerimento da Guiana, apresentado em 30 de outubro, em que o país denuncia a consulta popular como uma ação destinada a conquistar validação interna para dar suporte à decisão de Maduro de abandonar o processo e aplicar medidas unilaterais para anexar o território.

No argumento final, os magistrados apontaram que tanto o referendo quanto declarações oficiais recentes da cúpula do governo Maduro, incluindo do próprio presidente, justificariam a tomada de medidas.

"Em 24 de outubro de 2023, o presidente da Venezuela, Sr. Nicolás Maduro Moros, declarou publicamente que o referendo daria, pela primeira vez, aos venezuelanos, os meios para tomar 'uma decisão coletiva como país'. A Corte também observa que outras declarações oficiais sugerem que a Venezuela está tomando medidas com vistas a adquirir o controle e administrar o território em disputa. Por exemplo, em 6 de novembro de 2023, o Ministro da Defesa da Venezuela, general Vladimir Padrino López, fez um apelo para 'ir ao combate' com referência ao território em questão. Além disso, oficiais militares venezuelanos anunciaram que a Venezuela está a tomar medidas concretas para construir uma pista de aterragem que sirva de 'ponto de apoio logístico para o desenvolvimento integral do Essequibo'. A Corte considera que, à luz da forte tensão que caracteriza atualmente as relações entre as partes, as circunstâncias acima mencionadas representam um sério risco de a Venezuela anexar e exercer o controle e a administração do território em disputa no presente caso", diz o texto.

Em resposta, o governo venezuelano declarou que a Guiana saiu perdendo ao apelar ao CIJ, alegando que o mais alto órgão judicial da ONU não tem competência para interferir nas suas decisões domésticas.

— O que a Guiana solicitou (à CIJ) como medida provisória, uma solicitação realmente sem precedentes e sem fundamento? Que a Venezuela não realizasse o referendo consultivo em sua forma atual — disse a vice-presidente Delcy Rodríguez antes de ler uma declaração oficial. — Concluindo, a Guiana foi atrás da lã e foi tosada.

"Nada no direito internacional permite que o tribunal interfira nos assuntos internos da Venezuela, nem que pretenda proibir ou modificar um ato soberano", disse o documento lido por Rodríguez, acompanhado pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e pelo ministro das Relações Exteriores, Yván Gil, em referência ao referendo. "A Venezuela, conforme anunciado (...), seguirá em frente com todos os preparativos para realizar o referendo consultivo", acrescentou o comunicado.

A Venezuela reivindica a soberania sobre a região de Essequibo há décadas. A zona de 160 mil km2, rica em petróleo e recursos naturais, equivalente al 2/3 do território da Guiana, e abriga 125 mil dos 800 mil habitantes do país.

As tensões geram temores regionais de uma escalada bélica. Na sexta-feira, o Brasil enviou um contingente de solados para o município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, para reforçar a segurança na região. Na semana passada, o vice-presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, anunciou a visita de funcionários ao departamento de Defesa dos Estados Unidos e indicou que Georgetown contemplava a possibilidade de estabelecer bases militares aliadas.