A Suprema Corte dos Estados Unidos examina, nesta quinta-feira (25), se Donald Trump tem direito de imunidade penal como ex-presidente pelos atos quando ocupava o cargo. A decisão poderá ter repercussões para o Poder Executivo, mas também para os múltiplos problemas jurídicos de Trump, candidato às eleições presidenciais de novembro.
Embora a maioria dos especialistas em direito constitucional preveja uma derrota judicial para o republicano, ele pode já ter obtido uma vitória política. Ao aceitar o caso, o tribunal atrasou o início de um julgamento em que Trump é acusado de conspirar para alterar os resultados das eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden.
Não há jurisprudência sobre o assunto, porque até Trump nenhum ex-presidente americano havia sido acusado de um crime.
"Como todos sabem, Richard Nixon violou o direito penal", lembra James Sample, professor de Direito Constitucional na Universidade Hofstra. "Mas como ele renunciou e Gerald Ford concedeu um indulto, nunca tivemos que abordar diretamente a noção de um processo penal contra um ex-presidente", acrescenta.
O promotor especial Jack Smith abriu o caso de conspiração eleitoral contra Trump, de 77 anos, em agosto e, desde então, pressionou para que o julgamento começasse em março. Os advogados de Trump apresentaram uma série de moções para suspender o caso contra o candidato presidencial republicano, incluindo uma argumentando que um ex-presidente teria "imunidade absoluta".
Dois tribunais rejeitaram categoricamente este argumento, mas a Suprema Corte, com uma maioria conservadora e com três dos nove juízes indicados por Trump, aceitou o caso para trâmite.
Em uma decisão, um tribunal de primeira instância decidiu que a Constituição não apoia este argumento. "Não podemos aceitar que o cargo de presidência coloque os ex-ocupantes acima da lei para sempre", afirmaram os juízes.
Smith 1, Trump 0
Para Sample e outros juristas, é pouco provável que a Suprema Corte afirme que um presidente tenha imunidade geral.
"É difícil crer que mesmo essa Suprema Corte muito, muito conservadora e pró-Trump se incline a decidir a favor de um argumento que diz que um presidente é completamente imune, basicamente, não importa o que ele faça", declarou. "Acredito que o placar será Jack Smith 1, Donald Trump 0", previu Sample. Ele acredita, porém, que haverá consequências para o calendário do ano eleitoral.
Steven Schwinn, professor de direito da Universidade de Illinois Chicago, concorda com ele. "Ainda que o tribunal provoque uma derrota decisiva e sem reservas para Trump, a Promotoria terá que se apressar para realizar o julgamento antes das eleições", apontou.
Randall Eliason, ex-promotor distrital que leciona na Universidade George Washington, considera que as circunstâncias únicas do caso justificam uma decisão rápida, mas a Suprema Corte pode esperar até o final de seu mandato atual em junho para emitir uma sentença.
Segundo dia de julgamento de Donald Trump
![Ex-presidente Donald Trump sai da Trump Tower a caminho do Tribunal Criminal de Manhattan em 16 de abril de 2024 na cidade de Nova York — Foto: David Dee Delgado / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/KTNgDMfJzDvhq3PJPUGPD20PNhA=/0x0:5000x3333/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/T/A/8qjbc9QLqVx5tzyVRURw/106603003-new-york-new-york-april-16-former-president-donald-trump-departs-trump-tower-en-route-to.jpg)
![Ex-presidente Donald Trump sai da Trump Tower a caminho do Tribunal Criminal de Manhattan em 16 de abril de 2024 na cidade de Nova York — Foto: David Dee Delgado / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/TF9IAnf9QmdEMD0qBbgCVQu80O4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/T/A/8qjbc9QLqVx5tzyVRURw/106603003-new-york-new-york-april-16-former-president-donald-trump-departs-trump-tower-en-route-to.jpg)
Ex-presidente Donald Trump sai da Trump Tower a caminho do Tribunal Criminal de Manhattan em 16 de abril de 2024 na cidade de Nova York — Foto: David Dee Delgado / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
![O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, chega para o segundo dia de seu julgamento no Tribunal Criminal de Manhattan - Foto: Mary Altaffer / POOL / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/HYuGzEdSG459wNAWyHnY3obgsZU=/0x0:6936x4624/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/M/8/PTfB7PQBqcxTDjPt39AQ/106603671-former-us-president-donald-trump-arrives-for-the-second-day-of-his-trial-for-allegedly-cov.jpg)
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O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, chega para o segundo dia de seu julgamento no Tribunal Criminal de Manhattan - Foto: Mary Altaffer / POOL / AFP
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![O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, com o advogado Todd Blanche, fala à imprensa enquanto participa do segundo dia de seu julgamento — Foto: Mary Altaffer / POOL / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/XniCmUaXfWnzf67pCM0BklEr4nk=/0x0:5658x3774/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/e/G/8pOi6dQNyj4N737rBSBA/106603549-former-us-president-donald-trump-with-lawyer-todd-blanche-r-speaks-to-the-press-as-he-atte.jpg)
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O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, com o advogado Todd Blanche, fala à imprensa enquanto participa do segundo dia de seu julgamento — Foto: Mary Altaffer / POOL / AFP
![O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, comparece ao segundo dia de seu julgamento por supostamente encobrir pagamentos secretos vinculados a casos extraconjugais, no Tribunal Criminal de Manhattan, na cidade de Nova York — Foto: Mark Peterson / POOL / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/3k4rDm2mkK5dRN9VIMxhusciwlM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/2/3/Lk89rLRrAJE28Q2GqA1Q/106603897-former-us-president-donald-trump-attends-the-second-day-of-his-trial-for-allegedly-coverin.jpg)
O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, comparece ao segundo dia de seu julgamento por supostamente encobrir pagamentos secretos vinculados a casos extraconjugais, no Tribunal Criminal de Manhattan, na cidade de Nova York — Foto: Mark Peterson / POOL / AFP
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![O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, com o advogado Todd Blanche, comparece ao segundo dia de seu julgamento - Foto: Mark Peterson / POOL / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/eruuBRSYbzpsxES9eRIYVT_Ux-A=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/k/g/Rx37xBTWOqbk2bpNd5UQ/106603651-former-us-president-donald-trump-with-lawyer-todd-blanche-l-attends-the-second-day-of-his.jpg)
O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, com o advogado Todd Blanche, comparece ao segundo dia de seu julgamento - Foto: Mark Peterson / POOL / AFP
![Policiais de Nova York patrulham o lado de fora do Tribunal Criminal de Manhattan durante o segundo dia do julgamento do ex-presidente dos EUA Donald Trump — Foto: Kena Betancur / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/HSa-_c6ycPr7lN4wFIyH3vukQA0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/2/p/0ophbaRNCI7KBwVgL7vA/106602931-new-york-police-officers-patrol-outside-manhattan-criminal-court-during-the-second-day-of.jpg)
Policiais de Nova York patrulham o lado de fora do Tribunal Criminal de Manhattan durante o segundo dia do julgamento do ex-presidente dos EUA Donald Trump — Foto: Kena Betancur / AFP
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![Membros da mídia acompanham, do lado de fora do Tribunal Criminal de Manhattan, o segundo dia do julgamento do ex-presidente dos EUA Donald Trump - Foto: Kena Betancur / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/A_0Hh6yZ9Rt8L7fbo9e5op_zJro=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/9/4/NCsAh9Ry2r8Kx1uzRyDw/106604427-members-of-the-media-report-from-outside-manhattan-criminal-court-during-the-second-day-of.jpg)
Membros da mídia acompanham, do lado de fora do Tribunal Criminal de Manhattan, o segundo dia do julgamento do ex-presidente dos EUA Donald Trump - Foto: Kena Betancur / AFP
"Nunca antes tivemos uma situação em que um réu tivesse potencialmente a possibilidade de anular seu próprio processo se vencer a eleição", disse Eliason. "As pessoas têm o direito de que essas acusações criminais sejam julgadas, e se Trump for reeleito, existe a possibilidade de que nunca sejam", afirmou.
Smith rejeitou a ideia de que um presidente precise de imunidade para poder tomar decisões importantes, como alega Trump. "O dever constitucional do presidente de garantir que as leis sejam fielmente executadas não implica um direito geral de violá-las", defende Smith.
Trump também enfrenta acusações pelas eleições de 2020 no estado da Geórgia e foi acusado na Flórida pela suposta gestão imprópria de documentos sigilosos após deixar a Casa Branca. Esta semana começou um julgamento em Nova York por falsificação de registros comerciais no pagamento a uma atriz pornô para esconder um caso extraconjugal antes das eleições de 2016.