Parlamento da União Europeia adota polêmica reforma da lei de asilo

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Conforme publicado pelo Washington Post, o pacote visa reformar a abordagem da UE à migração e ao asilo, além de resolver uma fonte de tensão de longa data: a desproporcionalidade entre os países do bloco, já que alguns fazem mais do que outros.

A reforma pede que países da linha de frente, como Grécia, Espanha e Itália, construam centros de detenção, processem as solicitações em menos tempo e deportem rapidamente os solicitantes que não tiverem sucesso. Além disso, outros países serão obrigados a reassentar mais pessoas ou a fornecer compensação financeira, disposição conhecida como "mecanismo de solidariedade".

Em 2015, mais de um milhão de pessoas desembarcaram na Europa fugindo da guerra, da fome e da pobreza, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O período fez com que o fluxo de imigrantes e refugiados fosse entendido como "incontrolável" e descrito como "a mais grave crise migratória do continente desde a Segunda Guerra Mundial".

Foi também nessa época que a UE passou a tentar encontrar uma abordagem comum e eficaz para gerenciar a migração. Nos últimos anos, no entanto, o sentimento anti-imigrante disparou em todo o continente, e a pauta foi apropriada pela extrema-direita.

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Para a extrema-esquerda, as reformas — que incluem a construção de centros de fronteira para abrigar solicitantes de asilo e enviar alguns para países "seguros" fora da UE — são incompatíveis com o compromisso da Europa com a defesa dos direitos humanos. Os parlamentares de extrema-direita, por sua vez, reclamaram que a reforma não foi longe o suficiente para bloquear o acesso de migrantes irregulares, a quem acusam de espalhar insegurança e de ameaçar a identidade europeia.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, de extrema-direita, criticou a aprovação da medida em uma postagem na rede social X (antigo Twitter). "O Pacto de Migração é mais um prego no caixão da União Europeia. A unidade está morta, as fronteiras seguras já não existem. A Hungria nunca cederá ao frenesi da migração em massa! Precisamos de uma mudança em Bruxelas para parar a migração!", disse.

Fora do prédio do Parlamento em Bruxelas, dezenas de manifestantes protestaram contra a votação. Eles ecoaram críticas de mais de 160 grupos de caridade e de organizações não-governamentais de migrantes que classificam as medidas como uma "traição" aos valores da União Europeia. Em sinal de oposição, o início da votação foi interrompido por manifestantes nas galerias públicas que gritaram: "Este pacto mata, vote não!". Outros grupos também expressaram críticas ao novo sistema.

"Este acordo fará retroceder a lei de asilo na Europa. Seu resultado provável é um aumento do sofrimento em cada etapa da jornada de uma pessoa para buscar asilo na UE", disse Eve Geddie, diretora do escritório de instituições europeias da Anistia Internacional, em nota. "Desde a forma como são tratados por países fora da UE, seu acesso a asilo e apoio legal na fronteira da Europa, até sua recepção dentro da UE, este acordo foi projetado para dificultar o acesso das pessoas à segurança."

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O chefe da Acnur, agência da ONU para refugiados, porém, endossou a reforma, elaborada pela Comissão Europeia desde que grandes influxos abalaram o bloco em 2015. O chanceler alemão, Olaf Scholz, afirmou que as novas regras são "um passo histórico e indispensável" para a UE. Já a comissária de assuntos internos do bloco, Ylva Johansson, disse que a União Europeia será "capaz de proteger melhor as fronteiras externas, os vulneráveis e os refugiados, [além de] devolver rapidamente aqueles que não têm o direito a ficar e introduzir a solidariedade obrigatória".

Ao jornal britânico The Guardian, Stephanie Pope, especialista em migração da ONG Oxfam, disse que o pacote tinha pouco a ver com os direitos humanos das pessoas desesperadas e mais com "dissuasão, detenção e deportação". Para ela, a legislação, aprovada dois meses antes das eleições europeias, é "muito política e sem base em evidências".

Centristas de direita e de esquerda no Parlamento pediram que o pacto fosse aprovado como uma melhoria em relação à situação atual. Eles alertaram que o fracasso em aprovar as reformas fortaleceria a extrema-direita, prevista para se tornar uma força maior no Parlamento Europeu após as eleições de junho. Sophie In 'T Veld, uma figura-chave para aprovar o pacote, reconheceu "elementos problemáticos, riscos e fraquezas", mas disse que, no geral, isso representa um avanço.

As medidas do pacto entrarão em vigor em 2026, após a Comissão Europeia definir nos próximos meses como elas serão implementadas. Os novos centros devem abrigar migrantes irregulares enquanto seus pedidos de asilo são analisados, e deportações serão aceleradas. Países da UE também podem ser obrigados a receber milhares de solicitantes de asilo dos estados "fronteiriços" como Itália e Grécia. Alternativamente, eles poderão fornecer dinheiro ou outros recursos para os países.

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Uma medida controversa é o envio de solicitantes de asilo para países fora da União Europeia que são considerados "seguros", se o migrante tiver laços suficientes com esse país.

De acordo com as regras atuais da União Europeia, o país de chegada é responsável por hospedar e avaliar os solicitantes de asilo e devolver aqueles considerados inadmissíveis. Isso colocou os estados do sul sob pressão e alimentou o sentimento de extrema direita.

Um avanço político veio em dezembro, quando uma maioria ponderada de países da UE apoiou as reformas — superando a oposição da Hungria e da Polônia. Paralelamente, a UE vem multiplicando o mesmo tipo de acordo que fez com a Turquia em 2016 para conter os fluxos migratórios. Ela chegou a acordos com a Tunísia e, mais recentemente, com o Egito, que são retratados como medidas de cooperação mais amplas. Muitos parlamentares, no entanto, criticaram os acordos. (Com AFP.)