Em referendo, equatorianos dão amplo apoio a ações anticrime, indica boca de urna

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Uma das cinco propostas para mudanças na Constituição despertou grande atenção de eleitores, analistas políticos e especialistas em segurança pública por tratar da permissão de que as Forças Armadas atuem com a polícia no combate ao crime organizado. Atualmente, os militares estão a cargo da defesa do país e da soberania nacional, e não existe previsão legal sobre seu emprego contínuo em ações de combate ao crime.

Desde janeiro, porém, seu emprego nas ruas foi permitido sob a declaração de “estado de conflito armado interno”, medida adotada por Noboa após o país mergulhar no caos depois da fuga de José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, líder da facção criminosa Los Choneros, de um presídio em Guayaquil, o presidente Daniel Noboa declarou “estado de conflito armado interno”,permitindo o emprego dos militares nas ruas. O decreto segue em vigor e, segundo a boca de urna da empresa Infinity Estrategas, a proposta no referendo teve o apoio de 79,70 % dos eleitores.

Outra medida é a que permite a extradição de cidadãos equatorianos para o exterior. Hoje, a Carta veta essa possibilidade, ao contrário de países como a vizinha Colômbia, que com frequência manda acusados de ligação com os cartéis para serem processados e presos nos EUA. No caso do Equador, a proposta analisada pelos eleitores prevê a extradição apenas em casos de terrorismo e crimes contra a Humanidade e desde que o país de destino não aplique a pena de morte. A medida foi endossada, segundo a boca de urna, por 71,90 % dos eleitores.

Ainda sem declarar vitória, Noboa publicou no Facebook uma foto dele com a família, deixando transparecer o otimismo com os resultados preliminares.

"Estamos em casa, juntos. Defendemos o país, agora teremos mais ferramentas para lutar contra a delinquência e para devolver a paz às famílias equatorianas", escreveu.

Em várias regiões do país, a forte chuva dificultou o acesso de eleitores aos locais de votação, concluída às 17h pelo horário local (19h em Brasília). O comparecimento foi de 72%, segundo o CNE.

Eleito em outubro do ano passado para completar o mandato de Guillermo Lasso, que dissolveu o Parlamento e renunciou, Noboa tem usado o discurso de combate ao crime como bandeira política. Na semana passada, durante comício, disse que era necessário “limpar o país das máfias, do narcoterrorismo e de seus cúmplices”, e analistas veem essa linha de atuação, similar à do presidente salvadorenho Nayib Bukele, como uma prévia de sua campanha à reeleição, no ano que vem. Para analistas, o referendo é, além de uma forma de mostrar que Noboa está trabalhando, uma ferramenta para legitimar seu mandato, mesmo que não tenha apresentado bons resultados.

Nas semanas que antecederam a votação, vários massacres foram registrados ao redor do país: no feriado da Semana Santa, 80 pessoas morreram, e às vésperas do referendo, dois prefeitos foram mortos em um intervalo de três dias. Em 2023, a taxa de homicídios chegou a 45 por cada 100 mil habitantes — em 2018, o índice era de 6 assassinatos a cada grupo de 100 mil pessoas, apontou levantamento do jornal equatoriano Primícias.

No domingo, o diretor de uma prisão em Manabí, no oeste do país, foi morto a tiros, de acordo com o serviço penitenciário nacional. Damián Parrales havia assumido o cargo na última terça-feira e foi baleado em um restaurante. Em comunicado, o serviço penitenciário disse que ele “foi vítima de um atentado que lamentavelmente terminou com sua vida”.

Em Guayaquil, epicentro da onda de violência, houve uma falsa ameaça de bomba, e um homem foi assassinado a tiros perto de uma seção eleitoral, pouco antes da abertura das urnas.

Além da pauta da segurança pública, as cédulas traziam questões ligadas à política econômica e ao funcionamento da Justiça. Entre os eleitores, 67,5% aprovaram o estabelecimento de juizados especializados em temas constitucionais, enquanto 57,3% rejeitaram voltar a reconhecer a arbitragem internacional em disputas comerciais e relativas a investimentos, o que reverteria uma decisão do governo do presidente Rafael Correa (2007-2017).

Também foi rejeitado por 63,8% o plano para estabelecer o contrato de trabalho por prazo determinado e por horas, apresentado como uma medida para incentivar o mercado de trabalho e a geração de empregos — medida era atacada por centrais sindicais por “precarizar” a situação dos trabalhadores.

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Caso sejam aprovadas, as reformas constitucionais entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial. Os eleitores também responderam a seis perguntas em uma consulta popular — os temas, caso aprovados, serão submetidos à Assembleia Nacional, onde serão debatidos e eventualmente aprovados na forma de projeto de lei.

Caso sua aprovação seja confirmada oficialmente, as reformas constitucionais entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial. Os outros seis temas, caso endossados, serão submetidos à Assembleia Nacional para debate e eventual aprovação na forma de projeto de lei. Nesse caso, todas as questões eram relacionadas à segurança pública, a começar pela permissão às Forças Armadas para realizar controles de armas nas prisões, apoiada por 76,10 % dos eleitores. Outra defendia que as armas apreendidas sejam usadas pelas próprias forças de segurança (apoio de 71,9%).

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