EUA veem 'indícios' de que Israel não seguiu regras de combate em Gaza, mas evitam acusar país de violações

"Dada a natureza do conflito em Gaza, com o Hamas tentando se esconder por trás da população civil e da infraestrutura, e expô-los à ação militar israelense, assim como a ausência de representantes do governo dos EUA em Gaza, é difícil chegar a conclusões definitivas sobre incidentes individuais", afirma o documento, que começou a ser redigido há alguns meses, a pedido da Casa Branca. "Mesmo assim, diante da dependência de Israel de itens de defesa feitos nos EUA, é razoável admitir que os artigos incluídos no MSN-20 foram usados pelas forças de segurança israelenses, desde o dia 7 de outubro, em circunstâncias inconsistentes com as obrigações da lei humanitária internacional, ou com as melhores práticas para evitar vítimas civis."

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Citado no texto, o MSN-20, sigla para Memorando de Segurança Nacional nº 20, é uma norma estabelecida em fevereiro deste ano que obriga a todos os países que utilizam equipamentos militares produzidos pelos Estados Unidos a seguir as normas internacionais, inclusive em ambientes de conflito. A norma foi emitida por pressão da ala progressista do Partido Democrata, que cobra a Casa Branca pelo apoio quase irrestrito a Israel, mesmo diante dos relatos vindos da Faixa de Gaza, e das quase 35 mil vítimas no enclave palestino desde outubro de 2023.

Apesar de não determinar que Israel cometeu crimes de guerra, o que poderia levar à suspensão completa dos envios de armas, de acordo com o MSN-20, o texto foi o primeiro dos EUA a fazer uma análise crítica sobre as ações israelenses na Faixa de Gaza desde o início da operação militar. Além de relatórios militares do próprio Exército de Israel e informações colhidas pelos americanos, o documento traz informações de agências de ajuda humanitária, muitas delas, como a UNRWA, criticadas pelos israelenses.

"Existem numerosos relatos críveis da ONU, de ONGs e dos meios de comunicação social sobre ataques aéreos israelenses que afetaram civis e locais civis não relacionados com operações humanitárias, que levantaram questões sobre o cumprimento por parte de Israel das suas obrigações legais com o direito humanitário internacional e das melhores práticas para mitigar os danos civis", diz um trecho do relatório. "Ataques realizados em circunstâncias que nos levam a questionar se os danos civis esperados podem ter sido excessivos em relação ao objetivo militar relatado."

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O documento aponta dificuldades na entrega de ajuda humanitária, algo que se o governo americano considerasse intencional, poderia levar a retaliações — o texto cita falhas no processo de liberação dos itens para a Faixa de Gaza, falta de clareza na comunicação entre Israel e os responsáveis pelo transporte e até a ação de manifestantes em postos de fronteira, que barraram a passagem de caminhões. Contudo, a conclusão do Departamento de Estado é de que não é possível garantir que o governo de Benjamin Netanyahu esteja de forma deliberada atrasando ou barrando os envios.

"Embora o governo dos EUA tenta preocupações sérias com o período desde o dia 7 de outubro sobre ações e inações de Israel que tenham contribuiído para a falta de entregas contínuas e previsíveis de ajuda necessária, e com o fato de que o nível de ajuda que chega aos civis palestinos segue insuficiente, nós não podemos garantir que o governo israelense está proibindo ou restringindo o transporte ou a entrega de assistência humanitária dos EUA", conclui o relatório.

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O documento foi entregue ao Congresso nesta sexta-feira, e surge no momento em que o governo de Joe Biden tenta se equilibrar entra o apoio a Israel — especialmente militar — e as evidências de que abusos podem ter sido cometidos em Gaza, com o uso de armas americanas. No mês passado, o Congressso aprovou, a pedido da Casa Branca, um pacote de defesa de US$ 14 bilhões (R$ 72,20 bilhões) a Israel, como parte de um projeto mais amplo, que incluía a Ucrânia e aliados na Ásia e Pacífico, se somando a uma longa série de envios de armamentos, bombas e munição desde o início da guerra.

Ao mesmo tempo, autoridades do próprio governo têm feito críticas veladas e abertas ao grau de destruição em Gaza, e ao elevado número de mortes entre civis. Na quarta-feira, o Pentágono anunciou a suspensão do envio de bombas usadas em ataques aéreos em Gaza, as chamadas "bombas burras", que nem sempre trazem sistemas de navegação. No mesmo dia, Biden disse que barraria novas remessas de armas aos israelenses caso fosse lançada uma operação de grande escala em Rafah.

— Disse claramente que se eles entrarem em Rafah, eu não mandaria mais as armas que estão sendo usadas para lidar com Rafah, para lidar com as cidades — disse Biden, em entrevista à CNN, citando especificamente as "bombas burras". — Civis foram mortos em Gaza como consequência dessas bombas [...], nós não estamos nos afastando da segurança de Israel. Estamos nos afastando da capacidade de Israel de manter uma guerra nestas áreas.

Em resposta, integrantes do governo israelense, especialmente da ala mais radical, acusaram Biden de ser um "aliado" do Hamas. Já o premier Benjamin Netanyahu disse, em entrevista à TV americana, que o presidente dos EUA estava cometendo "um grande erro" ao suspender as remessas de armas.