EUA e aliados tentam impedir mandados de prisão do TPI contra autoridades de Israel por guerra em Gaza

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A decisão sobre apresentar os mandados de prisão estaria nas mãos do procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, afirmaram fontes com conhecimento do assunto a jornais americanos e israelenses. O esforço diplomático estaria focado em demover Khan da ideia de apresentar os pedidos de mandado — que os funcionários estimam que podem ser emitidos ainda nesta semana.

Não está claro quem seriam os alvos dos mandados e que alegações seriam imputadas contra cada um deles. Porém, funcionários israelenses afirmaram ao jornal Haaretz que a expectativa é de que o premier Benjamin Netanyahu; o ministro da Defesa, Yoav Gallant; e o chefe do Exército, Herzl Halevi, provavelmente seriam os alvos. Não há confirmação de quem seriam os possíveis líderes do Hamas implicados na ofensiva jurídica.

De acordo com o site Axios, Netanyahu teria telefonado ao presidente americano, Joe Biden, para pedir que intercedesse para evitar a emissão das ordens de prisão. Os dois líderes de fato conversaram na noite de domingo, mas a Casa Branca afirmou, em nota, que trataram apenas do compromisso americano com a defesa de Israel, das negociações para a libertação dos reféns em Gaza e da entrega de assistencia humanitária aos civis no território palestino, algo reiterado pela porta-voz Karina-Jean Pierre nesta segunda-feira. O site Axios também não revelou o que Netanyahu teria ouvido de Biden após o suposto pedido de ajuda.

Caso a apresentação dos mandados se confirme, seria um duro golpe para Israel e individualmente para as autoridades implicadas, que seriam colocadas na mesma categoria de líderes estrangeiros como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o ex-presidente deposto do Sudão, Omar al-Bashir, acusados de crimes de guerra.

Fontes ouvidas pelo New York Times apontam que os mandados poderiam estar relacionados a temas como a entrega de ajuda humanitária aos palestinos ou na resposta excessivamente dura aos ataques de 7 de outubro, lançados pelo Hamas contra Israel.

Ao contrário da Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde o Estado de Israel é alvo de uma acusação de genocídio em processo movido pela África do Sul, o TPI é uma corte voltada a acusações e julgamentos contra indivíduos. O alcance das decisões do órgão, no entanto, pode ser limitado, considerando que o Estado judeu não reconhece o tribunal.

Em entrevista coletiva, Karine Jean-Pierre declarou que os EUA consideram, assim como Israel, que o TPI "não tem jurisdição" para atuar no caso — argumento usado em outros inquéritos envolvendo o governo israelense em tribunais internacionais, e também relacionado ao não reconhecimento do tribunal por Israel — e que não apoiam a investigação.

Para os EUA, o inquérito está centrado em apenas um dos atores envolvidos na guerra, Israel, e a segurança no Oriente Médio precisa ser discutida de forma mais ampla, não em tribunais, mas em negociações que viabilizem a solução de dois Estados, um israelense e um palestino. Mais cedo, Vedant Patel, porta-voz do Departamento de Estado, afirmou que desde a posse de Joe Biden, em 2021, os EUA "trabalham para redefinir a relação com o TPI e estão em contato com o tribunal sobre uma série de temas", mas que a questão palestina não é algo que diga respeito à corte.

Contudo, em fevereiro de 2021 o TPI determinou que tem jurisdição sobre os "Territórios Palestinos Ocupados", com base "no direito do povo palestino à autodeterminação e nas opiniões da comunidade internacional demonstradas pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e outros organismos internacionais". A posição foi reiterada por Khan em outubro, afirmando que o tribunal pode julgar crimes cometidos pelo Hamas e por autoridades israelenses.

Autoridades israelenses e estrangeiras disseram não saber em que fase se encontra o processo. Quaisquer mandados exigiriam a aprovação de um painel de juízes e não resultariam necessariamente em um julgamento ou mesmo na prisão imediata dos alvos. Karim Khan confirmou anteriormente que a sua equipe investiga incidentes durante a guerra. No entanto, seu gabinete recusou um pedido de comentário pedido pelo New York Times, dizendo que não “responde especulações em relatos da mídia”.

O Gabinete de Netanyahu também não quis comentar, mas na sexta-feira o primeiro-ministro disse nas redes sociais que qualquer intervenção do TPI “criaria um precedente perigoso que ameaça os soldados e funcionários de todas as democracias que lutam contra o terrorismo selvagem e a agressão desenfreada”.

Netanyahu não explicou o que motivou a sua declaração, embora pareça ter respondido às especulações sobre os mandados de prisão na imprensa israelense.

— Sob a minha liderança, Israel nunca aceitará qualquer tentativa do TPI de minar o seu direito inerente de autodefesa. A ameaça de capturar os soldados e funcionários da única democracia do Oriente Médio e do único Estado judeu do mundo é ultrajante. Não vamos nos curvar a isso — reiterou o premier.