De olho na reeleição, presidente do Equador usa referendo para se legitimar no poder, dizem especialistas

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Das 11 questões submetidas à votação pelo Conselho Nacional Eleitoral, seis são relacionadas a reformas jurídicas, enquanto as outras cinco dizem respeito a emendas constitucionais, todas podendo ser aprovadas ou rejeitadas separadamente e com diferentes prazos de aplicação.

Entre as perguntas está a via livre para que militares apoiem policiais sem a necessidade de um estado de exceção; a extradição de equatorianos vinculados ao crime organizado; e o aumento das penas por crimes de terrorismo e narcotráfico. Também há uma questão de cunho trabalhista, sobre a permissão de contratação de trabalhadores por hora — que opositores argumentam que pode beneficiar mais ricos e empresas internacionais.

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Pesquisas revelam que entre 43% e 55% dos equatorianos apoiam o endurecimento das leis contra o narcotráfico, dependendo da sondagem, com cerca de 28% de indecisos.

A votação — cujos primeiros resultados devem ser conhecidos ao fim do dia, por volta das 19h no horário local (21h de Brasília) — ocorre em um momento de extrema turbulência para o país de quase 18 milhões de habitantes e tomado por gangues criminosas.

O estopim do caos atual foi a fuga de José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, líder da poderosa facção criminosa Los Choneros, do presídio de Guayaquil, em janeiro. A fuga desencadeou uma violenta investida de quadrilhas criminosas no país, resultando em cerca de 20 mortes, ataques à imprensa, explosões e mais de 200 sequestros em prisões e nas ruas, levando o presidente a declarar o Equador em conflito armado interno, e dando às Forças Armadas poder para intervir.

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O decreto segue vigente, mas a violência persiste. Além de novas fugas e rebeliões, somente na última semana, dois prefeitos foram mortos a tiros, somando-se a ao menos uma dúzia de políticos assassinados recentemente no país.

O caso mais proeminente foi o do candidato presidencial Fernando Villavicencio, baleado em agosto passado por pistoleiros colombianos enquanto deixava um evento de campanha antes das eleições presidenciais antecipadas daquele ano, num caso que gerou repúdio internacional.

Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o referendo é uma forma de Noboa — no poder desde novembro, completando o mandato de Guillermo Lasso, que dissolveu o Congresso e convocou eleições antecipadas para evitar um julgamento político por corrupção —, mostrar-se capaz de governar o país, embora não tenha obtido resultados positivos com suas ações de combate ao crime.

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— Trata-se de um grande show, no qual ele quer se mostrar como uma pessoa forte e capaz, de pulso firme para frear a crise de segurança. Mas ele o faz de uma forma equivocada — diz Leonardo Magalhães, CEO da consultoria Inteligência em Pesquisa Social e Estratégica (IPSE).

A professora de Ciência Política Maria Villarreal, da UFRRJ, também aponta o referendo como manobra política "propagandista", resultado do "caráter autoritário" do presidente.

— A narrativa da segurança pública, com a criminalização e repressão, chamando não somente os grupos de crime organizado de terroristas... Isso é o governo tentando também criminalizar lutas sociais e movimentos de estudantes — diz Villarreal.

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Muitos especialistas também apontam para as semelhanças entre Noboa com Bukele, presidente de El Salvador, com sua caça às gangues, grande repressão interna e violação de direitos humanos.

— Eu diria até pior. A diferença é que Noboa não consegue sequer obter um resultado positivo na questão dos conflitos — opina Magalhães.

A situação atual do Equador é bastante diferente do que era há poucos anos, quando era considerado uma "ilha de paz" entre os maiores produtores mundiais de cocaína, a Colômbia e o Peru. Mas o desmonte e enfraquecimento da segurança pública, mudanças nas rotas regionais do narcotráfico e o aumento das disputas entre gangues criminosas mergulharam o país em uma crise mais ampla.

Os números falam por si só. A taxa de homicídios, que era de 6 por 100 mil habitantes em 2018, disparou para um recorde histórico de 45 por 100 mil em 2023, segundo dados levantados pelo jornal equatoriano Primicias. No mesmo ano, o país registrou cerca de 8 mil mortes violentas, consolidando sua posição como líder em homicídios na América Latina, conforme dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC),

— É um panorama desolador, levando em consideração que até 2017 o Equador era considerado um dos países mais seguros da América Latina — diz a professora.

A raiz da crise, apontam os analistas, está nas respostas equivocadas de Noboa, mas também de governos anteriores, a partir de Lenín Moreno (2017-2021), e sobretudo Guillermo Lasso (2021-2023), ao desmantelarem políticas públicas de segurança após a saída do presidente Rafael Correa (2007-2017). O desmanche permitiu que carteis mexicanos e colombianos assumissem um papel mais proeminente no narcotráfico da região e subcontratassem grupos locais. Hoje, quase um terço da droga colombiana sai da América do Sul em direção aos EUA por portos equatorianos.

À guerra interna, soma-se um atrito diplomático com o México, devido à incursão policial na embaixada mexicana em Quito, no início de abril, ordenada pelo presidente para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, investigado por corrupção. O caso, que gerou forte comoção entre líderes da região, não parece ter impactado a opinião pública sobre Noboa, que quer dar ao presidente um "voto de garantia", conclui Magalhães.