Sob as leis da guerra, ‘proporcionalidade’ em Gaza não se refere a ter mesmo placar de mortos

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Esse cálculo complicado, conhecido como "proporcionalidade", é profundamente falho, dizem advogados, porque equilibra coisas essencialmente incompatíveis. E cada ataque deve ser julgado separadamente para decidir se está dentro dos limites de um ato legal de guerra.

"A lei da guerra é fria", disse Emanuela-Chiara Gillard, membro associado da Chatham House, centro de estudos de Londres, que anteriormente trabalhou como advogada para a Cruz Vermelha e a ONU. Ela acrescentou que isso não "responde a nossas preocupações e indignação moral em relação à morte de civis".

Depois que o Hamas invadiu Israel e matou cerca de 1,2 mil pessoas, Israel retaliou com força. Mas as imagens televisivas da devastação na Faixa de Gaza e a grande assimetria nas mortes, especialmente de civis, criaram um alvoroço no mundo árabe e em partes do Ocidente. Mas, na guerra, a simetria e a proporcionalidade não estão relacionadas.

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A proporcionalidade é um componente-chave na determinação da legalidade de um ato de guerra. Não se trata apenas, dizem advogados, de equilibrar de forma justa o número de mortes em ambos os lados de um conflito. Em vez disso, trata-se de determinar se, no momento em que é tomada a decisão de lançar qualquer ataque, a vantagem militar esperada supera os danos esperados para os civis, uma vez tomadas medidas viáveis ​​para reduzi-la.

Contudo, não existe um consenso universal sobre como fazer tal comparação. Nem os fatos são sempre claros no nevoeiro da guerra.

Há críticas e questionamentos, por exemplo, sobre os ataques israelenses perto ou contra hospitais e escolas. Os edifícios foram realmente utilizados para fins militares e foram dados avisos adequados antes de um ataque? Israel fez o suficiente para proteger os civis?

Uma infinidade de diplomatas, funcionários das Nações Unidas e de grupos de direitos humanos argumentaram que a resposta é "não", e alguns apelaram a investigações sobre possíveis crimes de guerra e até usaram a palavra genocídio.

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Mas as mortes de civis são uma questão política e não jurídica, disse Daniel Reisner, antigo chefe da divisão de direito internacional do Exército israelense.

— Os números de mortos de ambos os lados são trágicos, mas, se limitarmos a discussão à legalidade, os números não são o que se mede, mas sim por que morreram e em que circunstâncias morreram — diz Reisner.

Ainda assim, os números de ambos os lados do conflito são surpreendentes.

Israel afirma que cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e 240 feitas reféns nos ataques terroristas de 7 de outubro liderados pelo Hamas. Até hoje, a guerra já matou mais de 18,6 mil palestinos em Gaza, em sua maioria mulheres e crianças, segundo autoridades de saúde locais (o Ministério da Saúde de Gaza não contabiliza os membros do Hamas separadamente dos civis quando fornece o número de mortos.)

O grande número de civis mortos, mais do que em qualquer conflito anterior em Gaza, levanta questões sobre se os cálculos de proporcionalidade de Israel mudaram nesta guerra.

Há dúvidas sobre certos ataques, como dois dias de bombardeio no campo de refugiados de Jabalyia, no norte de Gaza, em 31 de outubro e 1º de novembro, que fizeram desabar um grande número de edifícios residenciais e mataram 195 pessoas, segundo autoridades de Saúde de Gaza.

Israel disse que alertou os residentes para saírem e que seus alvos eram legítimos: Ibrahim Biari, comandante do Batalhão Central de Jabalyia, que ajudou a planejar os ataques de 7 de outubro e supervisionava os combates, e Muhammad Asar, considerado o comandante da Unidade de Mísseis Antitanque do Hamas.

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O almirante Daniel Hagari, porta-voz militar israelense, disse que Biari comandava uma grande unidade do Hamas usando um extenso sistema de túneis sob os edifícios do campo de refugiados, que Israel também tinha como alvo, e que "dezenas" de membros do Hamas foram mortos. As autoridades israelenses sugeriram que a rede de túneis tinha minado a estabilidade dos edifícios e que as bombas e explosões secundárias tinham derrubado os prédios residenciais. Mas Israel levou isso em conta?

As autoridades de segurança de Israel insistem que os seus padrões de proporcionalidade permaneceram constantes no conflito. Há advogados, dizem, em quase todas as unidades militares, de plantão 24 horas por dia, sete dias por semana, analisando a legalidade de cada ataque. Muitas vezes, em tempo real, os advogados aconselham os comandantes sobre a legalidade dos alvos e das armas a utilizar. Avaliam também os esforços do Exército para alertar os civis e os danos estimados. Se os advogados considerarem um ataque ilegal, os comandantes deverão cancelá-lo.

Porém, as autoridades de Israel, falando anonimamente sob regras militares, reconhecem que a escala e o âmbito das operações em Gaza são muito maiores do que no passado. Alvos que não teriam sido considerados suficientemente valiosos para justificar o risco para os civis em ações menos graves são agora atingidos, disseram. Estes incluem tanto residências privadas quanto estruturas públicas, como o Parlamento de Gaza e a Universidade Islâmica.

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As autoridades reconhecem os danos à reputação que a guerra causa e a pressão pública que os governos aliados sofrem para pôr um fim rápido à matança. Mas alegam que estão sendo considerados num padrão mais elevado do que o do Hamas. O Hamas, dizem eles, violou inúmeras leis de guerra, incluindo a utilização de civis como escudos humanos, o uso de infraestruturas civis para fins militares e o estupro como arma.

O Hamas também é obrigado a respeitar as regras da guerra, disse Cordula Droege, responsável jurídica do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

— Seja qual for sua razão, se decidir travar uma guerra, ainda precisa respeitar exatamente as mesmas regras do direito humanitário internacional, e não faz diferença se atua em legítima defesa ou se autodenomina um movimento de libertação — disse Droege. — O direito internacional humanitário protege as vítimas do conflito armado, e elas serão vítimas, independentemente do lado em que estejam.

Omar Shakir, diretor da ONG Human Rights Watch (HRW) para Israel e Palestina, concorda que é difícil avaliar a proporcionalidade sem uma investigação factual detalhada. Mas ele argumenta que o número global de mortes de civis, o uso de armas poderosas em vilarejos densos e os ataques a hospitais onde os civis estão abrigados "levanta sérias questões" sobre se Israel cometeu crimes de guerra.

— Quando vemos o uso de tantos explosivos em áreas residenciais densamente povoadas, como campos de refugiados, levanta-se a questão da proporcionalidade, dado o risco previsível — disse Shakir. — Fortes ataques como os de Jabalyia são emblemáticos de uma prática israelense de usar bombas muito pesadas em áreas densamente povoadas, mostrando um desrespeito pelas vidas palestinas.

Embora Israel tenha o dever de tentar retirar os cidadãos do perigo, "muitas vezes existe a suposição de que, quando as ordens de retirada são dadas, todos os que permanecem são um alvo", disse ele.

— Não se podem tratar os campos de refugiados como zonas de fogo livre — afirma.

Desde o início da guerra, houve "a imposição de um cerco a toda a Faixa de Gaza", disse Droege.

Isso significa, acrescentou ela, "que a população estava e ainda está privada de alimentos, de água, de combustível, de eletricidade e de suprimentos médicos, e privar toda uma população civil de bens essenciais para a sua sobrevivência [é algo que] não consideramos compatível com o direito humanitário internacional."

No final, disse Reisner, ex-advogado militar israelense, "a regra da proporcionalidade é muito ruim, porque essa é a equação definitiva entre maçãs e laranjas". Não existe nenhuma métrica que possa ser o denominador comum para calcular a vantagem militar versus o dano civil, disse ele.