Nova incursão de Israel no al-Shifa, em Gaza: o que diz o direito internacional sobre ataques a hospitais em tempos de guerra

• Vídeo: Israel diz ter destruído túnel subterrâneo de 2,5 km usado pelo Hamas para transitar entre o norte e o sul de Gaza
• Israel diz querer eliminar 'último batalhão do Hamas': Netanyahu promete retirar civis antes de lançar ofensiva em Rafah

Segundo a advogada italiana Francesca Albanese, especialista em direito internacional e relatora especial da ONU para os Direitos Humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, “toda infraestrutura civil é protegida, mas há certas estruturas que são particularmente protegidas, como os hospitais”.

— Os hospitais são vitais em tempos de paz, mas especialmente em tempos de guerra, quando as pessoas podem ser feridas e precisam de assistência médica — afirmou em entrevista ao GLOBO, em dezembro.

As Convenções de Genebra — que definem o Direito Internacional Humanitário (DIH) — “protegem de maneira muito específica os hospitais civis” e é "proibido usá-los como zona de conflito", acrescenta a professora de Direito Mathilde Philip-Gay, da Universidade Lyon-3.

— Usar populações civis, doentes ou feridos como escudos humanos é um crime de guerra, assim como combater a partir de um hospital — disse Philip-Gay em entrevista à AFP.

As Convenções de Genebra foram adotadas em 1949, após a Segunda Guerra Mundial. Já o Estatuto de Roma, adotado em 1998 e constitutivo do Tribunal Penal Internacional, por sua vez, define no Artigo 8 a noção de crime de guerra. Na extensa lista está a de "dirigir intencionalmente ataques contra edifícios dedicados a religião, educação, artes, ciências ou beneficência, monumentos históricos, hospitais e locais onde são agrupados doentes e feridos, sempre que não se trate de objetivos militares".

Nesse sentido, ações em instalações civis como hospitais são considerados legais somente quando forem precisas, tendo um alvo militar particular cuja destruição, total ou parcial, captura ou neutralização ofereça uma efetiva vantagem militar em operações planejadas. Ou, nas palavras de Albanese: “Para um hospital perder seu status civil, ele precisa ser usado para um fim militar”.

— Se houver um agente do Hamas dentro de um hospital, o hospital não perde seu status civil. Ainda que o Hamas tivesse instalado sua sede dentro do hospital, a equipe médica, as enfermeiras, os médicos, os pacientes e as pessoas que buscaram refúgio no hospital manteriam seu status de civis, portanto, não podem ser alvos — explicou a relatora especial da ONU. — Israel não pode simplesmente dizer que “nosso alvo era uma única pessoa”, um agente do Hamas, e presumir que os outros podem morrer como dano colateral.

Israel afirmou que a operação desta segunda ocorreu em "áreas limitadas" do complexo militar para localizar membros Hamas reagrupados no local, tendo revidado ao ser alvo de tiros que partiam de dentro do hospital. Segundo o Exército israelense, seus soldados mataram 20 membros do Hamas, incluindo o chefe de segurança interna do governo do Hamas em Gaza, Faiq Mabhouch, que estava “armado e escondido num complexo” no hospital. Além disso, afirmou que deteve mais de 200 pessoas, que passaram por interrogatório. Entre estas estaria o jornalista da al-Jazeera Ismail al-Ghoul, que, de acordo com a rede catari, foi espancado por forças israelenses e solto após 12 anos sob custódia. O Exército israelense ainda não reagiu à acusação.

Uma testemunha relatou ao jornal americano New York Times ter visto soldados israelenses segurando várias pessoas parcialmente despidas e com as mãos amarradas no pátio do complexo hospitalar, acrescentando que corpos de pessoas aparentemente baleadas estavam caídos no pátio.

• Genocídio, crime de guerra e lesa-Humanidade: especialistas explicam as violações no conflito entre Hamas e Israel

O direito internacional prevê que, para um hospital civil perder sua proteção, é preciso que seja realizado um “ato prejudicial” a partir dele, mas exige também que os beligerantes tomem "todas as precauções para evitar atacar intencionalmente civis".

— Se um ato prejudicial foi realizado a partir de um hospital, não se pode bombardeá-lo durante dois dias e destruí-lo completamente — afirmou Philip-Gay, da Universidade Lyon-3. — A reação deve ser proporcional. A complexidade do DIH é que ele se aplica caso a caso. Outra exigência do direito internacional é que haja aviso prévio antes da ação e que haja "meios para retirar o pessoal e os doentes ou que se lhes peça que se isolem em uma parte do hospital".

Moradores dos arredores do al-Shifa foram instados a seguir para o sul até a área de al-Muwasi, a 30 quilômetros de distância, onde Israel tem procurado criar uma “zona segura” humanitária, mas há informações de que os civis têm encontrado pouco abrigo na área.

Em comunicado, as forças de Israel anunciaram que pacientes e a equipe médica não eram obrigados a se retirar e que intérpretes da língua árabe foram levados ao hospital para “facilitar o diálogo com os pacientes que permanecerem” em al-Shifa. O Exército também disse que seus soldados foram “instruídos sobre a importância de operar com cautela, bem como sobre as medidas a ser tomadas para evitar danos aos civis, equipe médica e equipamentos médicos”.

Desde o início do conflito, o hospital é tema de debates por conta das acusações de Israel de que o local também seria uma “base militar” do Hamas, que se aproveitaria da proteção garantida a instalações médicas pelas leis internacionais que regem conflitos armados.

— Os terroristas do Hamas não cumprem as normas do direito internacional nem na forma como se vestem — comentou o major Rafael Rozenszajn, porta-voz das Forças Armadas do país, em entrevista recente ao GLOBO. — Quando vemos uma pessoa de calça jeans e chinelo ou tênis, nada diz que ela não é um terrorista, porque eles nem sempre andam com seus armamentos.

Segundo Rozenszajn, o Hamas utiliza espaços civis como mesquitas, prédios para habitação e hospitais como depósito de armamentos e munições, de onde “atiram contra soldados israelenses e lançam foguetes contra o território de Israel”.