Deputados argentinos enfrentam maratona para votar 'Lei Ônibus' diluída de Milei

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A sessão foi aberta com 137 deputados presentes — a minoria governista, que ocupa 38 das 257 cadeiras, precisava de um quórum mínimo de 129 parlamentares da Câmara baixa do Congresso para validar a sessão e começar a votar a chamada "Lei Ônibus", que contém mais de 500 artigos. Os blocos da chamada "oposição dialoguista" confirmaram sua presença, mas somente o PRO do ex-presidente conservador Mauricio Macri garantiu que "apoiará tudo" no projeto de lei.

— Chegamos a um acordo e a norma geral será sancionada — disse, antes da sessão, o deputado ultraliberal José Luis Espert, da base do governo, sobre as reformas do projeto.

A oposição, porém, antecipou publicamente que o projeto sofreria mudanças em vários capítulos e, de fato, a discussão começou com os governistas enumerando uma longa lista de quase 150 artigos retirados do texto original. Já a bancada peronista, que governou até dezembro, e a minoria de esquerda — um total de 104 deputados — rejeitam totalmente o projeto, que declara emergência econômica, energética, sanitária e de segurança, e dá poderes extraordinários ao governo para driblar o controle do Congresso.

— Isso não é uma lei, isso é um cambalacho — declarou a deputada e ex-candidata presidencial esquerdista Myriam Bregman no começo da sessão.

Cerca de 200 deputados se inscreveram para falar na sessão desta quarta-feira. Cada um deles tem direito a cinco minutos de fala antes de abrir para votação do projeto geral. Em seguida, pelo menos 170 artigos contestados pelos diferentes blocos de oposição durante as comissões plenárias serão tratados individualmente. O resultado final dependerá da votação “artigo por artigo” da lei, momento em que várias reformas-chave podem ser rejeitadas, como os poderes discricionários reivindicados por Milei e a lista de empresas públicas que ele quer privatizar, entre outras.

Uma vez aprovado, o projeto de lei seguirá para o Senado, onde o governo tem apoio de apenas 7 dos 72 senadores, mas também espera contar com os mesmos aliados que conquistou na Câmara baixa. Se o Senado introduzir alterações, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados.

— Há diferenças com relação a alguns dos artigos que ainda estão sendo objeto de negociação, que os governistas provavelmente terão dificuldades para aprova — avaliou o deputado Martín Tetaz, da centrista União Cívica Radical (UCR), um bloco de 34 legisladores que votará a favor da aprovação do texto em geral.

Para garantir a aprovação da lei, o governo retirou um "capítulo fiscal" do projeto, com o qual buscava assegurar o "déficit zero", mas que foi contestado por opositores, aliados e governadores de províncias afetadas pelas mudanças.

Também abriu mão de alterações no sistema previdenciário, que afetariam a atualização periódica da renda de quase seis milhões de aposentados, depreciada pela inflação.

Mas a oposição ainda contesta a extensão e o alcance dos "poderes delegados" discricionários que Milei demanda para introduzir mais reformas por via executiva sem controle do Congresso, e pode barrá-los na votação artigo por artigo.

A privatização total ou parcial de 41 empresas públicas, consideradas pela oposição estratégicas para os interesses nacionais, é outro ponto que gera intenso debate e pode ser reduzido ou eliminado.

O texto original da Lei Ônibus garantiria a Milei um corte nos gastos públicos de cerca de 5% do PIB, promessa que agora ele afirma alcançar com outras medidas de ajuste, como a diminuição das transferências para as províncias.

Os blocos opositores que apoiaram o governo anteciparam seu apoio às controversas mudanças na regulamentação de manifestações de rua, leis sobre florestas, geleiras e manejo do fogo, reformas no mercado de energia, e a eliminação ou redução de entidades públicas culturais e dedicadas à luta contra a discriminação, entre outras.

Desde que assumiu a Presidência, há 50 dias, Milei concentrou suas reformas na Lei Ônibus e em um mega decreto, com os quais pretende redefinir o sistema econômico e modificar centenas de normas e leis, visando reverter uma crise que mantém mais de 45% dos argentinos na pobreza, com uma inflação anual de 211% em 2023.

Milei já avançou com uma desvalorização do peso em 50% e a liberação de todos os preços da economia, acelerando a inflação para 25,5% em dezembro. Além disso, resgatou o programa de crédito de US$ 44 bilhões (R$ 217,3 bilhões) com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que elogiou esses primeiros ajustes, mas previu uma recessão de 2,8% na economia argentina em 2024. Após ser eleito, Milei reconheceu que o país entraria em uma fase de "estagflação".

Empurra-empurra, bloqueios de rua e gás lacrimogêneo aumentaram a tensão em frente ao Congresso, enquanto a Câmara dos Deputados debatia a Lei Ônibus. Organizações sociais, sindicais e estudantis, movimentos de bairro e partidos de esquerda se reuniram em frente ao Parlamento no início da manhã para protestar contra o projeto de lei. Às 17 horas, a temperatura subiu, com incidentes entre a Polícia Federal e a Polícia Civil de um lado e militantes de esquerda do outro.

Manifestantes denunciaram à imprensa terem recebido "espancamentos" e "gás lacrimogêneo" das forças de segurança que tentavam cumprir o protocolo antipiquete estabelecido pelo Ministério da Segurança, liderado por Patricia Bullrich. Ao menos três pessoas foram presas, uma delas por resistência à prisão pela Polícia Federal, segundo o jornal argentino Clarín.

Nos momentos mais tensos, deputados da esquerda abandonaram a sessão no Congresso e deixaram o Parlamento para acompanhar os manifestantes.