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Quase um mês depois de a polícia do Equador invadir a Embaixada do México em Quito para capturar Jorge Glas, ex-vice-presidente condenado por corrupção, o governo equatoriano apresentou uma denúncia na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra as autoridades mexicanas, alegando que elas “descumpriram convenções internacionais sobre corrupção e asilo”. O México também acionou a Corte contra o Equador, afirmando, por sua vez, que a invasão violou regras do direito internacional.
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Na demanda apresentada nesta segunda-feira, o Equador afirma que o México deixou de cumprir obrigações internacionais ao permitir que o ex-presidente Jorge Glas — condenado por associação criminosa e suborno, em dois casos distintos, com penas somadas de14 anos — se abrigasse na embaixada do país desde dezembro do ano passado.
No dia 5 de abril, Glas recebeu asilo político do governo mexicano, e tentava negociar um salvo conduto para deixar o país. Mas horas depois da decisão mexicana, policiais invadiram a embaixada, capturaram Glas e o levaram a um presídio em Guayaquil. O caso foi condenado pelos governos de México, Colômbia, Venezuela, Honduras, Chile, Cuba, Brasil e Argentina, e as imagens da operação provocaram críticas da Casa Branca.
— Nós condenamos essa violação da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas, incluindo o uso da força contra funcionários da embaixada — disse o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, à época. — O governo do Equador descumpriu suas obrigações sob a lei internacional como Estado anfitrião, no respeito à inviolabilidade das missões diplomáticas e ameaçou a fundação das normas diplomáticas básicas e das relações.
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No dia 12 de abril, a Corte Nacional de Justiça equatoriana, ao negar um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Glas e confirmar que ele ficará na prisão, reconheceu que a operação policial, ordenada pelo presidente Daniel Noboa, foi “ilegal e arbitrária”.
Aliados de Glas, como o ex-presidente Rafael Correa, hoje asilado na Bélgica, afirmam que ele está em greve de fome, algo que o próprio ex-vice-presidente confirmou em cartas enviadas aos líderes do México, Andrés Manuel López Obrador; da Colômbia, Gustavo Petro; e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na demanda à CIJ, o Equador afirma que considera o asilo concedido pelo México foi “ilegal” porque Glas foi condenado por “delitos comuns”, através de tribunais devidamente estabelecidos, e deveria cumprir a pena no país — esse foi um dos argumentos que legitimaram a invasão da embaixada.
Para o governo de Quito, o México violou princípios da igualdade soberana, da integridade territorial e não intervenção em assuntos internos de outros Estados, permitiu que sua embaixada fosse usada para “fins incompatíveis” com os de uma representação diplomática. Segundo o governo equatoriano, o país violou o compromisso cooperação no combate à corrupção — a declaração cita duas convenções que teriam sido descumpridas pelo México: a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 1996, e a Convenção da ONU contra a Corrupção, de 2003.
O governo mexicano, que rompeu relações com o Equador e convocou todos seus diplomatas que estavam no país sul-americano, ainda não se pronunciou. No dia 11 de abril, o México entrou com uma ação na CIJ, apontando para uma violação da Convenção de Viena, de 1961, que trata da inviolabilidade de representações consulares, e pediu a suspensão de Quito das Nações Unidas. O pedido começa a ser analisado nesta terça-feira, enquanto a ação equatoriana ainda não tem data para entrar na pauta da CIJ.
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