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Por O Globo e agências internacionais — Tel Aviv e Gaza

O governo de Israel não cumpriu a ordem da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que em janeiro indicou a necessidade do fornecimento de ajuda urgente aos civis na Faixa de Gaza, afirmou nesta segunda-feira a Human Rights Watch (HRW). Na ocasião, a CIJ havia declarado que a operação militar no enclave palestino representava um “risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população”, e determinado que o Estado judeu tomasse todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948.

As exigências do principal tribunal da ONU ocorrerem em resposta preliminar a uma petição sul-africana que acusou Israel de genocídio. Segundo a HRW, no entanto, o governo israelense não aderiu à ordem da CIJ, e o número médio de caminhões de ajuda humanitária que entram diariamente em Gaza diminuiu 30%. O órgão afirmou que as entregas de combustível para o norte do enclave não estavam sendo facilitadas. Na última semana, o Programa Mundial de Alimentos declarou que foi forçado a suspender as doações na região devido ao aumento dos combates e das multidões famintas que têm saqueado os comboios.

“Israel continua a obstruir a prestação de serviços básicos e a entrada e distribuição de combustível e ajuda humanitária em Gaza, atos de punição coletiva que equivalem a crimes de guerra e incluem o uso de inanição de civis como arma de guerra. Menos caminhões entraram em Gaza, e menos missões de ajuda foram permitidas para chegar ao norte de Gaza nas várias semanas desde a decisão do CIJ do que nas semanas anteriores, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA)”, disse a HRW.

Israel nega que esteja restringindo a entrada de doações, e culpa as próprias organizações humanitárias que operam no território. Como argumento, afirma que centenas de caminhões carregados com ajuda ficam parados do lado palestino do principal cruzamento. A ONU, porém, afirma que nem sempre consegue alcançar os comboios por questões de segurança. Documentos das Nações Unidas revelaram, na última semana, que caminhões que transportavam alimentos foram atingidos pelo Exército mesmo após a rota ter sido autorizada.

— O governo de Israel está privando 2,3 milhões de palestinos de Gaza de alimentos, colocando-os em ainda mais perigo do que estavam antes da ordem vinculativa da Corte Internacional — disse Omar Shakir, diretor da HRW para Israel e Palestina. — O governo de Israel simplesmente ignorou a decisão. E, de certa forma, até intensificou a repressão, incluindo o bloqueio adicional de ajuda que salva vidas.

Ofensiva em Rafah seria ‘prego no caixão’

Nesta segunda-feira, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, afirmou que uma ofensiva israelense em Rafah, onde o país deseja estender seus ataques terrestres, seria uma “sentença de morte” para os programas de ajuda na Faixa de Gaza, onde o auxílio para a população continua sendo “completamente insuficiente”. Ele declarou que a situação “não apenas seria aterrorizante para mais de um milhão de civis palestinos refugiados lá”, mas “colocaria o último prego no caixão dos nossos programas de ajuda”, e reiterou seu apelo “a um cessar-fogo humanitário e à libertação imediata de todos os reféns”.

— Nada pode justificar os assassinatos, ferimentos, torturas e sequestros deliberados de civis por parte do Hamas, o uso da violência sexual ou o lançamento indiscriminado de foguetes contra Israel — disse Guterres, acrescendando que “nada justifica a punição coletiva do povo palestino”. A principal agência de ajuda da ONU para os refugiados palestinos, a UNRWA, também pediu ações para evitar a fome no território.

Segundo a HRW, as autoridades israelenses têm usado a inanição como arma de guerra, bloqueando deliberadamente a entrega de água, comida e combustível. A organização afirmou, ainda, que Israel manteve seu fornecimento de eletricidade desligado em Gaza desde os ataques do Hamas em 7 de outubro, e que o fornecimento hídrico também foi prejudicado desde então. Para Shakir, as medidas colocam em risco “as vidas de milhares de palestinos e ameaçam minar as instituições encarregadas de garantir o respeito pelo direito internacional”.

Ainda sobre o processo em Haia, a algumas horas do fim do prazo, representantes de Israel entregaram à CIJ um relatório apontando à Corte quais medidas estavam sendo tomadas pelo governo israelense para evitar ações de guerra em Gaza que possam contribuir para ou se caracterizar como um genocídio. A entrega do documento até esta segunda-feira foi estipulada na decisão preliminar anunciada no mês passado, mas o teor do texto não foi revelado por Israel.

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