Alemanha apresenta defesa contra acusações da Nicarágua por apoio a Israel na Corte de Haia

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Na audiência de segunda-feira, a Nicarágua argumentou — com base no caso levado à corte pela África do Sul, em dezembro — que a Alemanha violou a Convenção de Genocídio da ONU de 1948 "ao enviar equipamentos militares e deixar de financiar a UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio)", uma vez que a CIJ declarou, em janeiro, que a operação militar israelense no enclave palestino constituía um risco plausível à população palestina e determinou que Israel tomasse medidas para evitar violar a convenção.

Ainda na segunda, advogados do país europeu rebateram a acusação, afirmando que a Alemanha não rejeitou a convenção de 1948 ou o direito internacional. Durante a sustentação oral desta terça-feira, eles voltar a rejeitar a acusação, dizendo que se baseavam na avaliação da conduta militar de Israel, o que não faz parte do processo.

— A Alemanha rejeita veementemente as acusações da Nicarágua — afirmou a funcionária do Ministério das Relações Exteriores e principal advogada do caso, Tania von Uslar-Gleichen. — Eles [os advogados nicaraguenses] não têm base de fato ou de lei.

Berlim é um dos principais fornecedores de armas a Israel, ficando atrás somente de Washington, principal aliado do Estado judeu no Oriente Médio. Dados divulgados pela rede BBC mostram que, somente no ano passado, 30% de compras de equipamentos militares israelenses eram provenientes da Alemanha.

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Internamente, o apoio da Alemanha a Israel é visto como um dever histórico devido ao Holocausto, praticado durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45). Lideranças alemãs chamam o apoio de "Staatsräson", ou Razão de Estado, como uma forma de expiar esse genocídio, e durante a sustentação oral, Uslar-Gleichen afirmou que a "segurança de Israel está no centro da política externa alemã". Porém, a assimetria no número de civis palestinos mortos — mais de 33 mil em seis meses de conflito — e o aumento da crise humanitária no enclave levaram algumas autoridades alemãs a questionar se esse apoio não teria ido longe demais.

A Nicarágua destacou em seu documento que "seria compreensível" que a Alemanha apoiasse uma "reação apropriada" de Israel aos ataques do Hamas, "mas isto não pode representar uma desculpa para violar o direito internacional" e exigiu a suspensão imediata da venda de armas a Israel. A Alemanha alegou que o fornecimento de armas ao Estado judeu ocorre com base em um "exame minucioso que supera em muito os requisitos do direito internacional", e que, portanto, a atuação alemã no conflito está "solidamente" fundada nestas diretrizes.

— A entrega de armas e outro equipamento militar a Israel pela Alemanha está sujeita a uma avaliação contínua da situação no terreno — acrescentou a advogada.

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A vice-presidente do Parlamento alemão, Katrin Göring-Eckardt, em uma entrevista à uma emissora pública também nesta terça, reiterou que o governo da Alemanha discute "cada entrega individual de armas e conversa com Israel sobre o cumprimento do direito humanitário internacional neste conflito militar."

Göring-Eckardt voltou a citar a "responsabilidade especial [da Alemanha] para com Israel", especialmente depois do ataque terrorista de 7 de outubro, que deixou 1,2 mil pessoas mortas e fez mais de 240 reféns. O grupo palestino não reconhece Israel.

— A existência de Israel é uma questão de Estado para nós — afirmou a vice-presidente.

Frente ao tribunal, Uslar-Gleichen disse ainda que Berlim tentou equilibrar o "interesse legítimo" de Israel e dos palestinos e instou a corte a rejeitar o caso.

— A Alemanha sempre foi uma forte defensora dos direitos do povo palestino — disse a advogada, acrescentando: — Este é, juntamente com a segurança de Israel, o segundo princípio que tem orientado a resposta da Alemanha ao conflito no Oriente Médio em geral, e à sua atual escalada em particular.

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Entre outras solicitações apresentadas por Manágua está a reversão da "decisão [alemã] de suspender o financiamento da UNRWA [Agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio]", já que na visão do país da América Central, o corte também "facilita a prática de genocídio." Berlim foi um dos mais de dez países, entre eles os EUA, que suspenderam o financiamento à agência após Israel denunciar a participação de funcionários no ataque terrorista.

— Em relação à ajuda humanitária, a Alemanha continua fornecendo apoio humanitário [a Gaza] todos os dias, em condições extremamente difíceis — disse Christian Tams, outro advogado alemão.

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Nesta terça, Tams afirmou que a Alemanha retomou o seu financiamento, algo "que a Nicarágua ignorou":

— Após uma análise mais aprofundada, as acusações da Nicarágua não se sustentam.

À imprensa, o embaixador da Nicarágua na Holanda, Carlos José Francisco Argüello Gómez, disse que a Alemanha "apresenta uma posição absolutamente clara de que apoia tudo o que Israel faz".

— A Nicarágua reafirma que há uma violação do direito internacional — insistiu.

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Apesar de uma decisão provisória da corte estar provavelmente a semanas de distância, espera-se que seu conteúdo amplie a pressão diplomática sobre outros países no âmbito da venda de armas a Israel. Na semana passada, o Conselho de Direitos Humanos da ONU exigiu a interrupção da venda de armas ao Estado judeu, apontando o risco de novas violações do direito humanitário internacional e de direitos humanos em Gaza. O Reino Unido enfrenta uma pressão interna para a suspensão de venda de armas a Israel, sob o risco de violação da lei internacional.

A CIJ, criada para resolver disputas entre países, tornou-se uma figura central na guerra em Gaza. Este já é o terceiro caso este ano no tribunal que trata do conflito. A África do Sul solicitou pela primeira vez medidas de emergência ao tribunal, argumentando que Israel corria o risco de cometer genocídio, uma afirmação que o tribunal considerou plausível.

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Pretória também fez uma petição sobre a fome em Gaza e obteve uma nova decisão ordenando que Israel permita a entrega de alimentos, água e outros suprimentos vitais "sem demora". Israel negou veementemente ambas as acusações.

Em fevereiro, o tribunal também assumiu um caso solicitado pela Assembleia Geral da ONU sobre a legalidade da ocupação dos territórios palestinos por Israel. As audiências, planejadas muito antes da guerra, contaram com a participação de mais de 50 países.