Entenda o debate sobre o confisco dos fundos russos congelados no exterior

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O debate há meses está sobre as mesas em Washington e capitais da União Europeia, mas ganhou corpo na reunião de ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do G20, em São Paulo. A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse acreditar que o G7, grupo formado por sete das maiores economias do mundo, deveria “trabalhar em conjunto” para desbloquear os ativos, no que seria uma “resposta decisiva à ameaça sem precedentes da Rússia à estabilidade global”, e que o confisco serviria como elemento de pressão para que Vladimir Putin suspenda a guerra.

Segundo estimativas, instituições nos países do G7 (EUA, Japão, Itália, Canadá, Reino Unido, França e Alemanha) , na Austrália e na União Europeia (EU) guardam, desde fevereiro de 2022, quando começou a invasão russa, US$ 282 bilhões em títulos e dinheiro vivo. A maior parte (US$ 216 bi) se encontra na UE, especialmente sob custódia do Euroclear, uma instituição belga especializada na custódia e manutenção de valores mobiliários.

Em Washington, alguns veem na invasão americana do Iraque, em 2003, um precedente que poderia ser “atualizado”: na ocasião, o então presidente George W. Bush determinou o confisco de US$ 1,4 bilhão em fundos de Bagdá em instituições americanas, e o dinheiro foi usado para a reconstrução iraquiana, e não para outros fins. No caso russo, a simples ameaça do confisco seria uma forma de pressionar Putin para que interrompa a guerra e se sente à mesa de negociações — caso contrário, estaria aberto um o caminho legal e moral para o uso desses bens.

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Os parceiros europeus são mais cautelosos. Nações como a França, que se opõe ao confisco puro e simples, lembram que os EUA guardam apenas US$ 38 bilhões em bens russos, enquanto a UE resguarda mais de US$ 200 bilhões. Na reunião do G20, Bruno Le Maire, ministro da Economia e Finanças francês, disse que seu governo “não acredita que exista uma base jurídica” suficiente, sinalizando para os muitos e elevados riscos de tal medida.

Em artigo recente, Alexandr Kolyandr, do Fundo Carnegie pela Paz Internacional, destaca que os europeus não estão em guerra com a Rússia, e que tomar US$ 216 bilhões russos poderia levar a uma onda de desconfiança sobre as instituições do continente. A possibilidade de confiscos futuros, de outros países, poderia, em um cenário extremo, pressionar investidores do chamado "Sul Global" para migrarem seus investimentos rumo a portos mais "seguros". Em São Paulo, Yellen disse que era uma possibilidade remota, e citou o cenário de “flagrante violação pela Rússia das normas internacionais” desde 2022.

“Alguns poderão dizer que não há nada com que se preocupar: afinal, perder um investimento é um risco calculado.[...] No entanto, este argumento, que se baseia num princípio fundamental do capitalismo – o de que não há lucro sem risco – tem uma falha grave”, escreveu Kolyandr. “Tomemos como exemplo o Euroclear, utilizado por investidores estrangeiros para comprar ações e títulos russos. Se os ativos dos seus clientes forem confiscados, ele poderia enfrentar uma série de processos judiciais e até a falência.”

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No texto, Kolyandr aponta para outro risco legal: a Rússia deve contestar, em cortes nacionais e internacionais, o confisco, em casos que podem se arrastar por meses ou anos. Na prática, o dinheiro hoje congelado não poderia ser enviado para Kiev até uma decisão final.

— Claro que a Federação Russa vai desafiar essas decisões, vamos proteger nossos interesses e bens ilegalmente confiscados — disse, no começo do mês, o secretário de Imprensa do Kremlin, Dmitry Peskov. — Invadir a propriedade de alguém afeta as fundações do sistema econômico, incluindo os sistemas econômicos de quem implementa essas decisões.

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E há um fator destacado pelo ministro das Finanças russo, Anton Siluanov, durante a reunião do G20: a retaliação. Assim como o Ocidente tem quase US$ 300 bilhões em bens russos, Moscou tem, de acordo com suas instituições financeiras, US$ 288 bilhões em ativos ocidentais congelados, sendo que US$ 223 bilhões de nações da UE. Siluanov e outros membros do governo já sinalizaram que, em caso de confisco, esse dinheiro preso na Federação Russa não sairá de lá tão cedo, se sair algum dia.

— Acreditamos que esta proposta é profundamente falaciosa e também destrutiva, porque mina os próprios fundamentos e pilares do sistema financeiro mundial e torna as reservas de ouro e moeda estrangeira dos países vulneráveis e suscetíveis a decisões políticas — afirmou Siluanov. — Como outras decisões que os países ocidentais tomaram, elas causam mais danos a si próprios do que a outros, tal como foi o caso das restrições às transações em dólares.

Se os governos ocidentais não querem deixar o dinheiro russo parado, mas também não parecem dispostos a correr riscos elevados, quais são as opções? Algumas envolvem o uso dos recursos como garantia para emitir títulos e levantar dinheiro junto aos mercados internacionais para financiar a Ucrânia.

Charles Lichfield, do Atlantic Council, sugeriu que os países do G7 ofereçam aos investidores a garantia de que, caso a Rússia se recuse a pagar pela reconstrução ucraniana (estimada em quase US$ 500 bi), os bens seriam confiscados para pagar os títulos destinados a custear a recuperação pós-guerra. Apesar de não afastar os riscos, a manobra adiaria, por alguns anos, uma decisão contundente.

— A utilização dos ativos como garantia sofre as mesmas preocupações jurídicas, econômicas e financeiras que um confisco, e a maioria dos departamentos jurídicos do G7 concorda com isso — disse um funcionário da UE, em condição de anonimato, à Reuters. — Usar um bem como garantia significa possuir o bem, portanto, neste caso, confiscá-lo.

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Um caminho que já começa a sair do papel para usar esses bens é através dos lucros que eles geram. Em comunicado, a Euroclear afirmou que, desde 2022, os dividendos somaram US$ 5,6 bilhões. Nesta quarta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu que o bloco conclua planos para usar esse dinheiro para financiar armas para Kiev, no momento em que o país enfrenta problemas para manter seus arsenais, em especial munições de artilharia.